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Ato Original
Despacho n.º 4538/2021
Considerando que os membros que compõem a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, no âmbito da execução dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde;
Considerando que os membros designados através do Despacho n.º 10045/2020, de 6 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro, se encontram impossibilitados de prosseguir a representação do Instituto da Segurança Social, I. P., que preside à referida comissão, cumpre prover a respetiva substituição.
Assim, nos termos do artigo 35.º da Portaria n.º 64/2020, de 10 de março, determina-se que:
1 - São designadas membros da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, em representação do Instituto de Segurança Social, I. P., Helena Maria Coutinho Pires Nogueira e Noémia Maria Pereira Ferreira Carmo.
2 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
16 de abril de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. - 15 de abril de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
314161881
