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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11978-C/2020
Despacho n.º 11978-C/2020, de 9 de dezembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação de funções, a seu pedido, da comissão de serviço como diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da licenciada Cristina Isabel Gatões Batista, cargo para o qual havia sido nomeada pelo Despacho n.º 733-A/2019, de 15 de janeiro
TEXTO
Despacho n.º 11978-C/2020
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da licenciada Cristina Isabel Gatões Batista, cargo para o qual havia sido nomeada pelo Despacho n.º 733-A/2019, de 15 de janeiro, de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro e de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2019.
O presente despacho produz efeitos a 9 de dezembro de 2020.
9 de dezembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
313795195