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Versão consolidada
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A

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Informação

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023

Data da última alteração:
2022-10-20
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A, de 2 de junho, aprova o de 10 de outubro, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 9 de setembro de 2022. O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.