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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves
Data da última alteração:
2020-12-10
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves
TEXTO
Portaria n.º 286-B/2014
de 31 de dezembro
Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 2.º
Definição de sacos de plástico leves
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 3.º
Isenções
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 88/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28, em vigor a partir de 2017-03-01, produz efeitos a partir de 2015-01-01
Artigo 4.º
Produção, receção e armazenagem
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 5.º
Estatuto dos sujeitos passivos
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 6.º
Tipos e funcionamento do entreposto fiscal
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 88/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28, em vigor a partir de 2017-03-01, produz efeitos a partir de 2015-01-01
Artigo 7.º
Circulação
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 88/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28, em vigor a partir de 2017-03-01, produz efeitos a partir de 2015-01-01
Artigo 8.º
Entradas e saídas do entreposto fiscal
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 88/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28, em vigor a partir de 2017-03-01, produz efeitos a partir de 2015-01-01
Artigo 9.º
Unidade de tributação
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 10.º
Faturação
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 11.º
Introdução no consumo
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 12.º
Liquidação e pagamento
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 13.º
Marcação
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 14.º
Ações de sensibilização
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 15.º
Reporte de informação
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 16.º
Disposições finais e transitórias
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 17.º
Produção de efeitos
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 18.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
REVOGADO pelo/a Artigo 103.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, em vigor a partir de 2018-01-01
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