Despacho n.º 7090/2019

Despacho n.º 7090/2019, de 8 de agosto

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 151/2019, Série II de 2019-08-08

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em enfermagem (Processo NCE/18/0000157)

TEXTO

Despacho n.º 7090/2019

Na sequência da acreditação, pelo Conselho de Administração da A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior do 1.º ciclo de estudos em Enfermagem - Processo NCE/18/0000157, em 21 de maio de 2019, e na sequência do registo com o número R/A-Cr 49/2019, de 01 de agosto de 2019, da Direção-Geral do Ensino Superior, de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 54.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a modificação pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o reitor da Universidade Fernando Pessoa faz saber que:

1.º

Estrutura curricular e plano de estudos

No âmbito do Processo NCE/18/0000157 de avaliação/acreditação pela A3ES, procede-se à publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Enfermagem, constando do Anexo ao presente despacho.

2.º

Registo

O ciclo de estudos foi registado pela Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 49/2019, de 01 de agosto de 2019.

3.º

Diretiva comunitária

O plano de estudos cumpre integralmente o n.º 3 do artigo 31.º da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, alterada pela Diretiva 2013/55/UE, de 20 de novembro de 2013, assim como o n.º 3 do artigo 28.º da Lei n.º 26/2017, de 30 de maio de 2017.

4.º

Enquadramento institucional

O presente ciclo de estudos de licenciatura em Enfermagem, (NCE/18/0000157), submetido pela Faculdade de Ciências da Saúde (Ensino Politécnico - UFP), por decisão da A3ES, de 22 de julho de 2019, pode admitir alunos, em 2019/20, e funcionar neste enquadramento legal, enquanto não for publicado o decreto-lei de reconhecimento do interesse público da Unidade Politécnica - Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa.

5.º

Aplicação

A estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Enfermagem entram em vigor no ano letivo de 2019-2020.

2 de agosto de 2019. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Fernando Pessoa - Escola Superior de Saúde (2752)

2 - Grau ou diploma: Licenciado

3 - Ciclo de estudos: Enfermagem (9500)

4 - Créditos: 240 ECTS

5 - Duração: 8 semestres

6 - Percursos alternativos: Não aplicável

7 - Estrutura curricular: