Aviso n.º 24248/2026/2, de 1 de outubro

Aviso n.º 24248/2026/2

Bolsa de reserva de recrutamento de técnico superior de diagnóstico e terapêutica área de cardiopneumologia (m/f) RH/06/2026

1 - A Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E., torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de bolsa de reserva de recrutamento de pessoal Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, na área da Cardiopneumologia (M/F), para celebração de contrato individual de trabalho sem termo, destinado ao exercício de funções em qualquer dos serviços desta Unidade Local de Saúde.

2 - Legislação aplicável: a reserva de recrutamento rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, pelo Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável em vigor.

3 - Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional previsto no artigo 8.º do Decreto 110/2017, de 31 de agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro.

4 - Prazo de validade da bolsa de reserva:

A reserva de recrutamento é válida por um período de 12 meses após a data da sua homologação, podendo, mediante deliberação da Unidade Local de Gaia e Espinho, E. P. E., ser prorrogado por um período adicional de 6 meses.

Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas rececionadas pelo Serviço de Recursos Humanos até à data da publicação do presente aviso.

O abatimento à lista de candidatos ocorre de imediato sempre que o candidato não aceite a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

Os candidatos admitidos à bolsa de reserva de recrutamento que sejam convocados para o exercício de funções devem apresentar disponibilidade imediata para o início das mesmas, sob pena de exclusão da bolsa.

5 - Duração semanal de trabalho: A duração normal do trabalho é de 35 horas semanais, organizadas em regime de turnos rotativos, incluindo prestação de trabalho noturno, aos fins de semana e em dias feriados.

6 - Remuneração: o estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, ao legalmente previsto para a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica. A remuneração base mensal corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, sem prejuízo de atualização nos termos da legislação em vigor.

7 - Local de Trabalho: O serviço irá ser prestado na Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E., sito na Rua Conceição Fernandes s/n, 4434-502 Vila Nova de Gaia, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das unidades que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

8 - Requisitos de admissão (sob pena de exclusão):

Formalização da candidatura através da plataforma de recrutamento, com submissão dos documentos exigidos;

Titularidade da Licenciatura em Cardiopneumologia ou Fisiologia Clínica;

Possuir cédula profissional válida e em vigor para o exercício da profissão a concurso.

9 - Formalização das candidaturas: A candidatura deverá ser obrigatoriamente formalizada por via eletrónica, através do Portal de Recrutamento da ULSGE, E. P. E., disponível através do link: https://recrutamento.ulsge.min-saude.pt/, Se for necessária a alteração da candidatura, esta apenas poderá ser efetuada até às 23h59 do último dia do prazo de apresentação das candidaturas.

10 - Do preenchimento do formulário de candidatura deverão constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão:

Identificação completa do candidato, incluindo nome, sexo, data de nascimento, naturalidade, número e validade do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Número de identificação Fiscal (NIF), número de cédula profissional, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.

Manifestação expressa do pedido de admissão ao procedimento concursal, com identificação da entidade promotora do procedimento e da bolsa de reserva de recrutamento a que se candidata;

Descrição detalhada da experiência profissional relevante para o exercício das funções correspondentes ao posto de trabalho.

11 - Documentos: A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

Carta de apresentação, com indicação expressa da referência do procedimento concursal a que se candidata;

Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado, nos termos do Artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, organizado com a seguinte estrutura:

Habilitações académicas e profissionais;

Classificação final obtida no curso superior;

Experiência profissional;

Ações de formação frequentadas, de duração igual ou superior a seis horas:

Com interesse para a respetiva área de exercício profissional e sujeitas a avaliação;

Com interesse para a respetiva área de exercício profissional, sem avaliação;

De âmbito geral e sujeitas a avaliação;

De âmbito geral, sem avaliação;

Outros fatores de valorização profissional;

Outras atividades relevantes;

Cópia do certificado de habilitações académicas exigido para admissão ao presente procedimento profissional;

Cópia da cédula profissional definitiva e válida ou comprovativo emitido pela ACSS que ateste a sua titularidade;

Documentos comprovativos da experiência profissional, com indicação das respetivas valências, do tipo de vínculo contratual e do número de horas semanais exercidas. Não serão considerados, para este efeito, recibos de vencimento nem contratos de trabalho. Nos casos de acumulação de funções, apenas será contabilizado o tempo de exercício correspondente à atividade principal;

Documentos comprovativos de todos os elementos mencionados no currículo;

Declaração de disponibilidade imediata para o exercício de funções;

Declaração de disponibilidade para o exercer de funções em qualquer das unidades que integram a Unidade Local de Gaia Espinho, E. P. E.;

Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Declaração na qual o candidato ateste que os factos constantes da candidatura correspondem à verdade.

Todos os documentos referidos deverão ser submetidos em formato pdf. Através do portal de recrutamento.

12 - Requisitos preferenciais - Constituiu fatores preferenciais de valorização da candidatura:

Detenção de Pós-Graduação, Mestrado ou certificado profissional em área relevante para o exercício das funções inerentes à profissão de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na área de Cardiopneumologia;

Experiência profissional comprovada no exercício de funções como Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na área de Cardiopneumologia;

Formação profissional específica comprovada e relevante para a área de Cardiopneumologia;

Participação em projetos, atividades de investigação, iniciativas de melhoria contínua da qualidade ou outras atividades de reconhecido interesse para a área profissional, devidamente comprovadas.

13 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada através do método de Avaliação Curricular, nos termos do artigo 7.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho.

Para efeitos de Avaliação Curricular, apenas serão considerados os currículos vitae devidamente datados e assinados, bem como os elementos neles constantes que se encontrem comprovados através de documentação idónea.

A não apresentação dos documentos comprovativos dos factos invocados no currículo determina a não valorização dos respetivos elementos pelo júri, não sendo admitida a apresentação posterior da documentação em falta.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, a falta dos documentos legalmente exigidos para admissão ao procedimento concursal constitui motivo de exclusão da candidatura.

14 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final encontram-se disponíveis para a consulta no site da ULSGE E. P. E.

16 - Notificações e Publicitação dos resultados:

Todas as notificações aos candidatos, incluindo relativas à admissão e exclusão de candidaturas, convocatórias e demais comunicações no âmbito do procedimento, serão efetuadas através de correio eletrónico para o endereço indicado pelo candidato aquando da apresentação da candidatura;

A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista unitária de ordenação final dos candidatos, serão publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E., sendo este o meio preferencial de divulgação da informação relativa ao procedimento;

Não serão prestadas informações sobre o procedimento concursal por via telefónica, devendo qualquer esclarecimento ser solicitados pelos meios expressamente definidos para o efeito.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Paula Gonçalves de Castro - Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica, Especialista em Cardiopneumologia da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E.;

Vogais Efetivos - Elisabeth Maria Ferreira Santos - Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica, Especialista em Cardiopneumologia da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E.;

Daniela Alexandra Conceição Gomes, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiopneumologia da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E.;

Vogais Suplentes - Ricardo Filipe Oliveira Guedes, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiopneumologia da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E.;

Cláudia Maria Almeida Oliveira, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiopneumologia da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E.

Sendo o primeiro vogal referido o substituto do Presidente nas suas ausências e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessários, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

18 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre todos os sexos e géneros no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano, após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos.

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