Despacho (extrato) n.º 8527/2017, de 28 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8527/2017

Por meu despacho de 07 de setembro de 2017, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques, na categoria de Professor Adjunto, com um período experimental de cinco anos, com efeitos reportados a 18 de agosto de 2016, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185 (tempo integral e exclusividade), da tabela remuneratória da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 14 de agosto de 2017, nos termos conjugados do n.º 1, alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, e artigo 3.º da Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

12 de setembro de 2017. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.

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