Relacionados
Versão à data de
Mostrar revogado
Versão Consolidada
Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui
Jornal Oficial da República Portuguesa
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Data da última alteração:
2021-07-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
de 9 de junho
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
REVOGADO
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-10
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01, em vigor a partir de 2021-07-02
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22, em vigor a partir de 2021-07-23
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Capítulo I
Objeto e âmbito de aplicação
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação territorial
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22, em vigor a partir de 2021-07-23
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 - Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-16, em vigor a partir de 2021-07-16
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 - Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15, em vigor a partir de 2021-07-16
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01, em vigor a partir de 2021-07-02
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - Diário da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-06-25
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-10
Capítulo II
Disposições gerais aplicáveis a todo o território nacional continental
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Secção I
Medidas sanitárias e de saúde pública
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 3.º
Confinamento obrigatório
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 3.º-A
Limitação à deslocação ou circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01, em vigor a partir de 2021-07-02
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - Diário da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24, em vigor a partir de 2021-06-25
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 4.º
Uso de máscaras ou viseiras
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 5.º
Controlo de temperatura corporal
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 6.º
Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22, em vigor a partir de 2021-07-23
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 6.º-A
Exceções às regras sobre testagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Artigo 7.º
Medidas excecionais no domínio da saúde pública
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 8.º
Participação das Forças Armadas em inquéritos epidemiológicos e rastreio de contactos de doentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Secção II
Medidas aplicáveis a atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparados
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 9.º
Instalações, estabelecimentos e equipamentos encerrados
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 9.º-A
Estabelecimentos turísticos ou de alojamento local
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Artigo 9.º-B
Certificado ou teste para acesso a estabelecimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22, em vigor a partir de 2021-07-23
Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Artigo 10.º
Exceções às regras de suspensão de atividades, encerramento de estabelecimentos e horários
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 11.º
Autorizações ou suspensões em casos especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 - Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15, em vigor a partir de 2021-07-16
Artigo 12.º
Administração interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 13.º
Disposições gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 14.º
Venda e consumo de bebidas alcoólicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 15.º
Bares e outros estabelecimentos de bebidas
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 16.º
Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 17.º
Feiras e mercados
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 18.º
Funerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Secção III
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 19.º
Regras gerais aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Artigo 20.º
Regras aplicáveis ao tráfego aéreo em matéria de testagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 21.º
Regras aplicáveis ao tráfego aéreo em matéria de confinamento obrigatório
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Artigo 22.º
Exceção às medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 23.º
Medidas aplicáveis em matéria de fronteiras terrestres, marítimas e fluviais
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 24.º
Regras de certificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Secção IV
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 25.º
Eventos
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 26.º
Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 27.º
Eventos de natureza cultural
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 28.º
Atividade física e desportiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 29.º
Medidas no âmbito das estruturas residenciais
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 30.º
Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 31.º
Equipamentos de diversão e similares
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 32.º
Cuidados pessoais, de saúde, de bem-estar e estética
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 33.º
Atividades em contexto académico
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 34.º
Parques infantis
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Capítulo III
Disposições especiais aplicáveis a determinados municípios
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Secção I
Medidas aplicáveis a municípios que se enquadrem na fase 1
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 36.º
Horários em municípios de fase 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 37.º
Restauração e similares em municípios de fase 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 38.º
Serviços públicos em municípios de fase 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 39.º
Eventos em municípios de fase 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 40.º
Atividade física e desportiva em municípios de fase 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 41.º
Transportes em municípios de fase 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Secção II
Medidas aplicáveis a municípios de risco elevado
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 41.º-A
Limitações à circulação em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01, em vigor a partir de 2021-07-02
Artigo 42.º
Encerramento de instalações e estabelecimentos em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 43.º
Horários em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 44.º
Restauração e similares em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Artigo 45.º
Eventos em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 46.º
Atividade física e desportiva em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 47.º
Serviços públicos em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Artigo 48.º
Transportes em municípios de risco elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Secção III
Medidas aplicáveis a municípios de risco muito elevado
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 48.º-A
Limitações à circulação em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01, em vigor a partir de 2021-07-02
Artigo 49.º
Encerramento de instalações e estabelecimentos em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 50.º
Horários em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 51.º
Restauração e similares em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09, em vigor a partir de 2021-07-10
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 52.º
Eventos em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 53.º
Atividade física e desportiva em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 54.º
Serviços públicos em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Artigo 55.º
Transportes em municípios de risco muito elevado
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
Anexo I
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30, em vigor a partir de 2021-08-01
Alterado pelo/a Anexo do/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17, em vigor a partir de 2021-06-18
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.