Despacho n.º 6634/2021, de 7 de julho

Despacho n.º 6634/2021

Pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos nos artigos 15.º e 22.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.

O Despacho n.º 11198/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, define as condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual.

Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do sobredito Comando Regional.

Assim, por meu despacho de 24 de junho de 2021, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional do Centro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Licenciado Miguel Alexandre Campos Teixeira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2021.

24 de junho de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Miguel Alexandre Campos Teixeira

Data de Nascimento: 02-09-1977

II - Formação académica

25-07-2005 - Licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação e Multimédia

III - Formação complementar mais relevante

14-07-2018 - Organização Postos de Comando - nível IV

15-02-2017 - Estágio Liderança

01-10-2015 - Gestão Operacional III

16-04-2015 - Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal

11-01-2011 - Liderança e Motivação Humana

13-11-2009 - Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais

23-03-2009 - Organização de Postos de Comando

16-01-2006 - Gestão de Equipas de alto rendimento

21-10-2005 - Formador de Salvamento e Desencarceramento

IV - Experiência profissional mais relevante

2.º Comandante Operacional Distrital da Guarda

Elemento de Comando do Corpo de Bombeiros de Pinhel

Desenvolvimento e Programação de Sistemas Informáticos

Professor do ensino Básico e Secundário

Formador

V - Louvores e Condecorações

Condecoração - Medalha de Serviços Distintos - Grau Prata - Liga de Bombeiros Portugueses

Condecoração - Medalha de Assiduidade - Grau Ouro - 20 anos; Grau Ouro - 15 anos Grau Prata - 10 anos e Grau Cobre - 5 anos - Liga de Bombeiros Portugueses

24-04-2007 - Louvor público pelo Sr. Comandante dos Bombeiros Voluntários Pinhelenses

314366503