Aviso n.º 3443/2021, de 25 de fevereiro

Aviso n.º 3443/2021

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto na alínea a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da presente publicação, procedimento concursal comum para 1 vaga para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, torna-se público que, por despacho de Sua Ex.ª o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 26 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República Eletrónico, e na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2021 do Centro de Medicina da Região Centro - Rovisco Pais, da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior.

2 - Legislação aplicável:

O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 17 de janeiro.

3 - Local de Trabalho:

As funções serão exercidas nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, sito na Quinta da Fonte Quente, Inácios 3060-673 Tocha.

4 - Forma do contrato de trabalho:

O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2021 do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum:

O presente procedimento concursal é aberto no âmbito regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, para a prestação direta de cuidados de saúde e para a prestação de serviços de suporte, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro.

6 - Caracterização sumária das funções a desempenhar:

Exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, de acordo com o previsto no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, que se traduz no exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar será, ainda, de acordo com o exercício de funções inerentes à profissão de Assistente Social, visando assegurar o cumprimento da missão e atribuições do Serviço Social na área da Saúde, em contexto hospitalar, no âmbito da Medicina Física e de Reabilitação e suas especificidades.

7 - Modalidade de horário de trabalho:

As funções serão desempenhadas na modalidade de horário diurno, com uma carga horária semanal de 35 horas.

8 - Habilitações literárias exigidas:

Titularidade de Licenciatura em Serviço Social, ou de grau académico superior a esta, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

9 - Posição remuneratória:

2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.

10 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

10.1 - Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Registo Criminal.

10.2 - Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.

11 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

11.1 - Prazo:

Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República Eletrónico e na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, disponível em www.roviscopais.pt.

11.2 - Forma:

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio da internet www.roviscopais.pt/concursos-a-decorrer, até às 23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas:

a) Por via eletrónica, para o endereço de email spessoal@roviscopais.min-saude.pt;

b) Por correio registado com aviso de receção endereçado ao Serviço de Recursos Humanos deste Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, sito na Quinta da Fonte Quente, Inácios 3060-673 Tocha, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 11.1.

11.3 - No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:

a) Identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: Carreira e Categoria);

b) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);

c) Habilitações académicas e profissionais.

11.4 - Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Certificado de Habilitações ou outro documento idóneo, legalmente certificada para o efeito.

b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

c) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;

d) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;

e) Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão a concurso mencionados no ponto 10.1 do presente aviso (fotocópia de documento de identificação que comprove a detenção de nacionalidade portuguesa e de maioridade, com aposição do consentimento expresso do candidato para o efeito; certificado de registo criminal; atestado que comprove a posse da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções públicas e comprovativo do cumprimento das leis de vacinação obrigatória). É dispensada a apresentação dos documentos indicados no presente ponto, desde que os candidatos declarem, no ponto 4 do formulário de candidatura, que reúnem os referidos requisitos.

11.5 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Métodos de Seleção:

De acordo com o n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a utilizar serão a Prova de Conhecimentos, a Avaliação Psicológica e a Entrevista Profissional de Seleção, ou, de acordo com o n.º 2 daquele artigo, no caso de recrutamento de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade os métodos de seleção a utilizar serão a Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação de Competências.

13.1 - Prova de Conhecimentos:

Visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da função, bem como as competências técnicas dos candidatos. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas e à resolução de problemas no âmbito das atividades a desenvolver.

Esta será de natureza teórica, revestindo forma escrita, e efetuada individualmente em suporte de papel.

Terá a duração de 90 minutos. É permitida a consulta de legislação. A prova será classificada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

A prova incide sobre conteúdos de natureza genérica e de natureza mais específica, designadamente:

a) Lei de Bases da Saúde, Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro;

b) Direitos e deveres dos utentes no Serviço Nacional de Saúde, Lei n.º 15/2014, de 21 de março, na sua redação atual e Portaria 153/2017, de 4 de maio;

c) Plano Nacional de Saúde;

d) Funções dos Assistentes Sociais, Circular Normativa n.º 8, de 1 de maio de 2002 do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde do Ministério da Saúde;

e) Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, Lei n.º 9/89, de 2 de maio;

f) Planeamento das altas hospitalares dos doentes com AVC - Intervenção dos Assistentes Sociais, Circular Normativa n.º 7/DSPCS de 28 de abril de 2004;

g) Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho;

h) Critérios de admissão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Portaria n.º 174/2014 de 10 de setembro;

i) Bases gerais do sistema de segurança social, aprovada pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro.

j) Organização e funcionamento da Instituição;

k) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho.

13.2 - Avaliação Psicológica:

Visa avaliar aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A aplicação deste método realizar-se-á numa única fase.

Este método será classificado em "Elevado", "Bom", "Suficiente", "Reduzido" e "Insuficiente", aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

13.3 - Entrevista Profissional de Seleção:

Visa avaliar a experiência profissional e os aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Neste contexto, serão avaliados os seguintes aspetos:

a) Capacidade de expressão e fluência verbal: pretende-se avaliar a capacidade de comunicação manifestada através da linguagem oral, bem como o desenvolvimento harmonioso e lógico do discurso do candidato;

b) Motivação e interesse: pretende-se avaliar, por um lado, os motivos de apresentação da candidatura ao posto de trabalho, e, por outro, o interesse do candidato pelo exercício das funções inerentes ao posto, designadamente a sua capacidade de dedicação e empenho numa constante atualização técnica;

c) Conhecimentos e qualidade da experiência profissional: pretende-se avaliar o nível de preparação e adequação da experiência profissional do candidato para o exercício das funções correspondentes ao lugar posto a concurso;

d) Capacidade de relacionamento interpessoal e espirito de equipa;

e) Interesse pela valorização e atualização profissional: pretende-se avaliar o empenho e interesse do candidato em adquirir novos conhecimentos com vista à sua valorização e à melhoria da sua atuação e desempenho profissionais, bem como aferir o modo e o tempo em que o faz.

13.4 - Avaliação Curricular (AC):

A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

Visa avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente as habilitações literárias, a experiência profissional e a formação profissional através da aplicação da seguinte fórmula:

AC = (HL x 0,20) + (EP x 0,60) + (FP x 0,20)

I - HL - Habilitações Literárias (20 %)

Consideram-se as habilitações académicas ou nível de qualificação equivalente certificado pelas entidades competentes.

As exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;

De grau superior, desde que relacionada com a área funcional a que se candidata - 20 valores.

II - EP - Experiência Profissional (60 %)

Com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, pondera o desempenho efetivo de funções na área da atividade para que o concurso é aberto:

Sem experiência relevante para o exercício das funções - 0 valores.

Com experiência relevante - 10 valores acrescido de:

a) Igual ou superior a 1 ano até 2 anos - 2 valores;

b) Superior a 2 anos até 3 anos - 4 valores;

c) Superior a 3 anos até 4 anos - 6 valores;

d) Superior a 4 anos até 5 anos - 8 valores;

e) Mais de 5 anos - 10 valores.

III - FP - Formação Profissional (20 %)

Consideram-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função. São ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional posta a concurso, até ao máximo de 20 valores:

Sem formação relevante para o exercício das funções - 0 valores;

Com ações de formação relevantes - 10 valores acrescidos de:

a) Até 12 horas - 1 valor por cada ação;

b) Mais de 12 horas até 18 horas - 2 valores por cada ação;

c) Mais de 18 horas até 40 horas - 5 valores por cada ação;

d) Mais de 40 horas - 10 valores por cada ação.

No caso de nos comprovativos de participação nas ações de formação não constar a indicação do número de horas, mas apenas o dia ou meio-dia em que decorreu, as ações serão consideradas como tendo a duração de 6 horas ou 3 horas, respetivamente.

13.5 - Entrevista de avaliação de competências:

A entrevista de avaliação de competências visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

A entrevista de avaliação de competências (EAC) terá uma duração máxima de 20 minutos e uma ponderação de 30 % na valoração final, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente e Insuficiente, aos quais correspondem 20, 16, 12 e 8 valores, respetivamente.

Neste método de seleção, são considerados os seguintes aspetos:

AP - Aptidão Profissional;

NM - Nível de Motivação;

CEC - Capacidade de Expressão e Comunicação;

CRIEE - Capacidade de Relacionamento Interpessoal e Espírito de Equipa.

Na avaliação do parâmetro Aptidão Profissional (AP) são avaliadas as competências técnicas resultantes dos conhecimentos e experiência profissional anteriormente adquiridas pelo candidato e a sua adequação ao exercício da função.

Na avaliação do parâmetro Nível de Motivação (NM) é avaliada o interesse do candidato face ao conteúdo e exigências das funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar.

Na avaliação do parâmetro Capacidade de Expressão e Comunicação (CEC) é avaliada a clareza de exposição de ideias, a capacidade de comunicação e de síntese e a sequência lógica do discurso do candidato, bem como a fluência da linguagem e a riqueza do vocabulário.

Na avaliação do parâmetro Capacidade de Relacionamento Interpessoal e Espírito de Equipa avalia-se a apetência dos candidatos para o trabalho em equipa ou grupo, a sua facilidade de integração e interajuda, bem como a capacidade de adaptação e relacionamento.

13.6 - Classificação final (CF):

a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (PC * 0,45) + (AP * 0,25) + (EPS * 0,30)

ou

CF = (AC x 0,60) + (EAC x 0,40)

CF = Classificação Final;

PC = Prova de Conhecimentos;

AP = Avaliação Psicológica;

EPS = Entrevista Profissional de Seleção;

AC = Avaliação Curricular;

EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.

13.7 - São motivos de exclusão do presente procedimento concursal:

a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;

b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de avaliação;

c) A não comparência à prova de conhecimentos, ou à entrevista profissional de seleção ou à entrevista de avaliação de competências;

d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, resultante do emprego da fórmula da alínea a) do ponto 13.6 do presente aviso.

13.8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de avaliação é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada junto do Serviço de Recursos Humanos em local visível e público nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais e na sua página eletrónica.

13.9 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.

13.10 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas n.º 2 do artigo n.º 8 da Portaria n.º 270/2020 de 19 de novembro.

13.11 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

13.12 - A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, após aplicação dos métodos de seleção.

13.13 - O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

14 - Composição e identificação do júri:

Presidente: António João Teixeira Paredes, Vogal Executivo;

1.º Vogal Efetivo: Joana Raquel Correia dos Santos Monteiro, Técnica Superior;

2.º Vogal Efetivo: Idalina Maria Rodrigues de Melo Nogueira, Técnica Superior;

1.º Vogal Suplente: Luís Filipe Picôa Pratas, Vogal Executivo com funções de Enfermeiro Diretor;

2.º Vogal Suplente: Vera Lucia Esteves Lopes, Técnica Superior.

Todos os elementos do Júri pertencem ao mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais. O presidente do júri será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

15 - A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos homologada, é afixada junto do Serviço de Recursos Humanos em local público e visível das instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 270/2020 de 19 de novembro.

16 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020 de 19 de novembro, o presente aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República Eletrónico, por publicação integral e na página eletrónica do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, disponível em www.roviscopais.pt.

8 de fevereiro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, Dr.ª Margarida Sizenando.

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