Aviso (extrato) n.º 1204/2026/2, de 21 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1204/2026/2

Consulta pública do Regulamento Programa de Apoio à Natalidade da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro

Manuel Freitas Barroso, Presidente da Junta de Freguesia da Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 25 de novembro de 2025, aprovar o Regulamento Programa de Apoio à Natalidade da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Mais torna público, que aquele regulamento se encontra disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Rua D. Fuas Roupinho, n.º 11, Porto de Mós, 2480-335 Porto de Mós, durante as horas normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em www.freguesiadeportodemos.pt. As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, Rua D. Fuas Roupinho, n.º 11, Porto de Mós, 2480-335 Porto de Mós, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Junta de Freguesia ou na mencionada página da Internet.

16 de janeiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Freitas Barroso.

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