Despacho n.º 10313/2020, de 26 de outubro

Despacho n.º 10313/2020

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação dos delegados de Saúde Regionais, em comissão de serviço, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, a qual pode ser renovada.

Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à renovação da comissão de serviço do assistente graduado sénior da carreira especial médica de Saúde Pública, licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, como delegado de Saúde Regional do Centro, na sequência de proposta da diretora-geral da Saúde e do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:

1 - Renovar a comissão de serviço do delegado de Saúde Regional do Centro, licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, assistente graduado sénior da carreira especial médica de Saúde Pública, sob proposta da diretora-geral da Saúde e do parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2020.

16 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, nascido na freguesia de Arganil, em 21 de junho de 1957. Casado, pai de duas filhas.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso em 24 de outubro de 1981. Inscrito na Ordem dos Médicos com o n.º 25506.

Especialista em Saúde Pública desde 9 de maio de 1989, pertencendo ao Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos desde 26 de novembro de 1993.

Autoridade Sanitária efetiva de Penalva do Castelo desde 20 de junho de 1990 até 15 de abril de 1993, altura em que é transferido para o Centro de Saúde de Carregal do Sal, onde exerceu as mesmas funções, sendo nomeado delegado de saúde concelhio em 1 de agosto de 1994.

Exerceu também as funções de Autoridade de Saúde substituta do distrito de Viseu, com nomeação em 13 de julho de 1992.

Foi coordenador concelhio das equipas de vacinação, saúde escolar, desabituação tabágica e prevenção e luta contra a tuberculose no Centro de Saúde de Carregal do Sal.

Obteve o grau de Consultor da Carreira Médica de Saúde Pública em 22 de julho de 1996, tendo sido nomeado chefe de serviço da carreira médica de saúde pública no Centro de Saúde da Lousã em 22 de maio de 2005, na sequência de concurso de provimento.

Participou em vários júris de concurso da Carreira Médica de Saúde Pública e foi orientador de um interno do Internato Complementar de Saúde Pública e de outros profissionais de saúde.

Em 10 de janeiro de 1994, foi nomeado Diretor do Centro de Saúde de Carregal do Sal, cargo que exerceu até 5 de julho de 2005. Foi representante do Centro de Saúde de Carregal do Sal na estrutura concelhia do Rendimento Social de Inserção. Pertenceu igualmente à Comissão de Proteção e Acompanhamento de Jovens em risco deste concelho e ao Conselho Municipal de Educação.

Por inerência de funções foi também membro da direção da Fundação José Nunes Martins, de Oliveira do Conde, tendo sido designado, pelo respetivo presidente, seu substituto legal.

Em 6 de junho de 2005, foi nomeado, por Despacho n.º 97/2005, do Ministro da Saúde, Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro.

Em 30 de novembro de 2006, foi nomeado por Despacho n.º 26201/2006, do Primeiro-ministro e do Ministro da Saúde, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro.

Em 1 de maio de 2007, foi nomeado por Despacho n.º 16694/2007, do Primeiro-ministro e do Ministro da Saúde, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P..

Em 15 de março de 2010, foi reconduzido por Despacho n.º 9729/2010, do Primeiro-Ministro e da Ministra da Saúde, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cargo exercido até outubro de 2011.

Em 16 de dezembro de 2011, por Despacho n.º 1116/2012 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, foi designado Delegado de Saúde Regional do Centro, sendo por inerência, a partir desta data, Diretor do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cargo que ainda exerce por renovação sucessiva das respetivas comissões de serviço.

Através do Despacho n.º 44/2018 da Diretora-Geral da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª serie, em 2 de janeiro de 2018, é designado para substituir nos seus impedimentos a Autoridade de Saúde Nacional.

Fez diversas apresentações em congressos e jornadas científicas, tendo também sido convidado para preletor em várias escolas superiores.

Fez parte de grupos de trabalho da Direção-Geral da Saúde que elaboraram propostas para a Reforma da Saúde Pública.

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