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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6152/2021
1 - Nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo para me substituir nas minhas ausências e impedimentos, no âmbito das atribuições da Direção-Geral da Saúde, o subdiretor-geral da Saúde, em regime de substituição, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes, conforme Despacho n.º 8040/2020, de 18 de agosto.
2 - É revogado o Despacho n.º 8522/2020, de 4 de setembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de junho de 2021.
6 de junho de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
314304384
