Aviso n.º 3903/2003 (2.ª série), de 21 de março

Aviso n.º 3903/2003 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se faz público que, por deliberação do conselho de administração de 25 de Fevereiro de 2003, e nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de duas vagas de técnico principal da profissão de dietética, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 1376/95, de 22 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 270, de 22 de Novembro de 1995.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - Funções a desempenhar - as constantes no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Vencimento - corresponde à escala indiciária estabelecida no anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, relativamente à categoria de técnico principal.

5 - Local de trabalho - Hospital de Santa Maria, Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa:

6 - Requisitos de admissão:

Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

Requisito especial - ser técnico de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6.1 - Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

7 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com os n.os 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

7.2 - Nos termos do n.º 4 do n.º 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, a avaliação curricular é ponderada de acordo com os elementos previstos no anexo III daquela portaria, resultando a classificação final da seguinte fórmula:

AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10

sendo:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas de base;

NC=nota final do curso de formação profissional;

FP=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

AR=actividades relevantes.

8 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento em papel normalizado de formato A4 dirigido ao conselho de administração e entregue no Serviço de Recursos Humanos ou enviado pelo correio registado, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e telefone);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;

d) Identificação do concurso, especificando o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Menção dos documentos que instruem o requerimento.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

d) As classificações de serviço correspondentes ao tempo de serviço na categoria de técnico de 1.ª classe;

e) Curriculum vitae - três exemplares.

10 - Os funcionários pertencentes ao Hospital de Santa Maria são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constam do respectivo processo individual.

11 - A classificação final será estabelecida de acordo com o estipulado no artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - A publicação da lista dos candidatos admitidos, bem como da lista classificativa final, será feita nos termos dos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, respectivamente.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Aidil Nunes Hernandez Salvador Guilherme, técnica especialista de 1.ª classe dietista no Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

Maria Nazaré Correia Samouco, técnica especialista de 1.ª classe dietista no Hospital de Santo António dos Capuchos.

Anabela Ferreira Augusto de Mira Coelho Gomes Segurado, técnica especialista de 1.ª classe dietista no Hospital da Força Aérea.

Vogais suplentes:

Teresa Maria Rebelo Gama, técnica especialista dietista no Hospital da Força Aérea.

Maria Salete Farias Martins Valente Moreira, técnica especialista dietista no Hospital de Santa Cruz.

17 - O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Fevereiro de 2003. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.