Deliberação n.º 1084/2002, de 5 de julho

Deliberação n.º 1084/2002. - Deliberação do senado n.º 1/UTL/2002. - Sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, e nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 70/89, de 13 de Julho, da deliberação do senado n.º 1/SU/UTL/91, de 2 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, o senado universitário, na reunião conjunta das Secções dos Assuntos Administrativos e Financeiros, Científicos e Pedagógicos de 24 de Janeiro de 2002, aprovou a seguinte alteração ao curso de licenciatura em Engenharia Agronómica, criado pela Portaria n.º 562/86, de 29 de Setembro, e alterado pela deliberação do senado n.º 18/UTL/99, que passa a ser regido nos termos constantes da presente deliberação:

Licenciatura em Engenharia Agronómica

1.º

Criação

A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de licenciado em Engenharia Agronómica, nas seguintes especializações:

a) Agro-Pecuária;

b) Agronomia Tropical;

c) Horto-Fruticultura;

d) Economia Agrária e dos Recursos Naturais;

e) Protecção das Plantas;

f) Recursos Genéticos;

g) Viticultura e Enologia.

2.º

Organização

O curso de licenciatura em Engenharia Agronómica, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio, são os constantes no anexo a esta deliberação.

4.º

Plano de estudos

1 - O plano de estudos do curso será fixado por despacho reitoral a publicar na 2.ª série do Diário da República.

2 - Do despacho a que se refere o número anterior constarão igualmente os coeficientes de ponderação a que se refere o n.º 6.º da presente deliberação.

5.º

Disciplinas de opção

1 - O número mínimo de alunos necessário ao funcionamento de cada disciplina de opção é de 10.

2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior os casos em que o docente assegure a docência da disciplina para além do número máximo de horas de serviço de aulas a que é obrigado por lei.

6.º

Classificação final

1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidades a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas em que o aluno tenha realizado os créditos necessários à obtenção do grau, nos termos do disposto no anexo a esta deliberação.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

7.º

Entrada em vigor

A presente deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

8.º

Disposição revogatória

Com a entrada em vigor da presente deliberação deixa de se aplicar o disposto na Portaria n.º 562/86, de 29 de Setembro, e da deliberação do senado n.º 18/UTL/99, publicada com o n.º 703/99 no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Setembro de 1999.

24 de Junho de 2002. - O Vice-Reitor, R. Bruno de Sousa.

ANEXO

1 - Área científica do curso - Engenharia Agronómica.

2 - Duração normal do curso - cinco anos lectivos.

3 - Unidades de crédito necessárias à concessão do grau e sua distribuição:

(ver documento original)