Édito, de 22 de novembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção Regional da Economia do Alentejo

Édito

Processo n.º 811/2/12/123

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na secretaria da Câmara Municipal de Ourique e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com telefone: 266750450 e fax: 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - área de rede do Alentejo (Beja), para o estabelecimento da linha aérea a 30 kV (BJ30-23-08-02-01-01-01-01), com 210 m com origem no apoio n.º 6A da linha a 30 kV (BJ30-23-08-02-01-01) para cemitério (Ourique) e término em PTC-ORQ-535-Al (Montaraz de Garvão - Transf. Artesanal de Porco Preto, Lda), freguesia de Garvão, concelho de Ourique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

20 de Outubro de 2006. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.

3000219549