Aviso n.º 12768/2026/2, de 27 de maio

Aviso n.º 12768/2026/2

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, no artigo 3.º da Lei n.º 55/2018, de 20 de agosto, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2024 de 21 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro, Despacho n.º 5965/2026 do Gabinete da Ministra da Saúde, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal simplificado institucional conducente ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, na categoria de assistente, na área hospitalar da carreira médica, da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE.

1 - Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, destinado ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica, em regime de contrato de trabalho, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

2 - Regime de trabalho: Horário de trabalho completo.

3 - As candidaturas deverão ser enviadas para o endereço eletrónico recrutamento@ulsrl.min-saude.pt e no ato de candidatura e no corpo do e-mail deverão em assunto, obrigatoriamente, identificar o número do Aviso (Extrato) em referência e a vaga a que se pretendem candidatar, sendo acompanhada dos seguintes elementos:

3.1 - Requerimento com o nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número de cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico, com identificação do Diário da República onde se encontra publicado o Aviso (extrato) e menção à especialidade a que se candidata;

3.2 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida pela ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);

3.3 - Manifestação de interesse individual através de carta de motivação;

3.4 - Currículo resumido, em quaisquer modalidades de redação, em formato PDF (máximo 10 páginas);

3.5 - Para além dos documentos referidos nos pontos anteriores, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou um contrato individual de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação onde se evidencie inequivocamente que tenha cessado.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas:

4.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do BTE, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

5 - Remuneração:

5.1 - Remuneração base mensal ilíquida - O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 dezembro efetua-se, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira. Nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 176/2009 e no Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na sua redação atual, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do respetivo procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado.

6 - Métodos de seleção:

6.1 - Os métodos de seleção, critérios de ordenação e critérios de desempate são os constantes das respetivas Atas dos júris de cada especialidade, as quais fazem parte integrante do presente procedimento concursal, que poderão ser consultadas no site da ULSRL.

7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a ULSRL, EPE, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação. Podem, também, ser opositores ao presente procedimento, pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, que poderão vir a beneficiar de quotas de emprego, aquando da efetiva constituição da relação jurídica de emprego, determinando-se que o processo de recrutamento e a contratação dos candidatos portadores de deficiência abrangidos, far-se-ão de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro e Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.

8 - Composição do júri:

Ref.ª A - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Anatomia Patológica:

Presidente: Dra. Maria Fernanda Coutinho Teixeira Silva Cunha, Assistente Graduada Sénior e Coordenadora do Serviço de Anatomia Patológica da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Cristina Maria Morgânica, Assistente Graduada Sénior de Anatomia Patológica da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Catarina Maria Gonçalves Faria, Assistente de Medicina Interna Diretora Clínica para a área de Saúde Cuidados Hospitalares da ULSRL;

Suplente 1: Dra. Martinha Maria Rita Silva Henrique, Assistente Graduada Sénior de Dermatovenereologia e Diretora do Serviço de Dermatovenereologia da ULSRL;

Suplente 2: Dra. Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina da ULSRL.

Ref.ª B - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Anastesiologia:

Presidente: Dra. Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Maria Madalena Oliveira Adrião, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Sónia Cristina Gonçalves Bento, Assistente Graduada de Anestesiologia da ULSRL;

Suplente 1: Dr. Jorge Manuel Tomás Fernandes Silva, Assistente Graduado de Anestesiologia da ULSRL;

Suplente 2: Dra. Ana Cristina Barros Graça, Assistente Graduada de Anestesiologia da ULSRL.

Ref.ª C - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Cardiologia:

Presidente: Dr. David Luís Durão, Assistente Graduado e Diretor do Serviço de Cardiologia da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Hélia Andreia Fortuna Martins, Assistente Graduada de Cardiologia da ULSRL;

Vogal 2: Dr. Luís Miguel Graça Santos, Assistente de Cardiologia da ULSRL;

Suplente 1: Dra. Rita José Ribeiro Carvalho, Assistente de Cardiologia da ULSRL;

Suplente 2: Dra. Mariana Coelho Silva Martins Saraiva Gisca, Assistente de Cardiologia da ULSRL.

Ref.ª D - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Cirurgia Geral:

Presidente: Miguel Nuno Lages Coelho Santos, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral e Diretor do Serviço de Cirurgia Geral da ULSRL;

Vogal 1: Ana Maria Joaquim Inácio, Assistente Graduada de Cirurgia Geral da ULSRL;

Vogal 2: Cristina Maria Alexandre Martins Aniceto, Assistente Graduada de Cirurgia Geral da ULSRL;

Suplente 1: Jorge Manuel Martins Pais, Assistente Graduado de Cirurgia Geral da ULSRL;

Suplente 2: Sandra Cristina Félix Ferraz, Assistente Graduada de Cirurgia Geral da ULSRL.

Ref.ª E - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Dermatovenereologia:

Presidente: Dra. Martinha Maria Rita Silva Henrique, Assistente Graduada Sénior de Dermatovenereologia e Diretora do Serviço de Dermatovenereologia da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Maria Victoria Guiote Domingues, Assistente Graduada Sénior de Dermatovenereologia da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Rita Maria Almeida Bouceiro Mendes, Assistente de Dermatovenereologia da ULSRL;

Suplente 1: Dr. Tiago Rafael Fernandes Gomes, Assistente de Dermatovenereologia da ULSRL;

Suplente 2: Vogal 2: Dra. Catarina Maria Gonçalves Faria, Assistente de Medicina Interna Diretora Clínica para a área de Saúde Cuidados Hospitalares da ULSRL.

Ref.ª F - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Ginecologia/Obstetrícia:

Presidente: Dra. Catarina Maria Gonçalves Faria, Assistente de Medicina Interna, Diretora Clínica para a área de Saúde Cuidados Hospitalares da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Isabel Duarte Abreu Ferreira, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Elisabete Ramos Santos, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia da ULSRL;

Suplente 1: Elia Maria Coelho Santiago Lopes Cunha, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia da ULSRL;

Suplente 2: Alice Fátima Dias Sousa Castro, Assistente Graduada de Ginecologia /Obstetrícia da ULSRL.

Ref.ª G - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Medicina Física e de Reabilitação:

Presidente: Dra. Ana Mafalda Marques Bártolo, Assistente Graduada Sénior de Medicina Física e de Reabilitação e Diretora do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Maria Lisete Ferreira Silva Luís, Assistente de Medicina Física e de Reabilitação da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Filipa Alexandra Cardoso Saraiva Januário, Assistente Graduada de Medicina Física e de Reabilitação da ULSRL;

Suplente 1: Dr. Pedro Miguel Rosas Lopes, Assistente de Medicina Física e Reabilitação da ULSRL;

Suplente 2: Dr. André Ferreira Canelas, Assistente de Medicina Física e Reabilitação da ULSRL.

Ref.ª H - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Medicina Intensiva:

Presidente: Dra. Odete Maria Marques Gomes, Assistente Graduada de Medicina Intensiva e Diretora do Serviço de Medicina Intensiva da ULSRL;

Vogal 1: Dr. António Manuel Carvalho Mendes, Assistente Graduado Sénior de Medicina Intensiva da ULSRL;

Vogal 2: Fernando Jorge Rodrigues Henriques, Assistente de Medicina Intensiva da ULSRL;

Suplente 1: Cátia Alexandra Ribeiro Santos, Assistente de Medicina Interna da ULSRL;

Suplente 2: Luís Silva Val Flores, Assistente Graduado de Medicina Intensiva da ULSRL.

Ref.ª I - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Medicina Interna:

Presidente: José Renato Ruivo Martins Saraiva, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna e Diretor do Serviço de Medicina Interna da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Alcina Mota Ponte, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL;

Suplente 1: Dra. Ana Maria Castro Borges Ubach Ferrão, Assistente Graduada de Medicina Interna da ULSRL;

Suplente 2: Behnam Moradi, Assistente Graduado de Medicina Interna da ULSRL.

Ref.ª J - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Nefrologia:

Presidente: Dra. Joana da Conceição Silva da Costa, Assistente de Nefrologia e Diretora do Serviço de Nefrologia da ULSRL;

Vogal 1: Dr. Francisco Alexandre Monteiro Ferrer, Assistente Graduado de Nefrologia da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Joana Garcia do Rego Silva, Assistente de Nefrologia da ULSRL;

Suplente 1: Dra. Ana Rita Marcelino Abrantes, Assistente de Nefrologia da ULSRL;

Suplente 2: Dra. Catarina Maria Gonçalves Faria, Assistente de Medicina Interna, Diretora Clínica para a área de Saúde Cuidados Hospitalares da ULSRL.

Ref.ª K- Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Ortopedia:

Presidente: Dr. José Graça Temudo Mousinho, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia I e Diretor do Serviço de Ortopedia I da ULSRL;

Vogal 1: Dr. António Eugénio Suárez Sá, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia II e Diretor do Serviço de Ortopedia II da ULSRL;

Vogal 2: Dr. António Lacerda Sales, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia da ULSRL;

Suplente 1: Dr. Rui Carlos Antunes Gameiro, Assistente Graduado de Ortopedia da ULSRL;

Suplente 2: Dr. António Manuel Azevedo Magalhães, Assistente Graduado de Ortopedia da ULSRL.

Ref.ª L - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Otorrinolaringologia:

Presidente: Dr. João Paulo Morão Enes Gonçalves, Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia e Diretor do Serviço Otorrinolaringologia da ULSRL;

Vogal 1: Dr. José Fernando Santos Oliveira, Assistente de Otorrinolaringologia da ULSRL;

Vogal 2: Dr. Luís Paulo Coelho Cardoso, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia da ULSRL;

Suplente 1: Dra. Catarina Maria Gonçalves Faria, Assistente de Medicina Interna e Diretora Clinica para a área de Saúde Cuidados Hospitalares da ULSRL;

Suplente 2: Dra. Elisabete Oliveira Valente Cavaco, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço de Anestesiologia da ULSRL.

Ref.ª M - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Pediatria:

Presidente: Dr. João Patrício Sousa Alvim Bismark Agro, Assistente Graduado de Pediatria e Diretor Serviço da Pediatria da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Ester Augusta Figueira Gama, Assistente Graduada Sénior de Pediatria da ULSRL;

Vogal 2: Dr. Pascoal Moleiro, Assistente Graduado Sénior de Pediatria da ULSRL;

Suplente 1: Dra. Margarida Maria Antunes Agostinho, Assistente Graduada de Pediatria da ULSRL;

Suplente 2: Dr. António Manuel Serras Cruz, Assistente Graduado de Pediatria da ULSRL.

Ref.ª N - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Psiquiatria:

Presidente: Dr. Cláudio Viriato Serafim Domingos Laureano, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria e Diretor de Serviço de Psiquiatria da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Joana Catarina Trindade Melim, Assistente de Psiquiatria da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Ana Isabel Ferreira Batista, Assistente de Psiquiatria da ULSRL;

Suplente 1: Dra. Sofia Ferreira Domingues, Assistente de Psiquiatria da ULSRL;

Suplente 2: Dra. Rute Pacheco Alves, Assistente Graduada de Psiquiatria da ULSRL;

Ref.ª O - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Psiquiatria da Infância e da Adolescência:

Presidente: Dra. Maria da Graça de Almendra Valente Milheiro de Oliveira, Assistente Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da ULSRL;

Vogal 1: Dra. Maria Manuela Almeida Crespo Soares, Assistente Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da ULSRL;

Vogal 2: Dra. Daniela Margarida Ramalho Cardoso, Assistente de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da ULSRL;

Suplente 1: Dr. Cláudio Viriato Serafim Domingos Laureano, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria e Diretor de Serviço de Psiquiatria da ULSRL;

Suplente 2: Dra. Joana Catarina Trindade Melim, Assistente de Psiquiatria da ULSRL.

9 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

19 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel José Santos de Carvalho.

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