Despacho n.º 6632/2021, de 7 de julho

Despacho n.º 6632/2021

Pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos nos artigos 15.º e 22.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.

O Despacho n.º 11198/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, define as condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual.

Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Alentejo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do sobredito Comando Regional.

Assim, por meu despacho de 24 de junho de 2021, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Alentejo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Licenciado José Guilherme Costa São Marcos, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2021.

24 de junho de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Síntese curricular

Dados Pessoais:

José Guilherme Costa São Marcos nasceu na Freguesia de Coruche, no concelho de Coruche a 03 de fevereiro de 1970.

Formação Académica:

Licenciado em Engenharia de Proteção Civil e Pós-Graduação em Incêndios Florestais Carreira Profissional:

2018 a 2021 - Comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém e Coordenador Municipal de Proteção Civil, de 2013 a 2018 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Santarém, de 2008 a 2013-Comandante Bombeiros Voluntários de Benavente e Ingressou nos Bombeiros Municipais de Coruche em 1985, é Bombeiro Profissional na Carreira de Bombeiro Sapador.

Formação Específica:

Frequentou diversas ações de formação no âmbito de Mecanismo Europeu de Proteção Civil e no âmbito da Proteção Civil e Bombeiros; Certificado de Aptidão Profissional de Formador; Curso de Formador Tripulante de Ambulância de Transporte; Curso de Formador Salvamento e Desencarceramento; Curso de mergulho com NITROX; Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro; Curso de Salvamento em Grande Ângulo; Curso de Condução de veículos de todo-o-terreno; Curso de Segurança no trabalho e proteção individual; Curso de Chefe de Equipa de Fogos Florestais; Instrutor SAVER; Curso de Nadador Salvador; BRHEL. - Brigadas Helitransportadas; Curso de Combate e Extinção de Incêndios em Aeronaves - FAP; Curso Geral de Quadros de Comando; Curso de Formador Salvamento e Desencarceramento para Chefe de Equipa; Curso de Comandante Operacional Municipal - CEFA; Curso de combate a incêndios em gás - DIGAL nível I,II e III; Curso de Estado-maior; Curso de preservação de vestígios no local do crime; Curso de Prevenção a incêndios em Postos de Abastecimento de Combustível DIGAL/TEPESA; Curso de Salvamento e Desencarceramento Ferroviário; Curso de Gestão em Logística de Emergência; Curso de Formador de Desfibrilhação Automática Externa; Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Curso de Avaliação e Gestão de Riscos de Incêndio; Curso de Intervenção e Extinção de incêndios em GPL - TEPESA MADRID; Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais; Curso de Projetista de Planos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios para 3.ª e 4.ª Categoria de Risco.

Participou em três Missões Humanitárias e Exercícios Internacionais.

Foram atribuídos diversos louvores e condecorações.

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