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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS bem como os procedimentos de neurorradiologia de intervenção
Data da última alteração:
2026-06-29
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
TEXTO
Portaria n.º 207/2017
de 11 de julho
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Artigo 2.º
Aprovação
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Artigo 3.º
Norma revogatória
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
Notas
Artigo 4.º, Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07 derroga o n.º 2 do presente artigo, apenas no que se refere à produção adicional transferida, mantendo-se a vigência do mesmo preceito para a produção adicional interna.
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Anexo I
Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS
Secção I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação objetivo
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação subjetivo
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 3.º
Definições
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Secção II
Internamento
Artigo 4.º
Preço no internamento
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 5.º
Faturação de episódios classificados em GDH
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 6.º
Episódios excecionais de internamento
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 7.º
Transferência de Doentes
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 8.º
Reinternamento
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 9.º
Critérios específicos de cálculo de preço
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 10.º
Internamento de doentes em fase não aguda
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 11.º
Outras diárias
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 12.º
Quartos particulares
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Secção III
Ambulatório
Artigo 13.º
Cirurgia de ambulatório e outros episódios de ambulatório
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 14.º
Hospital de dia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 15.º
Consulta externa
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 16.º
Urgência
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 17.º
Serviço domiciliário
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 18.º
Interrupção da gravidez
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 19.º
Insuficiência renal crónica
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Artigo 20.º
Meios complementares de diagnóstico e terapêutica
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Secção IV
Disposições finais
Artigo 21.º
Periodicidade da faturação
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Anexo II
Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS
Notas
Artigo 3.º, Portaria n.º 245/2018 - Diário da República n.º 169/2018, Série I de 2018-09-03 derroga o previsto no presente anexo, exclusivamente no que respeita aos preços a praticar no âmbito da produção adicional interna e transferida.
Secção I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação objetivo
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação subjetivo
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 44/2025/1 - Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18, em vigor a partir de 2025-02-19, produz efeitos a partir de 2024-09-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 355/2024/1 - Diário da República n.º 251/2024, Série I de 2024-12-27, em vigor a partir de 2025-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 212/2024/1 - Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18, em vigor a partir de 2024-09-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-01
Artigo 3.º
Definições
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Secção II
Valor da produção
Artigo 4.º
Preço
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 202/2025/1 - Diário da República n.º 79/2025, Série I de 2025-04-23, em vigor a partir de 2025-04-24
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 19/2025/1 - Diário da República n.º 72/2025, Série I de 2025-04-11, produz efeitos a partir de 2025-02-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 44/2025/1 - Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18, em vigor a partir de 2025-02-19, produz efeitos a partir de 2024-09-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 355/2024/1 - Diário da República n.º 251/2024, Série I de 2024-12-27, em vigor a partir de 2025-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 212/2024/1 - Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18, em vigor a partir de 2024-09-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 5.º
Âmbito dos serviços
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 6.º
Faturação de episódios classificados em GDH
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Artigo 7.º
Critérios específicos de cálculo de preço
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 212/2024/1 - Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18, em vigor a partir de 2024-09-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 8.º
Faturação de GDH médicos em produção adicional transferida
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 9.º
Regras de faturação
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 10.º
Transferência de doentes
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 254/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07, em vigor a partir de 2018-09-08, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Artigo 11.º
Não conformidades
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Anexo III
Tabelas de Preços
Tabela I
Tabela Nacional Grupos de Diagnóstico Homogéneo
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela II
GDH Médicos de Ambulatório - Procedimentos Contemplados
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela III
Artigo 9.º, a) - Procedimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela IV
Artigo 9.º, b) - Procedimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela V
Artigo 9.º, c) - GDH e Procedimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela VI
Artigo 9.º, alínea d) - Procedimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela VII
Artigo 9.º, alínea e) - Procedimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela VIII
Artigo 9.º, alínea g) - Procedimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela IX
Artigo 9.º, h) - GDH e Procedimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela X
Tabela Procedimentos e diagnósticos da mama exceto mastectomia, decorrentes e neoplasia maligna
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Anexo IV
Tabelas de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
Tabela de Anatomia Patológica
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Anestesiologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Cardiologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Cirurgia Maxilo-Facial
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Crioconservação e Cultura de Tecidos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Dermatologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Estomatologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Estudos do Sono
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Gastrenterologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Genética
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Ginecologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Imunoalergologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Imuno-hemoterapia/Medicina Transfusional
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Medicina da Dor
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Medicina Física e de Reabilitação
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Medicina Nuclear
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Medicina da Reprodução
Notas
Artigo 3.º, Portaria n.º 24/2023 - Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09 1. São revogados os preços a praticar no âmbito da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal (DPN), concretamente aqueles que dizem respeito aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) bem como aqueles tratamentos que se encontram expressamente previstos no anexo da Portaria n.º 24/2023, de 9 de janeiro.
2. São, igualmente, revogados os códigos 17299 e 17182 constantes do presente anexo.
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Nefrologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Neurofisiologia, Neurologia e outros Procedimentos de Disciplinas Neurológicas
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Obstetrícia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Oftalmologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Oncologia Médica
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Ortopedia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Otorrinolaringologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Patologia Clínica - Bioquímica
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Patologia Clínica - Hematologia e Hemostase
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Patologia Clínica - Imunologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Patologia Clínica - Microbiologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Pneumologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Procedimentos de Neurodesenvolvimento
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Radiologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 24/2023 - Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09, em vigor a partir de 2023-01-10
Tabela de Radioncologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Reumatologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Saúde Mental
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 176/2022 - Diário da República n.º 130/2022, Série I de 2022-07-07, em vigor a partir de 2022-07-08
Tabela de Serviços e Técnicas Gerais
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de Transplantação de Tecidos e Órgãos
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Tabela de produtos de sangue e outros serviços prestados pelo IPST, I. P.
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 173/2024/1 - Diário da República n.º 130/2024, Série I de 2024-07-08, em vigor a partir de 2024-07-09
Tabela de Urologia
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25, em vigor a partir de 2026-06-30, com efeitos a partir de 2026-07-01.
Anexo V
Procedimentos de neurorradiologia de intervenção
REVOGADO pelo/a Artigo 16.º do/a Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29, em vigor a partir de 2026-07-01.
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 355/2024/1 - Diário da República n.º 251/2024, Série I de 2024-12-27, em vigor a partir de 2025-01-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.