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Manda que em todos os estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério se realizem no dia 9 de Abril conferências explicativas do significado político e moral da participação de Portugal na Grande Guerra
Autoriza a Companhia de Seguros Lex, sucessora do Consortium de Acidentes de Trabalho, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e explorar vários ramos de seguros
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