Edital n.º 138/2026, de 9 de fevereiro

Edital n.º 138/2026

Nota Justificativa

Considerando os atuais Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), homologados pelo Despacho n.º 5323-A/2018, publicado no Diário da República n.º 102, Série II, de 28 de maio de 2018, alterados pelo Despacho n.º 12758/2023, publicado no Diário da República n.º 239, Série II, de 13 de dezembro de 2023, e pelo Despacho n.º 3979/2024, publicado no Diário da República n.º 72, Série II, de 11 de abril de 2024;

Considerando que, após essa última alteração, e atendendo aos desafios que se colocam à FMUL, se revela necessário introduzir um conjunto de modificações na sua estrutura orgânica com vista à internacionalização e modernização da Faculdade, bem como de forma a assegurar a uniformização da estrutura orgânica da mesma face aos Estatutos da Universidade de Lisboa, com o propósito de introduzir maior eficiência e eficácia na intervenção da Escola, designadamente alterando a nomenclatura e a reorganização das Unidades de Serviços em Departamentos da FMUL;

Considerando, ainda, a necessidade de atualização dos Estatutos, por conta da extinção do Instituto de Medicina Molecular, ainda previsto, bem como a criação do Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular (GIMM) que tem como fim principal a promoção da investigação científica e o desenvolvimento tecnológico na área das ciências da vida e da saúde, tendo sido instituído por Escritura Pública outorgada em 12 de setembro de 2023, no cartório notarial de Alexandre Gonçalves Oliveira Perdigão, registada no Livro 81, a folhas 63;.

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que o Conselho de Escola da FMUL, na sua reunião de 22 de janeiro de 2026, conforme previsto no artigo 49.º dos Estatutos desta Escola, procedeu à aprovação do projeto de alterações aos seus Estatutos, que se publica em anexo, o qual se submete a consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da presente publicação.

Durante o período de consulta pública podem os interessados formular sugestões dirigidas à Senhora Presidente do Conselho de Escola, as quais podem ser remetidas por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico conselhodeescola@medicina.ulisboa.pt.

O presente aviso é publicado no Diário da República e na página da internet da FMUL em https://www.medicina.ulisboa.pt.

Após consulta pública os Estatutos são submetidos a homologação do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa nos termos dos respetivos Estatutos, procedendo-se à publicação no Diário da República das alterações realizadas, em Anexo.

3 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho de Escola, Prof.ª Doutora Maria do Carmo Salazar Velez Roque da Fonseca.

ANEXO

Alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

Revogação e Alteração

Os artigos 1.º, 11.º, 13.º, 28.º, 43.º, 51.º, Anexo I e Anexo II dos sobreditos Estatutos, passam a ter a seguinte redação:

“Artigo 1.º

[...]

1 - [...]

2 - A sua missão é o ensino, a formação e a investigação em medicina e outras ciências da saúde, promovendo a inovação e a excelência, com vista à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, em estreita colaboração com os parceiros do Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML), a saber, Unidade Local de Saúde Santa Maria (ULSSM) e Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular (GIMM).

3 - [...]

4 - [...]

5 - A FMUL, o GIMM e o ULSSM formam um consórcio designado CAML, criado pela Portaria n.º 1371/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro, na sua redação atual conferida pela Portaria n.º 43/2025/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, com vista à implementação de um modelo de organização integrada no ensino, investigação e da prestação de serviços de saúde, unidades de cuidados de saúde primários e outras unidades de saúde.

6 - [...]

Artigo 13.º

Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular

1 - O Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular (GIMM) é uma fundação privada de investigação, com o estatuto de Laboratório Associado, nos termos do art.18.º do regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, na sua atual redação.

2 - A FMUL é membro fundador do Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular e os membros da sua Direção devem manter um vínculo académico à FMUL.

3 - O Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular funciona parcialmente nas instalações da FMUL e coopera com esta em estreita ligação em matéria de investigação científica e de formação académica, nos termos de protocolo celebrado para o efeito.

ANEXO I

[...]

As atuais Unidades Estruturais da FMUL compreendem, Clínicas Universitárias e Institutos e são as seguintes:

Clínicas Universitárias:

Clínica Universitária de Anestesiologia e Reanimação;

Clínica Universitária Cardiologia;

Clínica Universitária de Cirurgia Cardiotorácica;

Clínica Universitária Cirurgia Geral;

Clínica Universitária de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva;

Clínica Universitária de Cirurgia Vascular;

Clínica Universitária de Dermatologia e Venereologia;

Clínica Universitária de Doenças Infeciosas;

Clínica Universitária de Endocrinologia;

Clínica Universitária de Estomatologia;

Clínica Universitária de Gastrenterologia;

Clínica Universitária de Genética Clínica;

Clínica Universitária de Hematologia;

Clínica Universitária de Imagiologia;

Clínica Universitária de Imunoalergologia;

Clínica Universitária de Medicina Física e Reabilitação;

Clínica Universitária de Medicina Geral e Familiar;

Clínica Universitária de Medicina Interna;

Clínica Universitária de Medicina Intensiva;

Clínica Universitária de Neurologia - Centro de Estudos Egas Moniz;

Clínica Universitária de Nefrologia;

Clínica Universitária de Neurocirurgia;

Clínica Universitária de Obstetrícia e Ginecologia;

Clínica Universitária de Oftalmologia;

Clínica Universitária de Oncologia Médica e Radioncologia;

Clínica Universitária de Ortopedia;

Clínica Universitária de Otorrinolaringologia;

Clínica Universitária de Patologia Clínica;

Clínica Universitária de Pediatria;

Clínica Universitária de Pneumologia;

Clínica Universitária de Psiquiatria e Psicologia Médica;

Clínica Universitária de Reumatologia;

Clínica Universitária de Urologia;

Clínica Universitária de Farmacologia Clínica e Terapêutica;

Clínica Universitária de Anatomia Patológica;

Clínica Universitária de Medicina Nuclear;

Clínica Universitária de Medicina Legal e Ciências Forenses Saúde Pública;

Institutos:

Instituto de Anatomia;

Instituto de Biologia Molecular;

Instituto de Bioquímica;

Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento;

Instituto de Farmacologia e Neurociências;

Instituto de Fisiologia;

Instituto de Fisiopatologia;

Instituto de Genética;

Instituto de Imunologia;

Instituto de Nutrição;

Instituto de Biomedicina Experimental;

Instituto de Microbiologia;

Instituto de Bioestatística e Ciências de Dados;

Instituto de Oncobiologia;

Instituto de Gerontologia;

Instituto de Medicina Paliativa;

Instituto de Semiótica Clínica;

Instituto de Humanidades, Ética e Deontologia Médicas;

Instituto de Comunicação e Relação em Medicina;

Instituto de Medicina Aeroespacial;

Instituto de Medicina Humanitária e de Catástrofe Educação Médica;

Instituto de Inteligência Artificial e Saúde Digital;

Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Planetária;

Instituto de Gestão e Sistemas de Saúde;

Instituto Medicine ULisboa for Health Clinical Research and Innovation (MUHCRI).

ANEXO II

Estrutura do Pessoal Dirigente dos Serviços da FMUL

CAPÍTULO I

[...]

Artigo 1.º

[...]

[...]

Artigo 2.º

[...]

1 - [...].

a) [...].

b) Diretores de Departamentos, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau:

i) Departamento de Planeamento, Qualidade e Inovação;

ii) Departamento de Gestão Académica;

iii) Departamento de Gestão de Pessoas e Formação;

iv) Departamento de Gestão Institucional;

v) Departamento de Gestão do Edificado;

vi) Departamento de Comunicação e Marketing;

vii) Departamento de Informática;

viii) Departamento Jurídico, de Compliance e Controlo.

c) [...]:

i) Área de Apoio aos Órgãos de Governo;

ii) Área de Apoio à Gestão;

iii) Área de Sistemas de Informação;

iv) Área de Planeamento;

v) Área de Biblioteca, Arquivo e Património;

vi) Área de Monitorização e Qualidade;

vii) Área de Pré-Graduação;

viii) Área de Pós-Graduação;

ix) Área dos Polos Administrativos;

x) Área de Cooperação e Desenvolvimento;

xi) Área de Gestão de Pessoas;

xii) Área de Procurement e Património;

xiii) Área de Contabilidade e Tesouraria;

xiv) Área de Edificado.

d) [...]:

i) Gabinete de Gestão de Conhecimento;

ii) Gabinete de Património Museológico;

iii) Gabinete de Assessoria Organizacional;

iv) Gabinete de Desenvolvimento Técnico;

v) Gabinete de Apoio ao Estudante;

vi) Gabinete de Pessoal Docente e Investigadores;

vii) Gabinete de Pessoal Não Docente e Bolseiros;

viii) Gabinete de Gestão da Felicidade;

ix) Gabinete de Compras;

x) Gabinete de Logística e Património;

xi) Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental;

xii) Gabinete de Gestão Interna;

xiii) Gabinete de Instalações e Manutenção;

xiv) Gabinete de Sustentabilidade, Segurança e Saúde;

xv) Gabinete de Gestão Laboratorial;

xvi) Gabinete de Conteúdos e Marketing Digital;

xvii) Gabinete de Imprensa, Relações Públicas e Eventos;

xviii.Gabinete de Design e Comunicação Visual;

xix) Gabinete de Redes, Comunicação e Sistemas;

xx) Gabinete de Audiovisuais;

xxi) Gabinete de Suporte;

xxii) Gabinete de Apoio à Gestão do CTRS.

e) [...]:

i) Núcleo de Apoio Administrativo (AAOG);

ii) Núcleo de Apoio Administrativo (CTRS).

f) [...].

2 - [...].

3 - [...].

4 - [...].

5 - [...].

6 - [...].

7 - [...].

8 - [...].

9 - [...].

Artigo 2.º-A

Estrutura Dirigente da Faculdade

1 - Os serviços da escola são coordenados por dirigentes de acordo com a seguinte tipologia, devendo a sua organização concreta, designadamente a qualificação do cargo que detém ou a que é equiparado o pessoal dirigente, nos termos das alíneas seguintes:

a) Administrador da escola, qualificado como cargo de direção superior de 1.º grau;

b) Diretores de Departamento correspondem a cargos de direção intermédia de 1.º grau;

c) Os Coordenadores de Área correspondem a cargos de direção intermédia de 2.º grau;

d) Os Coordenadores de Gabinete, de Núcleo ou de Serviço correspondem a cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau, respetivamente.

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