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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2716/2018
Através do Despacho n.º 7825/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 783/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto, foi criada a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, que integra representantes de diversas associações representativas dos agentes económicos das áreas do medicamento e dos dispositivos médicos.
Considerando a recente criação da ADIFA - Associação de Distribuidores Farmacêuticos, que representa, de forma significativa, os distribuidores farmacêuticos, e que aderiu ao referido Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, torna-se necessário assegurar a sua participação naquela Comissão de Acompanhamento.
Assim, determino:
1 - É aditado um representante da ADIFA - Associação de Distribuidores Farmacêuticos ao elenco de representantes das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, identificadas no n.º 4 do Despacho n.º 7825/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 783/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de março de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
311186087
