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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6206/2021
Despacho n.º 6206/2021, de 24 de junho
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Ratifica os atos praticados pela Dr.ª Elsa Maria de Jesus Soares enquanto delegada de saúde regional adjunta de Lisboa e Vale do Tejo entre 2 de maio de 2015 e 31 de maio de 2017
TEXTO
Despacho n.º 6206/2021
Nos termos e para efeitos do disposto do artigo 164.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 168.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e atento o previsto no Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013 de 4 de outubro, não tendo sido formalizada a renovação da comissão de serviço da Delegada de Saúde Regional Adjunta de Lisboa e Vale do Tejo, Elsa Maria de Jesus Soares, nomeada pelo Despacho n.º 12874/2012, ratifico, os atos por esta praticados, entre 2 de maio de 2015 e 31 de maio de 2017.
9 de junho de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
314331398