Despacho n.º 9150/2021, de 15 de setembro

Despacho n.º 9150/2021

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções como pessoal de apoio técnico-administrativo do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura o licenciado Servando Baldonado Quintela Baptista, para o qual foi designado ao abrigo da Deliberação n.º 401/2020, publicado no Diário da República n.º 63, 2.ª série, de 30 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2021.

3 de setembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

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