Edital n.º 1059/2026, de 17 de agosto

Edital n.º 1059/2026

Consulta Pública

Olegário Gomes Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, torna público que a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, na sua reunião de 19 de junho de 2026, deliberou submeter o projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil - Vacinas Extra PNV, a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, na sua atual redação, durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do Diário da República.

Durante o referido período, os interessados poderão consultar o projeto do Regulamento na Secção de Atendimento Público da Câmara Municipal, sita na Praça Municipal, Arcos de Valdevez, durante o período de expediente e permanentemente na página eletrónica do Município de Arcos de Valdevez (www.cmav.pt).

Os interessados são convidados a apresentar e eventuais comentários e/ou sugestões no âmbito do documento agora posto à discussão pública, por escrito e dentro do período referido dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e apresentados sob uma das seguintes formas: a) Envio postal dirigido a Câmara Municipal, Praça Municipal, 4974-003 Arcos de Valdevez; b) Envio por via eletrónica para o endereço eletrónico, geral@cmav.pt.

12 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Olegário Gomes Gonçalves.

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