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Jornal Oficial da República Portuguesa
Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
Data da última alteração:
2024-04-10
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024
de 15 de março
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Na sequência dos incêndios florestais ocorridos no verão de 2022 na região do Parque Natural da Serra da Estrela, e noutras regiões do Interior Norte e Centro, o XXIII Governo Constitucional respondeu imediatamente através da declaração da situação de calamidade nos concelhos integrados nesta área protegida de âmbito nacional e da determinação da realização de um procedimento de inventariação dos danos e prejuízos, nas dimensões da proteção civil, atividade económica, conservação da natureza e florestas, recursos hídricos, habitação, equipamentos e infraestruturas municipais, agricultura, entre outros, conforme determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2022, de 29 de agosto.
Imediatamente a seguir, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro, foram definidas medidas de ação e de apoio extraordinárias, quer de resposta imediata, de curto prazo, destinadas a ações de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, às empresas e aos municípios, quer de longo prazo, destinadas ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios afetados. Determinou, ainda, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro, no n.º 5, a elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), incluindo, em algumas medidas, todo o território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE), tendo em vista o desenvolvimento económico e social da região, assim como definiu a composição do grupo de trabalho responsável pela respetiva elaboração, os domínios temáticos do PRPNSE e a obrigatoriedade da ponderação das iniciativas em curso com financiamento público e da elaboração de um cronograma, bem como da identificação das áreas governativas responsáveis pela implementação das medidas, dos beneficiários ou promotores e das fontes de financiamento.
O PRPNSE constitui-se como um programa integrado de desenvolvimento regional do território, com foco em diferentes domínios temáticos, identificando medidas e projetos a implementar nos curto, médio e longo prazos, que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade, a inovação e o investimento para a revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial: o Parque Natural da Serra da Estrela e todos os seus ecossistemas.
A elaboração deste Programa, a cargo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro, I. P.), sob a coordenação política da área governativa da coesão territorial, em colaboração com as áreas governativas do turismo, da conservação da natureza e florestas e da agricultura, foi desenvolvida por um grupo de trabalho constituído pela CIM BSE, os municípios integrados no Parque Natural (Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia, Manteigas e Seia), a Universidade da Beira Interior, o Instituto Politécnico da Guarda, a ADIRAM - Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede das Aldeias de Montanha, a Associação Geopark Estrela, os Laboratórios Colaborativos ForestWISE e MORE COLAB, bem como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., e outras entidades relevantes do território da CIM BSE, nomeadamente a AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa, o NERGA - Associação Empresarial da Região da Guarda, a Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor, a ESTRELACOOP - Cooperativa dos Produtores de Queijo da Serra da Estrela, C. R. L., e a ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela.
Sendo um território de inegável valor natural, com ampla diversidade de espécies vegetais e animais, pela importância do seu património paisagístico, orográfico e geológico e a qualidade dos recursos hídricos existentes, que presidiram à sua classificação como área protegida de âmbito nacional, área integrada na Rede Natura 2000 e Geopark Mundial da UNESCO, bem como pela elevada vulnerabilidade ao risco de incêndio florestal, o PRPNSE articula-se com a elaboração em curso do Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela, determinada pelo Despacho n.º 8124/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2023, e do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, determinada pelo Despacho n.º 5691/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2023, pretendendo contribuir para a atratividade territorial e a qualidade de vida das pessoas nas áreas rurais, de modo sustentável e compatível com a gestão e a conservação do património natural e dos recursos naturais.
Concluída agora a elaboração pelo grupo de trabalho ao abrigo e de acordo com os n.os 5 a 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro, a entrada em vigor do PRPNSE torna-se urgente e inadiável no enquadramento das políticas públicas de resposta à situação de calamidade nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela e à excecionalidade dos incêndios rurais ocorridos nesta área, ambas declaradas em 2022, considerando o seu inequívoco interesse público.
Acresce que, tendo a CCDR Centro, I. P., coordenado o grupo de trabalho e estando neste momento a contratualizar os fundos do programa regional com as comunidades intermunicipais e as estratégias territoriais, torna-se urgente e inadiável a aprovação desta estratégia, para assegurar uma das suas maiores fontes de financiamento - o Programa Regional do Centro 2030. Importa, ainda, salientar que uma parte dos projetos previstos no PRPNSE é executada pela CIM BSE, que está nesta fase a negociar o seu plano de ação para operacionalização do instrumento territorial integrado CIM, onde pretende incluir os referidos projetos.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Determinar que o PRPNSE é aplicável ao território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE).
3 - Estabelecer que o PRPNSE se organiza em quatro domínios temáticos:
a) "Pessoas, inovação social, demografia e habitação";
b) "Economia, competitividade e internacionalização";
c) "Ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento";
d) "Cultura, turismo e marketing territorial".
4 - Atribuir à CIM BSE a implementação do PRPNSE e determinar que os projetos cujos beneficiários sejam municípios do PNSE devem ser desenvolvidos de forma articulada e agregada entre os municípios do PNSE, nomeadamente por via de uma associação de municípios de fins específicos.
5 - Determinar que o financiamento do PRPNSE é assegurado através de fontes de financiamento nacionais e europeias, nomeadamente no quadro do Portugal 2030 (PT2030), de acordo com as respetivas linhas de programação, do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos da regulamentação e mecanismos de acesso concretamente aplicáveis a cada instrumento de financiamento, em função da sua elegibilidade e da natureza dos investimentos.
6 - Estabelecer que os programas financiadores articulam com a CIM BSE a abertura de avisos específicos no âmbito da execução do PRPNSE.
7 - Determinar que o acompanhamento da execução e a monitorização do PRPNSE compete a uma comissão de acompanhamento coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., cuja composição, estrutura e regras de funcionamento são fixadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente resolução.
8 - Determinar que os membros da comissão de acompanhamento da execução e monitorização não têm direito a receber qualquer remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de presença pelo desempenho de funções.
9 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 8 de fevereiro de 2024. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Anexo
Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
(a que se refere o n.º 1)
Âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
O incêndio rural do Garrocho, na Covilhã, ou incêndio da Serra da Estrela, que se iniciou a 6 de agosto de 2022, foi o maior ocorrido em Portugal nesse ano, atingindo zonas ecologicamente protegidas, nomeadamente cerca de 25 % do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). Aquele incêndio teve uma série de impactos ambientais, económicos e sociais, cujos efeitos são exacerbados pelo valor icónico da Serra da Estrela a nível nacional. Face a esta catástrofe, é declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2022, de 29 de agosto, a situação de calamidade, por um ano, nos Municípios do PNSE, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, de modo a proceder a uma inventariação dos danos e prejuízos causados e repor a normalidade.
Território das Beiras e Serra da Estrela, os 15 municípios que a compõem, a área ardida em 2022 e as áreas protegidas pertencentes à Rede Nacional de Áreas Protegidas
Contexto socioterritorial
O PNSE abrange cerca de 89 132,21 ha, integrando o ponto mais alto de Portugal continental, com 1993 m de altitude. A área do PNSE é essencialmente coberta por matos, florestas e, no Planalto Central, por zonas descobertas ou com pouca vegetação. A serra, de substrato essencialmente granítico, pertence à Cordilheira Central Ibérica, integrando o seu setor ocidental. Aqui nascem os rios Mondego e Alva, incluídos na bacia hidrográfica do Mondego, Zêzere, incluído na bacia hidrográfica do Tejo, e ocorrem inúmeras nascentes e linhas de água que escoam também para o Coa, incluído na bacia hidrográfica do Douro. Graças ao seu elevado valor natural e paisagístico, traduzido numa ampla diversidade de espécies e formações vegetais, onde se destacam aquelas que são características de altitude, muitas das quais são endemismos deste maciço montanhoso, mas também de elevado valor paisagístico, com panorâmicas de elevado valor cénico, associada a aspetos únicos da sua orografia e história geológica, e ainda em função da sua ocupação humana, cuja economia de montanha, hábitos e formas de cultura local interessa incentivar e desenvolver, foram definidos vários instrumentos de ordenamento e gestão do território, nomeadamente a sua classificação, em 1976, como Parque Natural, através do Decreto-Lei n.º 557/76, de 16 de julho, e como Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 (PTCON0014, Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março). De acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2007, de 10 de outubro, a área do PNSE passou a coincidir, na maior parte da área, com a designada pela Rede Natura 2000. O PNSE sobrepõe-se parcialmente à ZEC Serra da Estrela da Rede Natura 2000. Em 2020, foi classificado o Estrela Geopark Mundial da UNESCO, que se estrutura em torno da Serra da Estrela, num território de mais de 2200 km2. O geoparque detém um património geológico de grande relevância, que se reflete nos seus 145 geossítios, resultantes de evidências da última glaciação, e que sustentam a classificação enquanto Património da Humanidade. O PNSE inclui ainda o Sítio Ramsar Planalto Superior da Serra da Estrela e parte superior do rio Zêzere.
O PNSE pertence na sua totalidade ao território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e, juntamente com outras áreas protegidas, representa cerca de 20 % (119 640 ha) desta região. O território abrangido pela CIM BSE ocupa cerca de 22 % de toda a região Centro de Portugal, abrangendo 15 municípios, e inclui uma das principais fronteiras com Espanha (Vilar Formoso). Conta com 210 602 habitantes [Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), 2021], tendo registado uma taxa de crescimento negativa da população residente, entre 2011 e 2021, de -10,77 %. O contexto de interioridade desta região traduz-se em alguns indicadores sociodemográficos débeis, distantes das médias para Portugal continental e para a região Centro. A densidade populacional das Beiras e Serra da Estrela é de apenas 33,4 hab./km2 (2021) e o seu índice de envelhecimento é de 333,79, com cerca de 33 % dos habitantes com mais de 64 anos (INE, I. P., 2021).
Nos indicadores referentes ao emprego, verifica-se que o desemprego, em 2021, registado por 100 habitantes, com 15 ou mais anos, no território da CIM BSE é de 3,2 %, abaixo dos 4,2 % registados no território continental. A população empregada por conta de outrem acompanha a tendência nacional com cerca de 67 % no setor terciário, 30 % no setor secundário e apenas 2 % no setor primário. A região das Beiras e Serra da Estrela conta com 25 345 empresas (INE, I. P., 2021), representando 9,3 % das empresas da região Centro. Os municípios do PNSE integram cerca de 55 % destas empresas, principalmente localizadas nos municípios da Covilhã e da Guarda (mais de 9500 empresas).
Em 2022, o território das Beiras e Serra da Estrela registou mais de 800 mil dormidas em alojamentos turísticos, tendo os 161 alojamentos turísticos (incluindo 27 hotéis) localizados nos seis municípios do PNSE acolhido cerca de 70 % destas dormidas. Estes valores refletem um abrandamento relativamente ao período antes da pandemia da doença COVID-19.
Naquele mesmo ano, o valor total da despesa dos 15 municípios da CIM BSE em atividades de cultura e desporto ascendeu a 26 701 milhares de euros, onde mais de 44 % deste valor corresponde à despesa efetuada pelos 6 municípios do PNSE.
Com base no contexto socioterritorial da região das Beiras e Serra da Estrela, em geral, e da área do PNSE, em particular, é apresentada uma análise SWOT. Esta análise foi sustentada por informação constante em documentos estratégicos para a região e nas discussões originadas nos diversos momentos do processo participativo, nomeadamente na identificação dos principais problemas e barreiras que afetam o território.
Análise SWOT do território das Beiras e Serra da Estrela, com foco na área do PNSE.
Considerações prévias
O PNSE é um território de reconhecido valor natural, paisagístico e sociocultural que lhe conferiu estatuto de área protegida de âmbito nacional. Esta condição, associada às múltiplas entidades e atores que intervêm, beneficiam e gerem este território, espoleta uma diversidade de interesses e visões para o mesmo território, responsável por um contexto complexo de atuação e intervenção. Neste quadro, considera-se que o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) deve assentar numa concertação e negociação entre parceiros, ao nível da visão e estratégia para este território, que, para além da dimensão da preservação dos ecossistemas e do território, deve ter em conta as comunidades rurais e o seu desenvolvimento socioeconómico. Em vários momentos da interação com os agentes do território foi evidenciado que o sucesso da implementação do PRPNSE beneficiará de um conjunto de ações e pressupostos, subjacentes ou complementares, que devem ser considerados e acautelados. Seguem-se alguns dos aspetos mais referidos:
• A área de intervenção prioritária do PRPNSE é o PNSE. No entanto, foi considerado essencial integrar o território das Beiras e Serra da Estrela em alguns projetos transversais;
• Reforço dos modelos de governança participativa, com maior participação das pessoas na tomada de decisão e na formulação de políticas públicas;
• Adaptação e implementação do atual modelo de cogestão do PNSE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, na sua redação atual;
• Elaboração do Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela (PEPNSE), conforme o Despacho n.º 8124/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2023;
• Orientações e limitações definidas pela Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, instituída no âmbito da cartografia de risco de incêndio rural, de acordo com o n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, com revisão anual;
• Reforço de mecanismos de diferenciação territorial positiva, como, por exemplo, rever o regime fiscal, beneficiando territórios de baixa densidade, zonas desfavorecidas e áreas protegidas;
• Garantia de maior cobertura digital de alta velocidade (e. g. 5G), a ser acautelada por um projeto ao nível da região Centro para as redes digitais dos territórios de baixa densidade;
• Avaliação da situação pós-fogo (USAID-BHA e USFS, 2022), priorização das áreas críticas e execução de medidas de estabilização de emergência pós-fogo;
• Valorização do conhecimento técnico-científico e da Ciência Cidadã, com envolvimento do público escolar.
Processo participativo
A elaboração do PRPNSE teve por base um intenso processo participativo, dinamizado pelos COLAB FORESTWISE e MORE, que conduziu à definição dos projetos estratégicos e prioritários apresentados à frente.
Este processo participativo envolveu entidades e atores relevantes no território das Beiras e Serra da Estrela (tendo sido envolvidas 68 entidades distintas), com especial enfoque para as entidades do grupo de trabalho criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro.
E incluiu a realização de reuniões de trabalho com a CIM BSE e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., workshops participativos com agentes que atuam no território, um inquérito por questionário, reuniões com entidades do grupo de trabalho e reuniões de trabalho com as diferentes áreas governativas.
Objetivos estratégicos
O Programa de Ação assenta nos domínios temáticos definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro, que se traduzem em quatro eixos de atuação principais e respetivos objetivos estratégicos:
Domínios, eixos de atuação e objetivos estratégicos
O despovoamento e o envelhecimento da população, e consequente erosão do capital humano e social, correspondem a um problema fundamental que afeta o território das Beiras e Serra da Estrela. Atenuar e reverter esta tendência, criando dinâmicas de atração e fixação de população, surge como determinante na revitalização da Serra da Estrela, onde as comunidades rurais representam uma das suas maiores riquezas endógenas. A operacionalização de uma estratégia para o acolhimento (O1.1) é um dos objetivos estratégicos, que pretende atuar na resposta às necessidades da população residente e nos estímulos e incentivos aos novos residentes. A promoção de melhor oferta de habitação e de serviços essenciais (O1.2 e O1.3) são complementares nesta missão de acolhimento, através da criação e reforço do acesso das comunidades locais aos serviços essenciais, na área da saúde, educação, emprego e habitação e na melhoria da acessibilidade e mobilidade.
Associado à perda de capital humano, sobretudo pessoal qualificado, o território das Beiras e Serra da Estrela enfrenta um contexto complexo para atração de investimento, com reflexo ao nível da sustentabilidade, empreendedorismo, inovação e afirmação das micro, PME do território. Aliado ao trabalho desenvolvido pelas associações empresariais e cooperativas, que desempenham um papel fundamental no apoio aos pequenos agricultores e produtores e às empresas, existem ainda oportunidades para promover o empreendedorismo, a competitividade e a internacionalização das empresas (O2.1), nomeadamente através do trabalho em rede e da capacitação do tecido empresarial, que garanta a sua sustentabilidade (O2.3). O (re)conhecimento dos recursos e produtos endógenos da Serra da Estrela, sobretudo associados às atividades tradicionais, como a pastorícia, requerem ações e medidas direcionadas para a sua valorização, promoção e marketing (O2.2 e O2.4).
A severidade dos incêndios de 2022 na Serra da Estrela, enquanto Parque Natural, e a consequente destruição de ecossistemas e alteração profunda da paisagem vieram realçar a importância de planear e ordenar o território (O.3.1), com base em políticas públicas integradas e respeitando as necessidades e aspirações das populações. A valorização das Beiras e Serra da Estrela passa também pelo conhecimento, proteção e recuperação dos seus ecossistemas, de modo a promover o aumento da biodiversidade (O3.3), da disponibilidade hídrica e do seu valor económico (O3.4). A prevenção e o combate a fogos rurais (O3.2), sobretudo ao nível da gestão da paisagem e da criação de mosaicos agroflorestais, são naturalmente ambições associadas aos objetivos estratégicos apresentados.
A Serra da Estrela tem um elevado valor natural e paisagístico, que, associado ao crescendo da procura de áreas ambientalmente saudáveis para a prática de desporto de natureza e ecoturismo, realça o potencial do PNSE como destino sustentável e de turismo de natureza nacional (O4.1). Também a dimensão cultural e as tradições na Serra da Estrela são muito fortes, estando associadas à pastorícia e ao queijo da Serra da Estrela. Contudo, a valorização deste património necessita de mais investimento na preservação dos saber-fazer, na geração de conhecimento, na inovação e subsequente divulgação (O4.3), também deste modo, consolidando a marca Serra da Estrela e potenciar a classificação de Geopark da UNESCO (O4.4). Adicionalmente, a continuidade de uma agenda cultural em rede (O4.2) permitirá contornar a ausência de sinergias entre agentes e entidades e diminuir a sazonalidade da procura turística.
Transversalmente aos quatro eixos de atuação, a construção participativa do PNSE revelou a necessária transição para modelos de governança territorial mais participativos e inclusivos, que envolvam as comunidades locais e assentem na cooperação interinstitucional. Neste contexto, os projetos propostos, ancorados nos resultados do processo participativo e que respondem aos objetivos estratégicos, integram consórcios multissetoriais e multidisciplinares, bem como práticas de inovação aberta e de Ciência Cidadã nas suas atividades.
Projetos estruturantes para a revitalização do PNSE
I - Domínio temático "Pessoas, inovação social, demografia e habitação"
Projeto n.º 1.1
Designação: Reabilitação e regeneração do património edificado da Serra da Estrela.
Descrição: Trata-se de uma iniciativa ambiciosa e abrangente que visa revitalizar e promover o património edificado da Serra da Estrela, através da execução de iniciativas distintas, cada uma com objetivos específicos, mas todas alinhadas com a missão de preservar e potenciar os recursos culturais e naturais desta região única. Com o objetivo de reavivar o património da Serra da Estrela, tornando-a mais acessível, atrativa e sustentável, este projeto contribui para a valorização do território e pretende impulsionar o turismo e a economia local através de ações distintas de reabilitação de edifícios históricos e de escolas antigas; da valorização do património cultural, material e imaterial; da requalificação de infraestruturas e equipamentos e da reabilitação de áreas urbanas estratégicas e, ainda, da promoção da sustentabilidade, com intervenções que respeitam e preservam o meio ambiente, incentivando práticas amigas do ambiente.
A execução deste projeto inclui as seguintes iniciativas:
1) Núcleos de acolhimento e capacitação das comunidades locais (antigo Leilão do Gado, Escola da Carvalheda, Escola de Prados e Lagar Municipal de Celorico da Beira);
2) Criação da Rede de Dinamização dos Centros Interpretativos do PNSE (Centro de Interpretação da Serra da Estrela, Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere, Centro de Interpretação da Torre);
3) Criação do Museu de Cestaria de Gonçalo;
4) Requalificação das infraestruturas e equipamentos da Lagoa Comprida;
5) Requalificação patrimonial e paisagística da Sra. Desterro;
6) Requalificação urbana do Sabugueiro - Eixo ER339.
Promotores: CIM BSE e municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 10 000 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 1.2
Designação: Reativação dos Casais de Folgosinho.
Descrição: Alinhado com a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual, este projeto centra-se na revitalização dos Casais de Folgosinho, na Serra da Estrela. Assente numa multifuncionalidade e combinação de diferentes estruturas e atividades, este projeto visa atrair e fixar população residente, tirando partido das potencialidades da agricultura familiar, considerando a importância das atividades económicas complementares no combate ao despovoamento, às assimetrias sociais e à insegurança financeira, e contribuindo assim para a fixação da população. Estão incluídas neste projeto as seguintes iniciativas: 1) criação de um grupo de contacto para a aceleração do processo de aprovação do programa de intervenção no espaço rústico, com o objetivo de dinamizar e promover a regularização cadastral e a definição concreta dos termos de ocupação e de uso do solo; 2) criação de um grupo de contacto para a aceleração do projeto de reativação dos Casais de Folgosinho, nomeadamente para a criação de uma marca distintiva deste território, de unidades de exploração de pastorícia em regime agrupado ou condominial, de um modelo de aproveitamento turístico assente no agroturismo ecológico, de uma rede de alta conectividade em baixa densidade que permita o desenvolvimento de atividades económicas de forma remota, de uma rede de infraestruturas ambientais visando a criação de uma comunidade "Smart Rural" e de canais logísticos de distribuição que fomente a transação de produtos regionais e capacite e escale a economia local, e 3) criação de um grupo de contacto para a criação da entidade gestora dos Casais de Folgosinho.
Promotores: Município de Gouveia, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), CIM BSE, Direção-Geral do Território (DGT), entidades gestoras de baldios, associações e organizações de produtores.
Fontes de financiamento: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Continente.
Programa de investimento previsional: € 10 000 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 1.3
Designação: Núcleos de acolhimento e capacitação das comunidades locais.
Descrição: Para reverter o processo contínuo de despovoamento e envelhecimento, resultando numa perda de capital humano e social no território da Serra da Estrela, este projeto aponta para uma iniciativa de proximidade e profissionalizada, que visa a capitalização e otimização das dinâmicas e recursos existentes no território para desenvolver e implementar estratégias de integração e de capacitação contínua dos novos cidadãos. Como iniciativas estruturantes este projeto contempla: 1) construção de uma plataforma digital - Viver nas Beiras e Serra da Estrela; 2) instalação de três núcleos-piloto de acolhimento e capacitação, privilegiando territórios de acessibilidade reduzida, e 3) promoção de atividades de mentoria e capacitação, com a criação do Núcleo+ que agregue uma bolsa de facilitadores locais e de especialistas multidisciplinares, focado nas necessidades da região.
Promotores: CIM BSE, ADIRAM - Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede das Aldeias de Montanha (ADIRAM), grupos de ação local.
Fontes de financiamento: CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 1 330 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 1.4
Designação: Rede de serviços essenciais em movimento.
Descrição: Face ao afastamento entre as pessoas e os serviços essenciais observado nos territórios de baixa densidade, a fixação e atração dos residentes para esses territórios depende da flexibilização de serviços de caráter essencial. Neste contexto, estão em curso iniciativas distribuídas pelo território das Beiras e Serra da Estrela, como as 15 unidades móveis de saúde e a Rede Intermunicipal das Bibliotecas. Entende-se ser essencial garantir a continuidade destas iniciativas, promovendo a sua estabilidade e adaptação dinâmica, e expandir o catálogo de serviços às comunidades. Esta proposta visa a criação de uma rede de serviços essenciais, articulando iniciativas de descentralização, novas e existentes, e de mobilidade, flexível e ajustada às necessidades das comunidades. Assim, este projeto inclui as seguintes iniciativas: 1) mapeamento das iniciativas existentes com dinâmicas complementares; 2) criação e implementação de uma rede itinerante de serviços essenciais; 3) promoção de ações de formação e voluntariado, e 4) desenvolvimento de aplicação móvel de apoio à mobilidade.
Promotores: CIM BSE, municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 2 480 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 1.5
Designação: Edificado mais resiliente ao fogo.
Descrição: As estratégias de valorização e atração para os territórios do interior necessitam de políticas de habitação fortes que promovam a atratividade destes territórios. O Programa Nacional de Habitação estabelece como meta salvaguardar o direito à habitação condigna de todos os residentes, prevendo, até 2026, a execução de 22 medidas centradas no reforço do parque público habitacional, na resposta de emergência na habitação e de arrendamento a custos acessíveis. Ao nível do território das Beiras e Serra da Estrela estão já em curso programas de apoio e de financiamento para a reabilitação urbana e construção, para aquisição e arrendamento, bem como para o aumento da eficiência energética dos edifícios e da segurança contra o incêndio.
Num contexto de adaptação e mitigação das alterações climáticas, são necessárias estratégias e medidas que promovam uma maior resiliência e adaptação aos acontecimentos meteorológicos extremos, promovendo soluções construtivas e outras medidas complementares e que possam posicionar a Serra da Estrela como um território na vanguarda da resiliência ao fogo.
Estando em vigor, também, normas aplicáveis ao abrigo do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e do sistema de gestão integrada de fogos rurais, nomeadamente as medidas de proteção relativas à resistência do edifício ao fogo, é essencial que a implementação de novas soluções construtivas para a resiliência do edificado ao fogo ao abrigo do presente projeto ocorra em conformidade com o quadro legal vigente e com o envolvimento das entidades competentes na matéria.
A execução deste projeto inclui as seguintes iniciativas:
1) Estado-da-arte: recolha e análise do conhecimento técnico-científico produzido na área da construção civil em Portugal e noutros países de clima mediterrânico, com regimes de fogo similares, no que respeita à resistência ao fogo de elementos de construção, à reação ao fogo de materiais de construção e à organização do ambiente construído;
2) Programa de apoio a edifícios mais resilientes ao fogo;
3) Programa-piloto de reabilitação urbana e sustentável ao fogo;
4) Demonstração de boas práticas de construção/visitas;
5) Programa de apoio à população na implementação e medidas de autoproteção para os incêndios rurais.
Promotores: CIM BSE, UBI.
Fontes de financiamento: Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030), CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 2 050 000.
Período de execução: 48 meses.
II - Domínio temático "Economia, competitividade e internacionalização"
Projeto n.º 2.1
Designação: Áreas de localização empresarial e de serviços de nova geração da Serra da Estrela.
Descrição: Este projeto engloba um conjunto de iniciativas que visam potenciar o desenvolvimento económico da região. Por meio de investimentos estratégicos e cooperação entre entidades, o projeto visa revitalizar a região, potenciando as suas características únicas e fomentando um ambiente propício ao empreendedorismo e à preservação do património histórico e ambiental.
Este projeto integra as seguintes iniciativas:
1) Zona Económica Especial - Centro de Meios Aéreos e base de apoio logístico no Aeródromo Serra da Estrela - Seia;
2) Zona Económica Especial - Criação de área de acolhimento empresarial de nova geração no Aeródromo Serra da Estrela - Seia;
3) Projeto de desenvolvimento do Porto Seco e de uma rede de entrepostos aduaneiros, incluindo uma área de acolhimento empresarial na plataforma logística de iniciativa empresarial - Guarda;
4) Aeródromo de uso múltiplo na zona sul da Serra da Estrela;
5) Hub Científico - "Casa das Sementes";
6) Centro de competências da fileira do queijo (implementação de processo estratégico de inovação);
7) Hub Criativo Vale do Regato;
8) Zona Livre Tecnológica da Serra da Estrela.
Promotores: Municípios do PNSE, empresas públicas, CIM BSE, Associação de empresários e produtores.
Fontes de financiamento: PRR, CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 13 000 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 2.2
Designação: RI2 - Rede Regional de Investimento e Inovação.
Descrição: O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (2018) [PNPOT (2018)] prevê uma ação agregadora de iniciativas de germinação e robustecimento das diferentes componentes dos ecossistemas de inovação de base territorial (medida n.º 3.8) e a Estratégia Portugal 2030 remete para a necessidade do reforço da cooperação interempresarial e a dinamização de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) entre empresas. A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela 2020 prevê, num dos seus três projetos-âncora, a criação da A3I - Agência para o Investimento, Inovação e Internacionalização. Existem, no território das Beiras e Serra da Estrela, diversas estruturas de apoio ao ecossistema de inovação, sejam incubadoras de empresas, associações empresariais, centros de investigação e inovação, de diferentes escalas e com diferentes eixos de intervenção e dinâmicas. Todavia, considerando não só estas estruturas mas também entidades nacionais com valências semelhantes, o território precisa de reforçar o trabalho em rede e a cooperação entre setores público, privado, associativo, científico e tecnológico para escalar projetos e empresas ao nível nacional e internacional.
As iniciativas previstas neste âmbito são a criação da parceria regional para o desenvolvimento da RI2, a definição e criação da estrutura da RI2, a dinamização de projetos de inovação e de internacionalização e a criação de um hub e divulgação da RI2.
Promotores: CIM BSE, IPG, UBI.
Fontes de financiamento: CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 1 340 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 2.3
Designação: Valorização dos produtos endógenos agroalimentares.
Descrição: Os produtos endógenos agroalimentares da Serra da Estrela são reconhecidos pelo seu valor gastronómico, sendo o mais emblemático o queijo Serra da Estrela. No entanto, existem outros produtos de alto potencial ao nível do território das Beiras e Serra da Estrela (e. g. mel, fruta, azeites de montanha, vinhos de altitude, plantas aromáticas e medicinais, feijoca, cherovia, merujes, mostajos, entre outros) que necessitam de ser valorizados. Apesar da qualidade estar bem identificada, verificam-se lacunas ao nível da certificação (DOP, IGP, Bio) e da promoção e marketing que estimulem as respetivas fileiras.
Para a concretização deste projeto, estão previstas as seguintes iniciativas:
1) Caracterização e dinamização das fileiras desde a exploração à transformação, culminando numa avaliação do potencial de certificação dos vários binómios exploração - produto;
2) Organização das fileiras e valorização das cadeias de valor;
3) Programa de Valorização, Competitividade e Inovação na cadeia de valor.
Promotores: Associações de Produtores e Associações Empresariais
Fontes de financiamento: PEPAC Continente.
Programa de investimento previsional: € 2 130 000.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 2.4
Designação: Revitalização da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa.
Descrição: Criada em 1958, a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa (EPAQL), foi criada para dotar a Região de formação agrícola. A maioria dos residentes no PNSE continua a complementar os seus rendimentos com explorações agrícolas. O foco da formação agrícola em todas as escolas profissionais é a agricultura intensiva de grande escala, embora esta ocupe apenas 20 % da mão de obra agrícola (altamente especializada ou indiferenciada). Mas faltam técnicos intermédios para apoio ao mundo rural e à pequena escala. Falta investimento em inovação: os projetos de investimento pedem taxas de rentabilidade impraticáveis na exploração extensiva ao não integrarem a remuneração dos serviços dos ecossistemas, negativos na agricultura intensiva altamente subsidiada. A agricultura extensiva, incluindo a pastorícia, é fundamental na valorização dos ecossistemas de montanha, crucial na manutenção das populações rurais e muito valorizada pela sociedade pela qualidade dos seus produtos. Este projeto propõe-se revitalizar a EPAQL mantendo a componente profissional, mas abrindo-a a formação ao longo da vida com um curriculum agrícola baseado na conservação dos recursos naturais. Estendendo-se dos 500 aos 1000 m de altitude, a Quinta da Lageosa permite desenvolver um programa de treino de transumância com o rebanho que já possui. Este projeto visa servir a Região, mas criar um hub rural de referência internacional.
Promotores: EPAQL.
Fontes de financiamento: PEPAC Continente.
Programa de investimento previsional: € 1 690 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 2.5
Designação: Inovação para as Raças Autóctones.
Descrição: O PEPAC Continente reforça a necessidade urgente de travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços dos ecossistemas e preservar os habitats e as paisagens (Objetivo específico SO6). O Programa Nacional para os Recursos Genéticos Animais (2013) frisa a importância da valorização dos recursos endógenos para a fixação de populações no espaço rural e para a sua gestão sustentável, assim como o seu contributo para a redução do risco de incêndio, o aumento da competitividade, a diversificação das atividades económicas e a promoção da qualidade de vida nas zonas rurais. O PNPOT (2018) refere a necessidade de promover a utilização silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território. O Banco Português de Germoplasma Animal (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.)), permite a manutenção da variabilidade genética das diferentes espécies de interesse, cuja conservação é essencial para evitar a sua extinção. Todos estes pontos orientam para a necessidade de inovar concertadamente para a continuação da exploração das raças autóctones como parte de um eixo de desenvolvimento económico regional.
Este projeto contempla as seguintes iniciativas:
1) Diagnóstico das raças autóctones das Beiras e Serra da Estrela;
2) Estudos de melhoramento genético;
3) Rastreabilidade e informação ao consumidor.
Promotores: ANCOSE, AP/OP, Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), Estrelacoop, INIAV, I. P.
Fontes de financiamento: PEPAC Continente.
Programa de investimento previsional: € 1 150 000.
Período de execução: 36 meses.
III - Domínio temático "Ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento"
Projeto n.º 3.1
Designação: Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela.
Descrição: O incêndio que afetou o PNSE originou um conjunto de danos e prejuízos em áreas de vegetação natural, nos cursos de água, na floresta, nos matos e matagais, no mosaico agroflorestal, nos prados e pastagens, nos habitats naturais e, ainda, em muitos geossítios classificados, o que alterou a realidade territorial sobre a qual assenta o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009, de 9 de setembro, o implica a redefinição do modelo de ordenamento
Nessa medida o Despacho n.º 8124/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto, determinou elaboração do PEPNSE, que importa agora concretizar, assegurando a estreita articulação municípios envolvidos e o cumprimento do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão territorial (RJIGT).
Este projeto prevê a realização das seguintes iniciativas:
1) Análise e diagnóstico;
2) Elaboração do Modelo Territorial e do Quadro normativo (Diretrizes e Normas de Execução);
3) Discussão pública e aprovação;
4) Concretização de projetos estruturantes.
Promotores: ICNF, I. P., e municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: Fundos europeus, financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 500 000.
Período de execução: 24 meses.
Projeto n.º 3.2
Designação: Plano de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela.
Descrição: Os seis municípios que integram o PNSE aderiram ao modelo de cogestão de áreas protegidas em 17 de dezembro de 2022. A composição da comissão de cogestão do PNSE foi determinada com o Despacho n.º 11139/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 15 de setembro. Está em curso a elaboração da proposta de plano de cogestão do PNSE, que constituirá o referencial estratégico da área protegida e visa criar uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural com incidência específica nos domínios da promoção, da sensibilização e da comunicação. Nesse documento constarão um conjunto de projetos e ações consideradas prioritárias para valorizar a área protegida, para sensibilizar as populações e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores, sendo importante apoiar o financiamento e a execução dos projetos considerados como prioritários para o desenvolvimento sustentável do PNSE.
Este projeto prevê a concretização das seguintes ações:
1) Aprovação do plano de cogestão do PNSE, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, na sua redação atual;
2) Seleção dos projetos prioritários nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação previstos no plano de cogestão do PNSE, em sede de comissão de cogestão e para efeitos de apoio;
3) Execução dos projetos do plano de cogestão do PNSE selecionados pela comissão de cogestão.
Promotores: Municípios do PNSE e entidades integrantes da comissão de cogestão do PNSE
Programa de investimento previsional: € 500 000.
Período de execução: 24 meses.
Projeto n.º 3.3
Designação: Recuperação e restauro de áreas ardidas e de infraestruturas danificadas.
Descrição: Como resposta aos incêndios rurais registados, importa executar e monitorizar as ações de restauro de habitats naturais nas áreas percorridas por incêndios e de reabilitação da rede hidrográfica com o objetivo de assegurar a recuperação de infraestruturas afetadas, o controlo de erosão, o tratamento e proteção de encostas, a prevenção da contaminação, o assoreamento e recuperação de linhas de água, a prevenção de riscos para a conservação da natureza e biodiversidade e a promoção de estruturas de suporte à manutenção da vida selvagem.
As iniciativas previstas neste âmbito são:
1) Medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas, incluindo, corte de arvoredo e vegetação queimada, estilhagem de resíduos, sementeiras, fixação do solo nas encostas, entre outras;
2) Reabilitação da rede hidrográfica de sentido de garantir a proteção dos recursos hídricos, incluindo medidas de estabilização e valorização de margens, ações de desassoreamento, reposição e reabilitação das galerias ripícolas, reabilitação de açudes, entre outras;
3) Recuperação da biodiversidade incluindo a instalação de abrigos e comedouros para a fauna selvagem; a instalação de áreas de cereal e de recuperação/manutenção de lameiros em locais situados dentro das áreas ardidas; o controlo de espécies invasoras lenhosas;
4) Recuperação de infraestruturas afetadas, incluindo trilhos/percursos pedestres; substituição de sinalização de informação/interpretação danificada, recuperação de vedações, entre outras;
5) Recuperação e tratamento de rede viária, designadamente da Estrada Regional n.º 338 (Piornos-Manteigas).
Promotores: ICNF, I. P., Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Municípios do PNSE, entidades gestoras de balidos, entidades gestoras de zonas de caça.
Fontes de financiamento: Fundos europeus, financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 13 182 880.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 3.4
Designação: Recuperação dos habitats do PNSE.
Descrição: Reconhecendo a importância da conservação da biodiversidade, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 baseia-se nos seguintes pontos estratégicos: i) melhorar o estado de conservação do património natural; ii) promover o reconhecimento do valor do património natural; e iii) fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade. Também o PEPAC Continente reforça a necessidade urgente de travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços dos ecossistemas e preservar os habitats e as paisagens (Objetivo específico SO6). Considerada a zona mais emblemática de Portugal Continental relativamente aos valores naturais associados à altitude, a Serra da Estrela conta com habitats com importantes valores biológicos, designadamente habitats naturais da Diretiva Habitats, espécies da flora e da fauna (endémicos), cuja distribuição em território nacional se encontra restrita aos locais mais elevados da Serra da Estrela, que devem ser conservados e protegidos, justificando, por isso, a sua classificação como parque natural Soluções de base natural apresentam-se como ações de recuperação e gestão de ecossistemas em zonas degradadas, quer por incêndios, quer por atividades antrópicas, que podem ser apoiadas pela Ciência Cidadã, na medida em que os habitantes e turistas de determinada região podem ajudar na sua implementação e monitorização.
As iniciativas previstas neste âmbito são:
1) Inventariação das áreas degradadas a serem intervencionadas no PNSE;
2) Implementação de medidas para recuperação dos habitats de intervenção prioritária;
3) Conceção e monitorização das ações de recuperação envolvendo os cidadãos.
Promotores: ICNF, I. P.
Fontes de financiamento: Fundos europeus, financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 3 150 000.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 3.5
Designação: Gestão e uso eficiente da água.
Descrição: A disponibilidade hídrica foi identificada como um dos principais problemas no PNSE e no território das Beiras e Serra da Estrela. Perspetivando os efeitos das oscilações climáticas decorrentes de uma previsão de menor pluviosidade na Península Ibérica, importa assegurar o abastecimento às populações e aos vários setores da indústria. Da água dependem também a agricultura e os ecossistemas, sendo por isso imperativa a gestão eficiente deste recurso natural nas suas várias fases de uso, desde o armazenamento à reutilização. Nesse sentido, o Programa Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da CIM BSE (2019) aponta várias medidas de mitigação e adaptação para os diferentes setores de atividade. Do mesmo modo, a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 propõe ações de valorização dos recursos hídricos.
Este projeto contempla as seguintes iniciativas:
1) Estudo dos recursos hídricos do PNSE;
2) Desenvolvimento e implementação de um programa intermunicipal de eficiência hídrica;
3) Implementação e manutenção das captações e armazenamento de reservas de água;
4) Otimização da Rede de Pontos de Água para combate a incêndios rurais;
5) Ações de sensibilização;
6) Construção da Barragem das Cortes: € 30 000 000 (80 % financiamento central e 20 % financiamento autárquico);
7) Elaboração do projeto da Barragem da Senhora de Assedasse: financiamento pelo CENTRO 2030.
Promotores: CIM BSE, Municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: Fundos europeus; financiamento nacional (central e autárquico).
Programa de investimento previsional: € 40 000 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 3.6
Designação: Pastorícia como ferramenta de gestão de combustíveis.
Descrição: A pastorícia é uma das atividades de excelência da Serra da Estrela que, devidamente coordenada e articulada com outras atividades (e. g. agricultura, fogo controlado, queimadas), pode contribuir para a gestão de combustíveis e para a diminuição do risco de incêndio, com custos mais reduzidos e com uma menor pegada ecológica. Além da ausência de estratégias dedicadas à captação de novos pastores, os incentivos ao pastoreio extensivo são limitados. Adicionalmente, a falta de reconhecimento e de valorização da profissão de pastor, a falta de inovação na atividade da pastorícia, o baixo apoio técnico-financeiro aos, atuais e potenciais, pastores e a ausência de ferramentas de capacitação dirigidas a novos perfis de pastor são exemplos de constrangimentos que têm limitado a continuidade desta atividade. A criação de um programa de incentivo à pastorícia visa responder a estes desafios, apoiando o pastoreio tradicional, pela sua importância na produção de leite e queijo na região, e estimulando o aparecimento de rebanhos mais vocacionados para a gestão de combustíveis.
Este projeto contempla as seguintes iniciativas:
1) Coordenação intermunicipal do pastoreio extensivo para a gestão de combustíveis;
2) Definição e implementação do programa de incentivo à pastorícia;
3) Apoio técnico e implementação do "fogo frio";
4) Promoção de bolsa anual de áreas estratégicas de gestão de combustíveis.
Promotores: CIM BSE, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.).
Fontes de financiamento: Fundos europeus; financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 4 150 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 3.7
Designação: Concretização do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela (PRGPSE) e valorização dos serviços de ecossistemas do PNSE.
Descrição: A elaboração do PRGPSE foi determinada pelo Despacho n.º 5691/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio, encontrando-se em execução. Este programa, classificado como setorial no âmbito do RJIGT, tem por objetivo promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia e desenvolvimento dos territórios rurais, que promova um modelo de ocupação agrícola e florestal multifuncional, biodiverso e resiliente, mais rentável, com maior capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir melhores serviços e bens a partir dos ecossistemas.
Tendo por base o preconizado no PRGPSE, a desejada mudança na paisagem é apoiada financeiramente nos custos de investimento para transformação nos primeiros anos e nos custos da respetiva manutenção ao longo de 10 anos, compensando, assim, os custos de oportunidade e a remuneração dos serviços dos ecossistemas.
Os serviços de ecossistemas, associados, por exemplo, à conservação da biodiversidade, polinização, sequestro e armazenamento de carbono, erosão do solo, qualidade dos recursos hídricos e serviços de recreio e lazer, refletem o verdadeiro valor dos espaços agroflorestais.
De forma complementar, o PNSE e a proteção dos ecossistemas podem beneficiar da certificação dos serviços dos ecossistemas do Forest Stewardship Council® (FSC) e de outros apoios financeiros.
Para este projeto concorrem as seguintes iniciativas:
1) Elaboração e aprovação do PRGPSE;
2) Identificação de serviços dos ecossistemas e áreas relevantes no PNSE;
3) Avaliação e remuneração de serviços dos ecossistemas;
4) Certificação dos serviços dos ecossistemas da Serra da Estrela.
Promotores: Entidades do SCTN, ICNF, I. P., DGT.
Fontes de financiamento: Fundos europeus; financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 1 270 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 3.8
Designação: Nova geração de Condomínio de Aldeia.
Descrição: O Programa Condomínio de Aldeia tem como objetivo promover a resiliência das aldeias localizadas em territórios vulneráveis da floresta. Neste sentido, prevê um conjunto de ações destinadas a assegurar a alteração do uso e ocupação do solo e ações de gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais. Os proprietários são incentivados a assumir a manutenção dos terrenos, garantindo a sua limpeza e promovendo uma mudança de ocupação do solo geradora de rendimento económico.
Este projeto engloba as seguintes iniciativas:
1) Incluir critérios de majoração para as candidaturas ao programa condomínio de aldeia do território do PNSE;
2) Seleção das aldeias a submeter ao programa com estudo prévio;
3) Implementação dos projetos.
Promotores: Municípios do PNSE, CIM, Associações.
Fontes de financiamento: Fundos europeus, financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 2 000 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 3.9
Designação: Plano de Pormenor para a área de intervenção específica da Torre.
Descrição: O Planalto Central da Serra da Estrela é uma zona icónica de Portugal, de extremo valor ambiental e paisagístico, e representa um ativo turístico com potencial muito relevante. Esta área extensa, acima dos 800 metros de altitude, é concessionada, de forma exclusiva, pela empresa Turistrela - Turismo da Serra da Estrela, S. A., para exploração do turismo. Atualmente, existem diversos constrangimentos que afetam a gestão desta área, nomeadamente a falta de uma visão integrada para aquele território, a sazonalidade da procura turística, a pressão humana excessiva sobre os ecossistemas naturais (e. g. tráfego rodoviário) e o património edificado degradado na área da Torre. É urgente dotar este território de um instrumento de planeamento que vise a sua requalificação e proteção, reconhecendo a importância do turismo e dos desportos de natureza e aproximando a oferta turística dos valores naturais e culturais da Serra da Estrela. Pretende-se que o PRPNSE seja a oportunidade para o desenho de um plano de pormenor para a área da Torre, que represente uma visão concertada entre os atores estratégicos.
Esse projeto inclui as seguintes iniciativas:
1) Diagnóstico: compilação de informação e elaboração de estudos de caracterização biofísica e socioeconómica para a área do Planalto Central da Serra da Estrela e enquadramento nos instrumentos de planeamento de nível superior. Inclui ainda o desenvolvimento de um sistema de avaliação e monitorização da capacidade de carga dos habitats a restaurar;
2) Visão integrada para a área do Planalto Central;
3) Desenho do plano de pormenor;
4) Ações de requalificação do património edificado;
5) Ações de recuperação do património natural.
Promotores: Municípios da Covilhã, de Manteigas e de Seia.
Fontes de financiamento: Fundos europeus, financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 2 150 000.
Período de execução: 30 meses.
Projeto n.º 3.10
Designação: MoVeR - Mobilidade Verde Rural no PNSE.
Descrição: A Serra da Estrela representa, pela sua situação geográfica e biofísica, uma área de elevado interesse socioecológico, cuja conservação e valorização é determinante para a manutenção do seu estatuto de área protegida. O planalto central é atravessado pela Estrada Nacional 339, pelo que, por um lado, permite uma subida ao ponto mais alto de Portugal continental, por outro, em alguns períodos, coloca uma pressão extrema sobre este território e seus ecossistemas e gera constrangimentos ao nível da segurança pública. A transição para uma mobilidade verde na Serra da Estrela, associada a uma maior diversificação e diferenciação da oferta turística nas comunidades rurais, é essencial para enfrentar desafios locais (e. g. engarrafamentos, perigo de incêndio, nevões, subvalorização dos produtos endógenos), contribuindo para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e perda da biodiversidade.
Este projeto inclui as seguintes iniciativas:
1) Projeto de mobilidade para o PNSE;
2) Locais estratégicos de estacionamento e de mobilidade;
3) Diversificação da oferta de meios de transporte zero emissão para visitar o PNSE.
Promotores: Municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: Fundos europeus; financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 4 100 000.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 3.11
Designação: Requalificação da Estrada Verde e de outros caminhos de suporte à atividade turística do PNSE.
Descrição: As Beiras e Serra da Estrela são uma sub-região de interior, transfronteiriça, que enfrenta um grave problema de despovoamento e duplo envelhecimento da população, pelo que se torna urgente a implementação das seguintes medidas que impulsionem a atividade turística e contribuam para a melhoria da competitividade da região, da criação de emprego e de empresas e favoreçam uma maior coesão territorial e social:
- Requalificação da Estrada Verde Verdelhos (Covilhã) - Poço do Inferno (Manteigas); Projeto via verde IC6: troço Covilhã - Pedras Lavradas;
- Requalificação e pavimentação de caminho florestal entre Videmonte (Guarda) e que faz ligação com Linhares da Beira (Celorico da Beira) e Alto da Portela, Calçada dos Galhardos, Senhora da Assedasse (Folgosinho, Gouveia) até à entrada no concelho de Manteigas. Trata-se de uma estrada turística, com uma paisagem única e que contribuirá para melhorar a mobilidade e a fruição turística dentro do PNSE. Propõe-se ainda a requalificação de outros caminhos complementares e de ligação à Estrada Verde com o objetivo de melhorar as acessibilidades aos principais pontos de interesse turístico;
- Criação de postos de carregamento para veículos elétricos.
Promotores: Infraestruturas de Portugal, I. P., Municípios do PNSE, CIM BSE.
Fontes de financiamento: Fundos europeus, financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 14 000 000.
Período de execução: 48 meses.
Projeto n.º 3.12
Designação: Reforço da capacidade de resposta dos Serviços Municipais de Proteção Civil.
Descrição: A Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro, fixa a área da proteção civil, como uma das áreas prioritárias a intervir para aumentar a resiliência e competitividade dos concelhos da CIM BSE.
Os Serviços Municipais de Proteção Civil são cruciais no apoio ao combate aos incêndios rurais, nomeadamente na sustentação logística das operações, reconhecimento de caminhos e acessos para o combate, mobilização de maquinaria pesada, coordenação com todos os intervenientes, apoio às populações, operações de rescaldo, no levantamento de danos e o acompanhamento das necessárias intervenções pós-incêndio tendo em vista a normalização da vida quotidiana das populações.
Estes investimentos irão permitir: colmatar a carência de equipamento operacional dos serviços municipais de proteção civil; substituir equipamento operacional de proteção civil que se encontra obsoleto; operacionalizar, no território das Beiras e Serra da Estrela, Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC); dotar os Centros Municipais de Proteção Civil (CMPC) do equipamento necessário à operacionalização das salas de coordenação; dotar os municípios de recursos que permitam melhorar os serviços associados ao acompanhamento das ocorrências e contribuir para acelerar a implementação do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras". Este projeto inclui as seguintes medidas:
1) Criação, dinamização e modernização dos CMPC;
2) Criação das ULPC;
3) Reforço da Capacidade de Resposta dos Corpos de Bombeiros;
4) Criação de uma Unidade Local de Formação, em articulação com a AGIF, I. P.;
5) Construção novo quartel de Bombeiros de Manteigas.
Promotores: Municípios e Freguesias do PNSE.
Fontes de financiamento: CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 8 000 000.
Período de execução: 36 meses.
IV - Domínio temático "Cultura, turismo e marketing territorial"
Projeto n.º 4.1
Designação: Rede de Percursos Pedestres Acessíveis do PNSE.
Descrição: O pedestrianismo é uma prática que tem vindo a crescer de forma sustentada ao longo dos anos e que se fortaleceu nos últimos anos devido à concentração da população em áreas urbanas, ao sedentarismo das atividades profissionais e da vida nas cidades e à necessidades por parte das populações urbanas da prática de exercício físico, como ficou demonstrado durante a pandemia da doença COVID-19. A incidência cada vez mais crescente de problemas associados à saúde mental e ao progressivo envelhecimento da população, fomentam uma procura crescente de atividades de contacto com a natureza e que promovam o bem-estar físico e psicológico ao mesmo tempo que permitem conhecer novos locais, culturas e comunidades.
Trata-se de uma atividade que é praticada por diferentes públicos e perfis de turistas, desde turistas residentes, turistas estrangeiros, jovens, idosos, famílias, grupos, casais, por pessoas de segmento alto, médio e baixo, profissionais, amadores, entre outras categorias, podendo os pedestrianistas atuar como vigilantes e zeladores da natureza, tal como é proposto no P4.2 Montanha Ativa: novo perfil de turista na Estrela. Este projeto prevê o apoio:
1) Implementação da Grande Rota do Mondego e do Alva;
2) Rede de Percursos Pedestres Acessíveis;
3) Casas de abrigo;
4) Digitalização e promoção da rede da nova Grande Rota do Mondego e Alva e da Grande Rota Estrela.
Promotores: Municípios.
Fontes de financiamento: Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.).
Programa de investimento previsional: € 3 000 000.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 4.2
Designação: Rede de praias fluviais Eco Sustentáveis.
Descrição: No sentido de criar uma alternativa ao turismo de sol e mar que contribua para a atração de turistas para as regiões de interior, propõe-se uma melhor atenção dada ao turismo fluvial e das praias fluviais no PNSE, que oferece rios, lagoas, cascatas, praias fluviais com águas cristalinas, que podem ser usufruídas em ambientes de paisagens naturais únicas complementadas com um património histórico, cultural e uma identidade específica das comunidades da Serra da Estrela à qual se associa um vasto e rico património gastronómico.
Neste sentido, prevê-se o apoio à qualificação das Praias Fluviais da Serra da Estrela, dotando este território de uma rede de praias fluviais Eco sustentáveis que respondam aos princípios do Novo Bauhaus Europeu, aliando a sustentabilidade, a inclusão e a beleza. O projeto passa por qualificar as praias fluviais no sentido de: i) garantir a acessibilidade, a segurança para todos os que pretendam usufruir das praias fluviais do PNSE e a conetividade digital; ii) garantir os princípios da sustentabilidade ambiental a preservação da qualidade das águas, dos ecossistemas e da biodiversidade, primar pela utilização de técnicas de bioengenharia, de práticas eco sustentáveis e de circularidade; e iii) garantir a beleza e a ligação com a natureza da rede de praias fluviais e dos lugares onde se encontram inseridas, primando por intervenções minimalistas e de baixo impacte paisagístico.
A valorização destas praias será potenciada com a criação da estrada verde e de outros caminhos complementares que melhora significativamente a acessibilidade e a ligação entre os concelhos da Guarda, Celorico da Beira, Gouveia e Manteigas, permitindo a criação de um circuito ancorado na valorização da paisagem e dos seus recursos naturais.
Este projeto contempla as seguintes iniciativas:
1) Reabilitação e modernização da rede de praias fluviais;
2) Qualificação paisagística da rede de praias fluviais;
3) Implementação de sistema de conetividade digital e de sistema de informação em tempo real;
4) Estruturação da rede e da oferta turística em torno da rede de Praias Fluviais Eco Sustentáveis da Serra da Estrela;
5) Promoção e comunicação da rede de praias fluviais.
Promotores: Municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P., financiamento nacional.
Programa de investimento previsional: € 3 000 000.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 4.3
Designação: Saberes e Fazeres dos territórios da lã.
Descrição: O Programa Saber-Fazer promovido pela Direção-Geral das Artes, assim como a Estratégia Nacional para as Artes e Ofícios Tradicionais 2021-2024, têm como desígnios a preservação, formação profissional, capacitação e promoção dos Saberes e Fazeres. A pastorícia enquanto atividade icónica da Serra da Estrela, integrando diversas atividades económicas e socioculturais, requer destaque no PRPNSE. Esta iniciativa contribuirá para a sua valorização, com especial enfoque na lã, para a produção de mantas e cobertores, e no queijo e borrego. Além disso, destaca-se a transumância como património cultural imaterial e outros saberes tradicionais associados.
Neste contexto, é necessário garantir a transmissão de conhecimento para as novas gerações, gerando oportunidades de I&D e de inovação que assegurem a qualificação de produtos, as práticas de economia circular e a valorização cultural e artística, com projeção económica nos mercados nacional e internacional.
Este projeto tem associadas as seguintes iniciativas:
1) Mapeamento das iniciativas relacionadas com o património tangível e intangível;
2) Potenciar os Saberes e Fazeres da pastorícia,
3) Centro de Artes e Ofícios do Saber-Fazer;
4) Inscrição em listas de património.
Promotores: ADIRAM.
Fontes de financiamento: CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 1 200 000.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 4.4
Designação: Observatório das Alterações Climáticas e Centro de Ciência Viva de Montanha.
Descrição: Promover a criação de mecanismos para fruição do Turismo Científico enquanto novo produto turístico, bem como do seu segmento de Astroturismo, e do Turismo Educativo para o território do Estrela Geopark Mundial da UNESCO, promovendo, simultaneamente, uma vertente de Turismo Inclusivo. O Município de Manteigas, já marcado por uma forte componente de Turismo de Natureza e Turismo de Saúde e Bem-Estar, assumir-se-ia aqui como destino-piloto para este projeto, que pretende, a longo prazo, envolver a totalidade do território.
Este projeto inclui as seguintes iniciativas:
1) Criação do Observatório das Alterações Climáticas das Penhas Douradas;
2) Criação de percurso científico circular monitorizado nas Penhas Douradas, intitulado "Trilho do Tempo e do Clima";
3) Centro de Ciência Viva de Montanha.
Promotores: CIM BSE, Município do PNSE.
Fontes de financiamento: CENTRO 2030.
Programa de investimento previsional: € 4 000 000.
Período de execução: 24 meses.
Projeto n.º 4.5
Designação: Montanha Ativa: novo perfil de turista na Estrela.
Descrição: Cerca de 20 % do território abrangido pelas Beiras e Serra da Estrela é área protegida, sendo o PNSE o mais emblemático e de maior abrangência geográfica. É um território de baixa densidade populacional, de terras altas com características geomorfológicas e climáticas que oferecem condições para a prática de desporto de natureza e de ecoturismo durante todo o ano, potencial esse ainda não explorado e mapeado na sua totalidade. De acordo com o Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, na sua redação atual, existe uma orientação para a criação de cartas de desporto de natureza, que minimizem potenciais danos nos ecossistemas provocados por essas práticas.
O PNSE tem um potencial para atrair novos mercados (e. g. Estados Unidos da América), assim como novas gerações de turistas, que procura experiências imersivas e está sensível às questões do ambiente e da biodiversidade. A presença de turistas e de desportistas de natureza no território representa uma possibilidade para promover ações de vigia da natureza, detetando e alertando para situações anómalas. Estas iniciativas de Ciência Cidadã permitem o envolvimento das pessoas e comunidades em projetos, apoiando, neste caso, a deteção precoce de fogos.
Este projeto tem as seguintes iniciativas:
1) Diagnóstico das atividades e infraestruturas de desporto e turismo de natureza;
2) Carta de Desporto e Turismo de Natureza do PNSE e aplicação +Estrela;
3) Implementação e recuperação de infraestruturas de apoio;
4) Programa: Novo perfil de turista como vigia da natureza.
Promotores: Geopark Estrela, Municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Programa de investimento previsional: € 1 520 000.
Período de execução: 36 meses.
Projeto n.º 4.6
Designação: Laboratório cocriativo itinerante para a arte, cultura e turismo.
Descrição: O novo Bauhaus europeu é um movimento que visa colocar a cultura e a criatividade no centro do Pacto Ecológico Europeu. A sua missão assenta na articulação entre investigação artística e científica, na construção de lugares mais inclusivos e belos e no desenvolvimento de conexões e colaborações de âmbito transdisciplinar na área da cultura, das práticas artísticas colaborativas e das experiências turísticas imersivas.
A implementação de um laboratório cocriativo para a arte, cultura e turismo permitirá dar continuidade ao Programa Cultura em Rede da CIM BSE, dinamizando ações de cocriação em proximidade com as comunidades. O programa a desenvolver por este laboratório deverá incluir um formato itinerante, como reforço o sentido de pertença das pessoas das comunidades aos seus lugares. Neste contexto, será salvaguardada a autenticidade, permitindo envolver quem visita o território e participa nas atividades promovidas pelo laboratório experiências imersivas.
Este projeto inclui as seguintes iniciativas:
1) Criação do laboratório cocriativo itinerante;
2) Atividades de capacitação e cocriação.
Promotores: CIM BSE, Municípios do PNSE.
Fontes de financiamento: CENTRO2030.
Programa de investimento previsional: € 970 000.
Período de execução: 38 meses.
Projeto n.º 4.7
Designação: Melo Aldeia Literário - Casa para Sempre Vergílio Ferreira.
Descrição: O Turismo é um setor fundamental da economia, contribuindo para o desenvolvimento social e económico dos países recetores e das comunidades locais, combatendo o desemprego através da criação direta e indireta de empregos, contribuindo, também, para o desenvolvimento rural, sobretudo de áreas empobrecidas pelo declínio das atividades agrícolas tradicionais, e de locais periféricos onde vivem as populações mais pobres dos países em desenvolvimento.
Na perspetiva do desenvolvimento dos países especificamente no que diz respeito a zonas mais desfavorecidas como as zonas interiores e rurais, o património cultural, nomeadamente o património literário pode desempenhar um papel fundamental, promovendo a criação de novos empregos e o desenvolvimento da harmonia social.
O designado turismo literário contribui para o enriquecimento cultural dos países e dos seus povos, possibilitando a recuperação e revitalização de sítios que, de outra forma, estariam votados ao abandono e ao esquecimento, oferecendo aos visitantes a possibilidade de aceder à interpretação dos espaços através dos textos dos autores, incorporando postulados de sustentabilidade ao promover benefícios para as comunidades locais, implicando o seu envolvimento e a sua participação no processo. Considerando a importância e o valor literário do escritor Vergílio Ferreira, o Município de Gouveia concebe um produto Literário e turístico na aldeia de Melo - Melo Aldeia Literária que se consubstancia em duas grandes infraestruturas: o Roteiro Literário Vergílio Ferreira e a Casa Para Sempre Vergílio Ferreira.
Este projeto tem as seguintes iniciativas:
1) Criação do Roteiro Urbano e Roteiro Rural;
2) A Casa Para Sempre Vergílio Ferreira: espaço dinâmico, dedicado à vida e à arte literária do autor incluindo uma componente museológica e o foco na criação de experiências que tornem a escrita e pensamento do autor relevantes para o visitante, tentando comprometê-lo com aquele espaço de forma emocional e afetiva.
Promotores: Município de Gouveia.
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Plano de investimento previsional: € 400 000.
Período de execução: 24 meses.
Projeto n.º 4.8
Designação: Estrela Green Hub - uma nova experiência turística para a serra da Estrela.
Descrição: Construção de uma nova abordagem turística para a serra da Estrela, através da valorização do capital natural do território, da sua floresta e do património ambiental, delineada por uma estratégia de preservação e valorização dos territórios, assente nos serviços dos ecossistemas que uma área protegida pode conferir, tornando-a mais resiliente e capacitando-a para uma gestão ativa. Este projeto pretende contribuir para uma nova forma de percecionar e viver a floresta e o seu valor, sobretudo no contexto de uma área protegida como o PNSE. Numa abordagem mais sustentável, é pretensão das entidades promotoras contribuir para a atração de novos visitantes turistas, de longa e curta duração, tendo como fator basilar a floresta e a paisagem natural desta área protegida, desenvolvendo um novo produto turístico que resulte da relação entre outros produtos, como o de natureza, o científico, o educativo e o de saúde e Bem-Estar, dotando o território de novos equipamentos, serviços e atrações turísticas que assentam, maioritariamente, nos mosaicos agro-silvo-pastoris, nos seus valores ambiental, ecológico e cultural proporcionando experiências que contribuem para a promoção da educação ambiental, o estímulo do conhecimento científico, um maior conhecimento dos valores patrimoniais, o aumento da dinâmica demográfica e económica e a afirmação da serra da Estrela como um hub verde, sustentável e inovador.
Este projeto tem as seguintes iniciativas:
1) Remodelação de antigas casas de guardas-florestais e conversão em unidades de alojamento;
2) Recuperação de um antigo viveiro florestal, transformando-o na Escola da Floresta;
3) Criação de uma floresta terapêutica, fomentando o potencial lúdico e terapêutico deste espaço;
4) Criação de uma loja verde (Green Store) que possibilite a comercialização de produtos endógenos, contribuindo para uma maior sustentabilidade ambiental, social e económica;
5) Desenvolvimento de uma aplicação tecnológica que funcione como porta digital de entrada para uma nova experiência turística, mais verde, integrada e sustentada;
6) Implementação de uma estratégia de marketing que contribua para a divulgação, venda e construção de uma imagem forte do produto, conferindo visibilidade ao projeto e incrementando a procura segmentada do potencial público-alvo.
Promotores: Município de Manteigas e Associação Geopark Serra da Estrela.
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Plano de investimento previsional: € 918 836.
Período de execução: 24 meses.
Projeto n.º 4.9
Designação: Aldeias de Montanha, uma Rede de Conhecimento, Visitação e Cocriação Comunitária.
Descrição: Projeto que através de uma abordagem de valorização do território e da economia local, pretende gerar redes e conectividade de pontos turísticos como a rede de visitação às Queijeiras, promovendo a mobilidade dentro do território com o plano de sinalética, estimular a inovação, a criatividade, a cidadania ativa e participativa com o envolvimento da populações e o empreendedorismo social e empresarial na estruturação de um plano de animação - Festas de Montanha capaz de valorizar a identidade local e atrair visitantes.
Designado de “Aldeias da Montanha, uma Rede de Conhecimento, Visitação e Cocriação Comunitária” este projeto envolve 34 das 41 Aldeias que integram a Rede das Aldeias de Montanha, integrando seis dos nove concelhos desta Rede - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e tem por propósito assegurar a preservação e a valorização económica sustentável do património cultural e natural das aldeias natureza e cultura.
Este projeto tem as seguintes iniciativas:
1) Definição de Rota Turística de visitação às Queijarias que envolve os 6 municípios do PNSE, com o desenvolvimento de narração de histórias e narrativa integrada para cada Queijaria e sua articulação com ativações digitais, um total de 30 queijarias;
2) Desenvolvimento de Plano de Animação em 17 aldeias de montanha, abordando as temáticas de "Cultura e Identidade", "Natureza e Sustentabilidade" e "Sabores de Montanha e Gastronomia".
Promotores: ADIRAM
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Plano de investimento previsional: € 399 640.
Período de execução: 24 meses.
Projeto n.º 4.10
Designação: Juntos pela Serra: campanha de promoção territorial.
Descrição: Conceção e implementação de uma campanha de comunicação integrada e multiplataforma, a desenvolver de forma consistente e articulada, por forma a revitalizar a região e projetar o futuro, demostrando a força existente num território diversificado e detentor de inúmeros motivos de interesse, especialmente vocacionado para os segmentos de Turismo de Natureza, Turismo Ativo, Turismo de Saúde e Bem-Estar.
A campanha de promoção deverá ser declinada da campanha nacional dedicada ao interior e que possui como slogan umbrela "Viaja pelo teu interior" e uma linha gráfica específica. O slogan a adotar será "Viaja pela tua Serra da Estrela", podendo ainda, a declinação do slogan refletir outros territórios que se enquadrem no projeto.
Serão ainda concebidos os Planos de Meios para veiculação da campanha, bem como, as iniciativas de comunicação que a cada momento se identificarem como as mais eficazes.
Este projeto inclui também a realização de uma iniciativa de capacitação das comunidades locais para se apropriarem dos seus recursos e criarem produtos e serviços turísticos que reflitam os seus valores e cultura. Poderá ter o formato de conferência e focado numa temática com relevância para o desenvolvimento da atividade turística no território, como é exemplo o turismo regenerativo como fator de desenvolvimento das comunidades locais ou alargar o âmbito dando visibilidade aos produtos endógenos da região estimulando o desenvolvimento de um turismo criativo e regenerativo.
Promotores: CIM BSE.
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Plano de investimento previsional: € 444 030.
Período de execução: 12 meses.
Projeto n.º 4.11
Designação: Rede Cultural e Criativa da Guarda.
Descrição: Projeto que visa a estruturação da oferta integrada e complementar à oferta turística da região associada à história, às tradições, à cultura e os saberes.
A criação da "Rede Cultural e Criativa da Guarda" pretende integrar os espaços culturais existentes nas aldeias criativas da Guarda, por forma a potenciar o turismo cultural e criativo baseado nas artes e ofícios tradicionais da região, agregando seis espaços culturais e criativos intimamente ligados à história da Guarda e da Serra da Estrela, às suas artes e ofícios tradicionais e às suas comunidades rurais, estruturando uma oferta turístico que se interliga e complementa à oferta dos Passadiços do Mondego, uma vez que grande parte dos espaços da rede se situam nas comunidades rurais ao longo do percurso.
Os espaços culturais inseridos no projeto respeitam aos:
i) Museu da Guarda;
ii) Museu de Tecelagem dos Meios;
iii) Museu da Castanha;
iv) Museu das Atividades Agrícolas;
v) Casa-Museu de São Pedro do Jarmelo; e
vi) Espaço Aldeia Escola, localizada na freguesia de Aldeia Viçosa.
Este projeto tem as seguintes iniciativas:
1) Criação da identidade da rede e normalização da oferta turística de modo a garantir elevados e homogéneos padrões de qualidade;
2) Qualificação dos espaços da rede e digitalização da experiência de visitação através da criação de condições contextuais e operativas para a estruturação de um produto diferenciador, que promova a oferta integrada e renovada dos espaços da rede através da digitalização e virtualização da experiência de visitação, com recurso à realidade aumentada e realidade virtual e guias virtuais;
3) Ativação e comunicação do projeto através do desenvolvimento de um conjunto de atividades de comunicação destinadas a ativar e promover a nova oferta turística junto do público-alvo (e. g. campanha de marketing digital, campanha de meios tradicionais, produção de suportes de comunicação, ação de reflorestação colaborativa), sendo que os conteúdos serão traduzidos para espanhol, francês e inglês de modo a promover a internacionalização do produto, bem como para língua gestual e braille para assegurar a acessibilidade e inclusão.
Promotores: Município da Guarda em parceria com a Freguesia de Aldeia Viçosa, a Freguesia de Jarmelo São Pedro, a ADIRAM, a Freguesia de Aldeia do Bispo e a Freguesia de Videmonte.
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Plano de investimento previsional: € 549 958.
Período de execução: 24 meses.
Projeto n.º 4.12
Designação: Rota da Lã Educa.
Descrição: Projeto que pretende desenvolver e implementar, de forma integrada, produtos de turismo industrial e programas de educação ambiental para valorização do património da lã, um património identitário dos concelhos do PNSE afetados pelos incêndios florestais de 2022.
A lã é um património integral, no sentido de que é património natural e industrial, é artesanato e design, é material e imaterial. Este projeto, ancorado na Rota da Lã TRANSLANA®, promove um melhor conhecimento da cultura laneira, articulando o património agro-pastoril com o património industrial dos lanifícios, articulando o património material com o imaterial, do saber especializado em torno da lã, uma fibra natural, potenciadora de equilíbrio ecológico. Com ações em rede e programas educativos, visa promover a preservação da cultura da lã e a apropriação pela comunidade escolar e pelo turismo, como ativo estratégico de valorização de um património intrínseco e distintivo do PNSE, com reconhecimento turístico internacional e elevado potencial de desenvolvimento sustentável. Assim, o ROTA DA LÃ Educa permitirá ampliar a relação, não só dos visitantes, mas também dos habitantes, com a paisagem industrial que existe no PNSE e que é dinâmica, criando sinergias e novas possibilidades de desenvolvimento.
Trata-se de um projeto que expande o Museu de Lanifícios ao território do PNSE, através de itinerários e experiências que incluem produtos de turismo industrial e educação ambiental, para uma mais acessível e completa fruição da paisagem cultural de um território que, tem por matriz a Serra da Estrela e centro histórico a cidade da Covilhã.
Este projeto tem as seguintes iniciativas:
1) Estruturação do produto como uma rota cultural que visa divulgar, conservar e promover turisticamente as marcas e os caminhos associados à milenar cultura laneira, no território do PNSE e comunicar de forma criativa a rota, com soluções digitais e novas tecnologias, para densificar e incrementar a qualidade da experiência turística no território;
2) Real Fábrica Veiga, uma âncora do campus e cidade sustentáveis, expande o Museu de Lanifícios ao território do PNSE, mapeando todo o ciclo da lã e todo o circuito industrial disperso pela região de montanha, através de uma rede temática de itinerários, que incluem experiências autênticas de turismo industrial e programas de educação ambiental;
3) A comunidade a conquistar turistas, uma cultura ímpar, visa desenvolver e implementar, de forma integrada, produtos de turismo industrial e programas de educação ambiental, para valorização do património da lã.
Promotores: UBI.
Fontes de financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Plano de investimento previsional: € 399 970.
Período de execução: 24 meses.
Quadro resumo dos projetos estruturantes com os respetivos valores de investimento indicativos
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Pontos fortes | Pontos fracos |
|---|---|
• Região icónica de Portugal (e. g. ponto mais alto do território continental) • Território fronteiriço, com ligação a Lisboa e a Madrid (por autoestrada) • Rios que nascem na Serra da Estrela: Mondego, Alva e Zêzere • Área de montanha e recursos naturais (património florístico, faunístico e geológico) • Raças autóctones (e. g. Bordaleira Serra da Estrela) • Produtos endógenos e gastronomia (e. g. Queijo e Borrego Serra da Estrela) | • Despovoamento e envelhecimento da população residente • Limitações ao nível da acessibilidade, mobilidade, transportes públicos e outros serviços • Perda de biodiversidade e degradação dos recursos naturais (e. g. erosão do solo, expansão de invasoras) • Abandono da terra e decréscimo das atividades ligadas ao setor primário (e. g. agroflorestais, pastorícia) • Subaproveitamento das cadeias de valor dos produtos endógenos (e. g. lã) • Oferta turística e cultural limitada e sazonal |
• Profissões e saber-fazer tradicionais [e. g. pastor(a), queijeiro(a), artesã(o)] • Pequenas e médias empresas (PME) instaladas, com reconhecido sucesso (e. g. Burel Factory) • Projetos e capital humano dedicados à valorização do território e das comunidades • Reconhecimento do valor natural e paisagístico (e. g. Parque Natural, Rede Natura 2000, Estrela UNESCO Global Geopark) | • Debilidade do tecido produtivo e empresarial, falta de escala e baixa profissionalização • Conectividade e cobertura de Internet insuficientes |
Oportunidades | Ameaças |
• Mecanismos e incentivos financeiros para investimento empresarial e colaboração com a academia e contratação em territórios do interior e territórios vulneráveis da floresta • Ligação à diáspora • Proximidade à academia e à sua massa crítica [e. g. Instituto Politécnico da Guarda (IPG), Universidade da Beira Interior (UBI)] • Existência de rotas e circuitos turísticos (e. g. Rota da Transumância) • Valorização de produtos endógenos pelo setor HORECA (Hotelaria, Restauração e Cafetaria) • Novos mercados turísticos (e. g. Geração Z) • Novas tendências de vida saudável, de teletrabalho, nómadas digitais, etc. | • Modelos de gestão do território desajustados das necessidades e desafios atuais • Instituições com visões e modos de atuação diferentes para o território • Falta de sinergias e de trabalho em rede entre os agentes do território • Níveis de investimento privado e público insuficientes • Carga burocrática e regulamentação excessivas (e. g. licenças para uso de água, candidaturas a financiamento) • Efeitos das alterações climáticas na disponibilidade hídrica e desertificação • Incêndios rurais • Ausência de estratégias para as diferentes fileiras (e. g. floresta, agroalimentar, lã) • Estratégias de marketing para a Serra da Estrela escassas e pulverizadas |
Pessoas, inovação social, demografia e habitação Beiras e Serra da Estrela, um território de acolhimento e inovação social | |
O1.1 | Promover a Serra da Estrela como território de acolhimento |
O1.2 | Desenvolver Habitação 4.0: Valorizar o parque habitacional |
O1.3 | Estimular uma nova geração de serviços essenciais |
Economia, competitividade e internacionalização Beiras e Serra da Estrela, um território empreendedor e competitivo | |
O2.1 | Promover o empreendedorismo, o crescimento económico e a competitividade |
O2.2 | Valorizar recursos endógenos e atividades tradicionais |
O2.3 | Garantir a sustentabilidade e capacitação do tecido empresarial |
O2.4 | Apostar em marketing e internacionalização |
Ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento Beiras e Serra da Estrela, um território de valorização dos ecossistemas | |
O3.1 | Planear e ordenar o território |
O3.2 | Prevenir e combater incêndios rurais |
O3.3 | Aumentar a biodiversidade e restauro ecológico |
O3.4 | Promover os ecossistemas enquanto ativos económicos do PNSE |
Cultura, turismo e marketing territorial Beiras e Serra da Estrela, o destino de montanha | |
O4.1 | Promover o PNSE como destino sustentável de turismo de referência de natureza |
O4.2 | Criar uma agenda cultural em rede |
O4.3 | Valorizar o património e o conhecimento |
O4.4 | Consolidar a marca Serra da Estrela e potenciar a classificação Geopark UNESCO |
N.º projeto | Descrição do projeto | Investimento |
|---|---|---|
Pessoas, inovação social, demografia e habitação | 25 860 000 | |
P1.1 | Reabilitação e regeneração do património edificado da Serra da Estrela | 10 000 000 |
P1.2 | Reativação dos Casais de Folgosinho | 10 000 000 |
P1.3 | Núcleos de acolhimento e capacitação das comunidades locais | 1 330 000 |
P1.4 | Rede de serviços essenciais em movimento | 2 480 000 |
P1.5 | Edificado mais resiliente ao fogo | 2 050 000 |
Economia, competitividade e internacionalização | 19 310 000 | |
P2.1 | Áreas de localização empresarial e de serviços de nova geração da Serra da Estrela | 13 000 000 |
P2.2 | Rede regional de investimento e inovação | 1 340 000 |
P2.3 | Valorização dos produtos endógenos agroalimentares | 2 130 000 |
P2.4 | Revitalização da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa | 1 690 000 |
P2.5 | Inovação para as raças autóctones | 1 150 000 |
Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento | 93 002 880 | |
P3.1 | PEPNSE | 500 000 |
P3.2 | Plano de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela | 500 000 |
P3.3 | Recuperação e restauro de áreas ardidas e de infraestruturas danificadas | 13 182 880 |
P3.4 | Recuperação dos habitats do PNSE | 3 150 000 |
P3.5 | Gestão e uso eficiente da água | 40 000 000 |
P3.6 | Pastorícia como ferramenta de gestão de combustíveis | 4 150 000 |
P3.7 | Concretização do PRGPSE e valorização dos serviços de ecossistemas do PNSE | 1 270 000 |
P3.8 | Nova geração de condomínios de aldeia | 2 000 000 |
P3.9 | Plano de pormenor intermunicipal para a área da Torre | 2 150 000 |
P3.10 | MoVer - Mobilidade verde rural no PNSE | 4 100 000 |
P3.11 | Qualificação da Estrada Verde e de outros caminhos de suporte à atividade turística do PNSE | 14 000 000 |
P3.12 | Reforço da capacidade de resposta dos Serviços Municipais de Proteção Civil | 8 000 000 |
Cultura, Turismo e Marketing Territorial | 16 802 434 | |
P4.1 | Rede de Percursos Pedestres Acessíveis do PNSE | 3 000 000 |
P4.2 | Rede de praias fluviais Eco Sustentáveis | 3 000 000 |
P4.3 | Saberes e fazeres dos territórios da lã | 1 200 000 |
P4.4 | Observatório das Alterações Climáticas e Centro de Ciência Viva de Montanha | 4 000 000 |
P4.5 | Montanha ativa: novo perfil de turista na Estrela | 1 520 000 |
P4.6 | Laboratório co-criativo itinerante para a arte, cultura e turismo | 970 000 |
P4.7 | Melo Aldeia Literário - Casa para Sempre Vergílio Ferreira | 400 000 |
P4.8 | Estrela Green Hub - uma nova experiência turística para a Serra da Estrela | 918 836 |
P4.9 | Aldeias de Montanha, uma Rede de Conhecimento, Visitação e Cocriação Comunitária | 399 640 |
P4.10 | Juntos pela Serra: campanha de promoção territorial | 444 030 |
P4.11 | Rede Cultural e Criativa da Guarda | 549 958 |
P4.12 | Rota da Lã Educa | 399 970 |
Total | 154 975 314 | |
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.