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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 3314/2026/2
Consulta pública do projeto do Regulamento de Atribuição do Cheque Bebé
Flávio André Marcelino Revez, Presidente da Junta de Freguesia de Alfundão, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 18/12//2025, e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, o Projeto de Regulamento de Atribuição do Cheque Bebé.
Durante este período poderão os interessados consultar o projeto na sede da Junta de Freguesia de Alfundão.
Os interessados, no decurso do referido prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia para o endereço, Rua do Ouro n.º 1, 7900-042 Alfundão, ou através de correio eletrónico para o endereço, fregalfundao@gmail.com.
9 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alfundão, Flávio André Marcelino Revez.
319962117
