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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 113/2022
Despacho n.º 113/2022, de 5 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera o anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019
TEXTO
Despacho n.º 113/2022
Nos termos previstos no n.º 2 do Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, faz-se público que por meu despacho exarado a 10 de dezembro de 2021, proferido no uso dos poderes delegados a que se refere a alínea j) do n.º 2 do Despacho n.º 1246/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, foi autorizada a redistribuição pontual dos postos de trabalho inicialmente atribuídos ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a pedido desta entidade e na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo o posto de trabalho da especialidade de neurocirurgia para a especialidade de cirurgia geral.
Assim, nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, determino:
1 - A alteração do anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 9880/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro, pelo Despacho n.º 38/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, pelo Despacho n.º 2006/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, pelo Despacho n.º 11200/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, e pelo Despacho n.º 5697/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111/2021, de 9 de junho, é nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Os procedimentos concursais a desenvolver em resultado das alterações efetuadas nos termos do ponto anterior estão sujeitos às regras definidas no Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro.
17 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
314842638