Diário do Govêrno n.º 274/1923, Série I de 1923-12-24

Manda desafectar do culto e entregar à Comissão Central de Execução da Lei da Separação a capela de S. Roque, na freguesia do Tojal, e a ermida de Nossa Senhora da Saúde, sita no lugar de Montemor, da freguesia de Loures, ambas do concelho de Loures, bem como os paramentos, alfaias e demais objectos do culto aos mesmos edifícios pertencentes

Cria a Junta Autónoma das Obras do pôrto e barra de Setúbal e do rio Sado

Revoga os decretos n.os 2922 e 6624, que promulgavam várias providências para a redução do consumo do gás e da electricidade

Autoriza a constituïção de uma Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria na cidade de New-Bedford, Estados Unidos da América do Norte - Aprova os estatutos da referida câmara, anexos ao presente decreto