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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 414/2021
Declaração de Retificação n.º 414/2021, de 4 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Regulamento de Uso de Veículos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 414/2021
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2021, o Regulamento n.º 488/2021, retifica-se o mesmo e, assim, onde se lê:
«Artigo 15.º
Cartão de combustível
[...] cumprir o disposto no artigo 4.º do Anexo III da Portaria n.º 382/2009, de 12 de março, [...]»
deve ler-se:
«Artigo 15.º
Cartão de combustível
[...] cumprir o disposto no artigo 4.º do Anexo III da Portaria n.º 383/2009, de 12 de março, [...]»
e onde se lê:
«Artigo 21.º
Identificação
[...] conforme disposto na Portaria n.º 382/2009, de 12 de março, [...]»
deve ler-se:
«Artigo 21.º
Identificação
[...] conforme disposto na Portaria n.º 383/2009, de 12 de março, [...]»
25 de maio de 2021. - A Presidente, Prof.ª Doutora Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes.
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