Edital n.º 1054/2020, de 28 de setembro

Edital n.º 1054/2020

Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:

Faço saber que, por meu despacho de 14 de agosto de 2020, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 16 de agosto de 2018, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Auxiliar para a Área Disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar desta Universidade.

1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:

Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.

2 - Requisitos de admissão:

São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:

a) Nos termos do artigo 41.º do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estarem cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.

3 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, Sala 114, ou remetido por correio registado para o mesmo endereço e é instruído com:

3.1 - Requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), apresentado em suporte de papel integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://sigarra.up.pt/up/pt/CONTEUDOS_GERAL.VER?pct_pag_id=1004282;

3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2 deste edital, designadamente a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto.

3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2 DVDs), dos seguintes documentos:

a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do n.º 6 do presente edital, a estrutura deverá atender à ordem definida em Edital para as vertentes e parâmetros de avaliação.

b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, devendo os candidatos destacar até cinco dos que considerem mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso;

c) Certificado da experiência letiva em unidades curriculares do ensino superior, devidamente comprovada pela Instituição respetiva, tendo em conta o tipo de aulas e o número de horas lecionadas;

d) Certificado de proficiência em dissecção de cadáveres humanos, certificado a ser da responsabilidade de supervisor credível, quando aplicável;

e) Plano de desenvolvimento da carreira, relativo às atividades que o/a candidato/a pretende desenvolver durante os primeiros cinco anos, na área disciplinar para a qual é aberto o concurso a que o/a candidato/a pretende candidatar-se, obedecendo aos seguintes requisitos: apresentação de um projeto científico, especificando os principais problemas aos quais pretende dedicar a sua investigação futura, contextualizando-os no atual estado da arte nessas áreas, e descrevendo, de forma sistematizada e sucinta, as estratégias de investigação que o/a candidato/a se propõe adotar, para desenvolver a sua investigação e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados; apresentação de um projeto pedagógico, especificando a forma como poderá contribuir para o progresso e desenvolvimento da área disciplinar para a qual é aberto o concurso; explicitação das razões e motivações das suas escolhas, e do seu contributo para o cumprimento da missão da instituição, incluindo dimensão internacional.

4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.PORTO, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.

5 - A Reitoria, através da Unidade de Planeamento, Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no n.º 2 deste edital.

6 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos

Os critérios de avaliação, respetiva ponderação, sistema de valoração final e seriação, têm como referência as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (ECDU), bem como o disposto no artigo 50.º desse mesmo decreto-lei e o disposto no artigo 15.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.

6.1 - Critérios de aprovação em mérito absoluto

A aprovação dos/as candidatos/as em mérito absoluto dependerá do cumprimento cumulativo e sequencial dos seguintes requisitos:

a) O/a candidato/a deve ser detentor/a do grau de Doutor na área disciplinar de Ciências Médicas e da Saúde ou outra considerada adequada;

b) O/a candidato/a deve demonstrar possuir curriculum científico na área das Ciências Médicas e da Saúde;

c) O/a candidato/a ter experiência pedagógica de Anatomia Humana utilizando dissecção de cadáveres humanos.

Considera-se aprovado em mérito absoluto o/a candidato/a que seja aprovado/a por maioria absoluta dos membros do júri votantes, não sendo admitidas abstenções.

6.2 - Seriação dos candidatos aprovados em mérito absoluto

Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, procede-se à sua ordenação em mérito relativo.

O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular. Tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, esta avaliação incide sobre as seguintes vertentes:

a) Mérito científico na área disciplinar para a qual é aberto o concurso;

b) Experiência pedagógica na área disciplinar para a qual é aberto o concurso;

c) Atividades de gestão e extensão universitária;

d) Plano de desenvolvimento de carreira.

6.2.1 - Mérito Científico (MC):

Produção científica (MC1). Publicações científicas na área em que é aberto o processo de recrutamento, com especial relevância para a área da Ciências Médicas, e da Saúde, considerando o número e a qualidade de artigos em revistas com revisão por pares e de circulação internacional, livros e capítulos de livros. Dar-se-á particular relevância à produtividade no período pós-doutoramento e esta será ponderada por anos de pós-doutoramento;

Participação em projetos científicos (MC2). Participação em projetos científicos financiados através de agências nacionais ou internacionais, empresas ou outras instituições, na área em que é aberto o processo de recrutamento;

Orientação de estudantes de 3.º ciclo e de investigadores (MC3). Experiência na orientação de estudantes de doutoramento e de investigadores de pós-doutoramento.

6.2.2 - Experiência Pedagógica (EP):

Atividade letiva (EP1). Experiência letiva em unidades curriculares do ensino superior, devidamente comprovada pela Instituição respetiva, tendo em conta o tipo de aulas e o número de horas lecionadas, sendo dada particular relevância à área do ensino prático de Anatomia Humana a estudantes de Medicina, utilizando cadáveres humanos e sua dissecção.

Dissecção anatómica de cadáveres humanos (EP2). Capacidade técnica do candidato de realização de dissecção anatómica de cadáveres humanos corroborada por declaração de supervisor.

Orientação de estudantes de 1.º e 2.º ciclos (EP2). Experiência na orientação ou coorientação de trabalhos finais de licenciatura e dissertações de mestrado.

6.2.3 - Atividades de Gestão e Extensão Universitária (GEU). Atividades de valorização económica e social do conhecimento, nomeadamente participação na organização de eventos (seminários, conferências e reuniões), apresentação de palestras convidadas, participação em júris de mestrado e de doutoramento, e participação em atividades de divulgação, transferência de conhecimento ou de tecnologia.

6.2.4 - Plano de desenvolvimento de carreira (PDC). Clareza e qualidade do projeto científico-pedagógico, tendo em conta a sua potencial contribuição para o desenvolvimento científico e pedagógico da área disciplinar para a qual é aberto o concurso.

7 - Modo de funcionamento do júri:

Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada vertente, numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração os critérios aprovados para cada vertente. O resultado final (RF) de avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através do somatório das classificações em cada vertente curricular considerando a respetiva ponderação.

Na sequência de do seu exercício avaliativo cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão de aprovação dos candidatos em mérito absoluto, nos termos descritos no ponto 6, e à ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 7 seguinte.

9 - Deliberações do júri

Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12 do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto), aplicável por força do artigo 83.º-A do ECDU, que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e de classificação final.

Destarte, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, isto é, um número de votos pelo menos igual a metade mais um dos votos dos membros presentes, não sendo permitidas abstenções.

Na primeira reunião de Júri, deverá o mesmo deliberar a forma de obtenção de maioria absoluta para efeitos de ordenação final nos termos da aplicação conjugada dos artigos: 2.º, n.º 4; 3.º, alínea i), parte final; e 14.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto); 50.º, n.º 5 do ECDU e 34.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

10 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente: Professor Doutor Henrique José Cyrne de Castro Machado Carvalho, Diretor e Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, por delegação de competência, Despacho n.º GR/06/07/2020 de 20 de agosto;

Vogais:

Professor Doutor António Carlos Eva Miguéis, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Professor Doutor António José Gonçalves Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Professor Doutor Diogo de Freitas Branco Pais, Professor Catedrático a Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa;

Professor Doutor Artur Manuel Perez Neves Águas, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;

Professora Doutora Lídia Mariana Rodrigues Pereira Monteiro, Professora Associada do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

3 de setembro de 2020. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes.

ANEXO I

TABELA 1

Pesos da Avaliação Curricular (AC)

(ver documento original)

313541583