Aviso n.º 5031/2017, de 9 de maio

Aviso n.º 5031/2017

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira de regime especial de especialista de informática e categoria de especialista de informática - grau 2 - nível 1.

1 - Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a redação dada pela Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, por meu despacho, de 20 de março de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira de regime especial de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 2, nível 1, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGLAB (http://www.dglab.gov.pt.) a partir da presente data e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data.

3 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), informado não existirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil adequado às características do posto de trabalho em causa (pedido n.º 48327).

4 - Local de trabalho

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.

5 - Prazo de validade

O procedimento concursal é válido pelo prazo máximo de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º, conjugado com o disposto no artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

6 - Caracterização do posto de trabalho

O posto de trabalho envolve o exercício de funções da carreira de especialista de informática, nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.

7 - Remuneração

A remuneração mensal é a fixada, para a categoria de especialista de informática, grau 2, nível 1, no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e legislação complementar.

8 - Requisitos de admissão

Os candidatos devem reunir os requisitos, gerais e outros, até ao último dia do prazo de candidatura.

8.1 - Requisitos gerais de admissão:

a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;

b) Reunir os requisitos gerais previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;

8.2 - Requisitos habilitacionais

Licenciatura na área de tecnologias, no domínio da informática (Informática, Informática de Gestão, Engenharia Informática, Engenharia Eletrotécnica, Sistemas e Tecnologias de Informação ou afins).

8.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 8.4 - Condições preferenciais Informática e Comunicações:

a) Gestão de controladores de domínio a nível de Ative Directory, DHCP, Group Policy Management e DNS;

b) Parametrização, configuração e gestão de ativos de rede;

c) Instalação e Administração de servidores MS Windows e Linux;

d) Administração e configuração de equipamentos de segurança periférica;

e) Planeamento e gestão do plano de disaster recovery;

f) Manutenção e desenvolvimento de aplicações de negócio;

g) Integração de sistemas, infraestruturas e comunicações;

h) Instalação e manutenção de bases de dados (MySQL, MS SQL Server, PostGres);

i) Administração de plataformas de virtualização na tecnologia (Vmware e OVM) e tecnologias VOIP.

Aplicações de negócio e suporte tecnológico aos processos de negócio:

a) Experiência recente em análise e programação de aplicações de gestão através de metodologias ágeis, preferencialmente nas plataformas Outsystems e K2 Black Pearl;

b) Experiência em instalação, administração de plataformas opensource, nomeadamente Linux Server/Worksation, SOlr, IPbrick e Zimbra;

c) Administração de portais e aplicações baseadas em Postgres e protocolos OAI/PMH.

9 - Trabalhadores em situação de requalificação

Os candidatos colocados em requalificação têm prioridade no preenchimento do posto de trabalho, por força do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da LTFP.

10 - Formalização de candidaturas

A apresentação das candidaturas deve ser efetuada em suporte de papel e formalizada mediante preenchimento do formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças, (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009), disponível na página eletrónica da DGLAB em http://www.dglab.gov.pt.

10.1 - Apresentação

Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel, em requerimento devidamente assinado pelo candidato, sob pena de exclusão liminar do presente procedimento concursal.

A apresentação da candidatura pode ser efetuada, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso:

a) Diretamente nas instalações da DGLAB, Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, das 10H às 12H e das 14H às 17H; ou

b) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado, com a seguinte referência:

«Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho carreira de regime especial de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 2, nível 1».

10.2 - Documentação

O formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço de e-mail e número de telefone para contacto durante as horas de expediente);

b) Cópia legível do certificado de habilitações literárias;

c) Documento comprovativo da titularidade dos demais requisitos gerais indicados no item 8.1 do presente aviso, ou declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em como possui aqueles requisitos;

d) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;

e) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

f) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade de vínculo, indicação da categoria profissional, serviço a que pertence, antiguidade na categoria e na função pública, e posição remuneratória em que se encontra;

g) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado;

h) A avaliação de desempenho respeitante ao último período avaliativo, não superior a 3 anos;

i) Os candidatos portadores de deficiência devem apresentar ainda, sob compromisso de honra, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro;

j) Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o júri pode ainda exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, sob pena de os mesmos não serem considerados.

11 - Métodos de seleção:

Prova de conhecimentos (eliminatória); Avaliação Curricular (eliminatória); Entrevista profissional de seleção.

11.1 - Prova de conhecimentos

A Prova de Conhecimentos assume a forma escrita, é de realização individual e efetuada em suporte de papel, sem possibilidade de consulta. Tem a duração máxima de uma hora e trinta minutos e será constituída por perguntas de desenvolvimento e de escolha múltipla. Esta prova e visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções correspondentes à caracterização do posto de trabalho a ocupar, incidindo sobre as matérias referentes aos temas abaixo indicados:

a) Arquitetura de infraestruturas de tecnologias de informação;

b) Administração de sistemas;

c) Segurança dos sistemas informáticos;

d) Comunicação de dados;

e) Segurança e integridade da informação;

f) A informática como suporte de gestão.

Bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos:

a) Sistemas Operativos, José Alves Marques, Paulo Ferreira, Carlos Ribeiro, Luís Veiga, Rodrigo Rodrigues, FCA;

b) Segurança em Redes Informáticas, André Zuquete, FCA.

A prova de conhecimentos tem caráter eliminatório. Os candidatos que obtenham, na prova de conhecimentos, uma classificação inferior a 9,5 valores serão excluídos do presente concurso.

11.2 - Avaliação Curricular

A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

A Avaliação Curricular é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, a fixar pelo júri, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes:

a) A habilitação académica;

b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;

d) A avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.

A avaliação curricular tem caráter eliminatório. Os candidatos que obtenham, na avaliação curricular, uma classificação inferior a 9,5 valores serão excluídos do presente concurso.

11.3 - Entrevista Profissional de Seleção

A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o Júri e o candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual, contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros relevantes e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada, considerando:

a) Qualidade da experiência profissional;

b) Preocupação pela valorização e atualização profissional;

c) Capacidade de comunicação e fluência verbal;

d) Sentido crítico.

11.4 - Critérios de Apreciação e de Ponderação

Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, constam de ata do júri, que será facultada aos candidatos que o solicitem.

11.5 - Valoração dos métodos de seleção

Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,40 PC + 0,35 AC + 0,25 EPS

em que:

CF = Classificação Final

PC = Prova de Conhecimentos

AC = Avaliação Curricular

EPS = Entrevista Profissional de Seleção

12 - Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção

Os resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista, ordenada alfabeticamente, a disponibilizar na página eletrónica da DGLAB em http://www.dglab.gov.pt.

Os candidatos admitidos ao concurso serão convocados para a realização dos métodos de seleção nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho. Em caso de igualdade de classificação aplica-se o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

13 - Candidatos aprovados e excluídos

Constituem motivos de exclusão dos candidatos a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no item 8 do presente Aviso.

Constituem ainda motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção aplicado, não sendo, neste caso, aplicados o ou os métodos de seleção seguintes.

Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de junho, para a realização de audiência de interessados.

14 - Homologação da lista de ordenação final

Após homologação, a lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações da DGLAB, disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

15 - Júri do procedimento concursal

15.1 - Composição:

Presidente: Francisco Vicente Teixeira Barbedo, Diretor de Serviços de Inovação e Administração Eletrónica;

1.º Vogal Efetivo: Vasco José Ferreira Soares de Brito, Diretor de Serviços de Sistemas da Informação, da Biblioteca Nacional de Portugal;

2.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Brás de Oliveira, Técnica Superior da Direção Serviços de Planeamento, Gestão e Informação;

1.º Vogal Suplente: Anabela Ribeiro, Chefe de Divisão de Produção de Conteúdos Digitais;

2.º Vogal Suplente: Mário Marçal Sant'Ana, Técnico Superior da Direção Serviços de Inovação e Administração Eletrónica.

O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 de março de 2017. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.

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