Despacho n.º 5610/2020, de 19 de maio

Despacho n.º 5610/2020

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto, a criação do curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho.

Artigo 2.º

Objetivos

São objetivos gerais da Formação Pós-Graduada em Enfermagem do Trabalho, referentes aos Domínios A e B da Competência Acrescida e Diferenciada em Enfermagem do Trabalho (CADET), os seguintes:

Domínio A:

Conhecer os valores, princípios éticos-deontológicos e normas legais da profissão no contexto da Enfermagem do Trabalho.

Domínio B:

Garantir uma prática profissional de acordo com os fundamentos da prestação e gestão de cuidados de qualidade.

Assegurar o desenvolvimento do processo de Enfermagem para a conceção e gestão de cuidados de qualidade.

Contribuir para a promoção da saúde do trabalhador ou de grupos de trabalhadores.

Promover ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Promover a reintegração e reabilitação profissional do trabalhador.

Promover o desenvolvimento profissional contínuo.

Valorizar a investigação como contributo ao desenvolvimento da Enfermagem do Trabalho.

Artigo 3.º

Organização do curso

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Normas de funcionamento

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 6.º

Início de funcionamento do curso

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2019-2020.

6 de maio de 2020. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde.

3 - Grau ou diploma: Pós-Graduação.

4 - Curso: Enfermagem do Trabalho.

5 - Área científica predominante: Enfermagem.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 30.

7 - Duração normal do curso: 1 semestre.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

11 - Plano de estudos:

Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde

Curso de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

313229352