Despacho n.º 6923/2020, de 6 de julho

Despacho n.º 6923/2020

1 - Considerando a proposta do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pelo aposentado Luís Emílio Rodrigues Filipe, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2020.

29 de junho de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

313357098