Despacho n.º 4961/2020, de 24 de abril

Despacho n.º 4961/2020

Considerando a proposta do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo até 31 de julho de 2020 o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Rui Manuel Fialho Rosado, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e os n.os 2 e 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

15 de abril de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

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