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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
Data da última alteração:
2021-12-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
TEXTO
Portaria n.º 31/2015
de 12 de fevereiro
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 203/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11, em vigor a partir de 2018-07-12
Artigo 2.º
Objetivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 3.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, em vigor a partir de 2018-02-13, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Artigo 4.º
Beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 203/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11, em vigor a partir de 2018-07-12
Artigo 5.º
Critérios de elegibilidade dos beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 85-A/2017 - Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24, em vigor a partir de 2017-02-25, produz efeitos a partir de 2016-03-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Artigo 5.º-A
Atividade agrícola anterior
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 49/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série I de 2021-03-04, em vigor a partir de 2021-03-05, produz efeitos a partir de 2017-12-30
Artigo 6.º
Critérios de seleção das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Artigo 7.º
Forma e montantes do apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 203/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11, em vigor a partir de 2018-07-12
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Artigo 8.º
Obrigações dos beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 28.º do/a Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, em vigor a partir de 2018-02-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 283/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25, em vigor a partir de 2017-09-26, produz efeitos a partir de 2015-02-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 85-A/2017 - Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24, em vigor a partir de 2017-02-25, produz efeitos a partir de 2016-03-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Capítulo II
Procedimento
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 9.º
Apresentação das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 10.º
Anúncios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 11.º
Análise e decisão das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 12.º
Transição de candidaturas
REVOGADO
Notas
Artigo 29.º, Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12 A revogação dos artigos referentes ao procedimento específico de transição de candidaturas a adotar em situações de insuficiência orçamental, prevista no artigo 28.º da presente portaria, apenas produz efeitos relativamente aos avisos para apresentação de candidaturas emitidos após a publicação da presente portaria.
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, em vigor a partir de 2018-02-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 249/2016 - Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15, em vigor a partir de 2016-09-16, produz efeitos a partir de 2016-06-01
Artigo 13.º
Termo de aceitação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 14.º
Apresentação e análise dos pedidos de pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 283/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25, em vigor a partir de 2017-09-26, produz efeitos a partir de 2015-02-13
Artigo 15.º
Pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Artigo 16.º
Controlo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 17.º
Reduções e exclusões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Capítulo III
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 18.º
Norma transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Artigo 19.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Anexo I
Formação agrícola complementar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Revogado pelo/a Anexo I do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
Anexo II
Reduções e exclusões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 30.º do/a Portaria n.º 328-C/2021 - Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30, em vigor a partir de 2021-12-31
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, em vigor a partir de 2018-02-13, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 8/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05, em vigor a partir de 2018-01-06
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02, em vigor a partir de 2017-01-03
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