Edital (extrato) n.º 720/2022, de 26 de maio

Edital (extrato) n.º 720/2022

Concurso para Investigador Doutorado na unidade de investigação GHTM/IHMT NOVA no âmbito do decreto-lei DL 57/2016 - em regime de direito privado (Ref. CT-ID/03-2022)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, e de acordo com o artigo 9.º do Regulamento n.º 393/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de junho, relativo ao contrato de recrutamento e trabalho de investigadores científicos, tendo em conta o regime jurídico a que se refere e constante nos mesmos documentos legais, o Prof. Filomeno Fortes, Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, informa que está aberto um concurso internacional, pelo prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de uma vaga para Doutorado Investigador Júnior, ao abrigo de contrato de trabalho a termo, em regime de direito privado, para o seguinte perfil científico: Doutoramento na área disciplinar de Ciências Biomédicas para dinamizar atividades de gestão, de investigação, serviços e colaboração nacional e internacional (incluindo países tropicais) das infraestruturas destinadas a insetários de nível ACL2 e de segurança - ACL-3 (VIASEF), relevante para a atividade da Unidade de Investigação "Saúde Global e Medicina Tropical", Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa (GHTM/IHMT NOVA).

Este é um procedimento de aplicação internacional e é regido pelas disposições do artigo 11 e seguintes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, para o desenvolvimento de atividades científicas e de formação, no âmbito da unidade de investigação Saúde Global e Medicina Tropical, Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa (GHTM/IHMT NOVA), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (UIDP/ 04413/2020). A decisão de iniciar este procedimento foi desencadeada por decisão da Comissão Científica do GHTM, face à necessidade de dinamizar a nova infraestrutura VIASEF. O contrato com o vencedor do concurso está sujeito à condição precedente de dotação adequada mediante contrato a celebrar pela FCT com a Instituição, de forma a suportar o pagamento do cargo para o período de vigência.

Se o doutoramento tiver sido concedido por instituição de ensino superior estrangeira, deve obedecer ao disposto na regulamentação nacional em vigor, devendo o cumprimento das formalidades aí estabelecidas ocorrer até à data limite para apresentação da candidatura.

O reconhecimento dos títulos académicos estrangeiros somente será exigido aos candidatos selecionados para assinatura do contrato de trabalho. A não apresentação do referido reconhecimento pelo candidato, nos termos fixados para a assinatura do contrato, determinará que a vaga será atribuída ao candidato classificado em 2.º lugar e assim sucessivamente.

Os candidatos que, numa escala de classificação entre 0 e 20 dos respetivos critérios de avaliação e classificação, não atinjam os 12 pontos, não serão admitidos para ocupar o cargo por falta de mérito absoluto.

I - Despacho Reitoral

Este concurso foi aberto por despacho do Senhor Diretor, por delegação de competências do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa.

II - Descrição da vaga a concurso:

1) Local de trabalho:

Global Health and Tropical Medicine, Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa (GHTM/IHMT NOVA), Unidade de Investigação UID/04413/2020.

O GHTM/IHMT NOVA é uma Unidade de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (UIDP/04413/2020) (http://ghtm.ihmt.unl.pt) classificada como "Excelente". O GHTM visa reforçar o papel de Portugal como parceiro principal no desenvolvimento e implementação de uma agenda global de investigação em saúde. As intervenções baseadas em evidências do GHTM contribuem para a promoção da equidade na saúde e para melhorar a saúde das populações. A estrutura organizacional do GHTM consiste em quatro grupos de investigação; cada um inclui investigadores com experiência em diferentes áreas: Doenças transmitidas por vetores; Tuberculose, HIV e doenças oportunistas; Saúde das Populações, Políticas e Serviços e Atenção à Saúde Individual. Para alcançar resultados de excelência, o GHTM opera numa estrutura transdisciplinar onde os quatro grupos de investigação interagem ao longo de cinco áreas de investigação transversais de interesse comum - dispersão global de agentes patogénicos e mobilidade populacional; descoberta de novos fármacos e resistência a medicamentos; diagnóstico; parcerias de investigação equitativas e informação em saúde pública. Além das instalações laboratoriais padrão, o GHTM possui infraestruturas especializadas, como: laboratórios BSL-3, biotério credenciado, insetários para reprodução e manutenção de colónias de artrópodes, um biobanco, e um laboratório de Nível de Segurança 3 para Artrópodes - VIASEF (Roteiro para Infraestruturas de Investigação, FCT, FEDER).

O Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) (https://www.ihmt.unl.pt/) é uma Unidade Orgânica da Universidade NOVA de Lisboa (UNL) (https://www.unl.pt/), com forte componente de investigação aplicada, de cooperação para o desenvolvimento e de treino. O IHMT NOVA ministra cinco programas de mestrado e seis programas de doutoramento (https://www.ihmt.unl.pt/ensino-1) O IHMT NOVA visa contribuir para a resolução dos problemas globais de saúde, em particular os que atingem os mais pobres e excluídos em todos os continentes, de forma equitativa e sustentável e com pleno respeito pela diversidade. O IHMT NOVA é reconhecido a nível nacional e internacional, pela sua qualidade científica no ensino da pós-graduação e excelência em áreas específicas da ciência com enfoque na medicina tropical e áreas relacionadas com a saúde global. Aloja o Centro de Colaboração da OMS sobre Política e Planeamento da Força de Trabalho em Saúde, que apoia o objetivo estratégico da OMS de otimizar o impacto da força de trabalho de saúde atual e futura no objetivo de alcançar vidas saudáveis, cobertura universal de saúde e segurança global de saúde por meio de investigação, treino e aconselhamento estratégico.

2) Funções a Desempenhar:

O procedimento está aberto para recrutamento de um investigador doutorado júnior na área científica das Doenças Transmitidas por Vetores, com ênfase nos vetores. Pretende-se que o investigador desenvolva atividade no Laboratório de Nível de Segurança 3 para Artrópodes - VIASEF em um ou mais dos seguintes domínios, pertinentes para os objetivos do GHTM/IHMT NOVA:

Implantação de novas ferramentas para o controlo vetorial no âmbito das temáticas transversais de descoberta de novos fármacos e inseticidas.

Bioecologia e comportamento de artrópodes invasivos com foco na área da dispersão de patogénicos e mobilidade de populações,

Estudos de competência vetorial de insetos transmissores de doenças humanas e veterinárias

Estudos de eficácia vacinal de doenças humanas e veterinárias transmitidas por vetores

Descoberta de novas entidades químicas e reaproveitamento de fármacos contra doenças infecciosas,

Os candidatos aprovados também devem i) atrair financiamento externo; ii) coordenar projetos nacionais e internacionais; iii) desempenhar um papel ativo no desenvolvimento de colaborações científicas internacionais; iv) orientar e formar investigadores ao nível de Mestrado, Doutoramento e Pós-doutoramento; v) participar das atividades de ensino do IHMT NOVA; vi) participar das atividades de transferência de tecnologia; vii) participar dos órgãos acadêmicos e de gestão do GHTM/IHMT NOVA; viii) Integrar as atividades do Instituto, nomeadamente atividades de divulgação científica.

3) Descrição do perfil - Os candidatos devem possuir o Doutoramento em Ciências Biomédicas, Biológicas ou áreas afins.

Competências essenciais: Experiência em vetores de doenças humanas prevalentes nos trópicos, perfil orientado para o estudo da competência vetorial e infeção experimental de artrópodes transmissores de doenças humanas com potencial pandémico, interação vetor-agentes patogénicos, capacidade de associar atividades desenvolvidas no laboratório com atividades desenvolvidas nas áreas endémicas (Laboratório/Campo). Experiência em implementação e produção de colónias de insetos. Experiência em uma ou mais das seguintes áreas: Investigação em imunidade e vacinas, Suscetibilidade/Resistência aos inseticidas/repelentes, Avaliação de novas formulações e estratégias de controlo de vetores, Biologia vetorial e da infeção (vírus e parasitas), Experiência de trabalho em ambiente BSL3. Proficiência em Inglês.

4) Remuneração e legislação aplicável:

O investigador júnior será contratado para o escalão salarial - TRU 33, correspondente ao vencimento base no valor de (euro)2.153,94 Euros,

A contratação realiza-se através de contrato de trabalho a termo incerto (de acordo com o artigo 18, alínea b), e os parágrafos 1 e 3 do artigo 6, DL n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de julho 19, com prazo inicial de 12 meses, renovável, pelo prazo máximo de seis anos, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro. O início do contrato está previsto para 01 de outubro de 2022.

5) Outros benefícios:

O GHTM/IHMT NOVA apoiará o candidato aprovado com o acesso a laboratórios/instalações de trabalho e equipamentos institucionais, bem como com suporte técnico e administrativo.

III - Requisitos:

1) Requisitos de admissão gerais:

De acordo com o n.º 1 do artigo 10 dos Estatutos da Carreira de Investigação Científica, este procedimento tem os seguintes requisitos gerais:

a) Os candidatos devem possuir o grau de Doutor numa das áreas científicas deste concurso.

b) Os candidatos devem possuir um currículo científico e profissional com perfil adequado à atividade a desenvolver.

Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior não portuguesa, deve cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, com todas as formalidades nele estabelecidas.

2) Requisitos de admissão específicos:

a) Pelo menos 2 anos de experiência de pós-doutoramento numa das áreas científicas especificadas em II.2;

b) Experiência comprovada na área da candidatura, através de publicações científicas originais;

c) Experiência como investigador júnior em projetos científicos com financiamento competitivo;

d) Excelente capacidade de comunicação (oral e escrita);

e) Disponibilidade para viagens de trabalho ao exterior;

f) Capacidade e vontade de contribuir para os objetivos comuns do GHTM/IHMT NOVA;

g) Fluência em inglês (falado e escrito).

IV - Submissão da candidatura:

1) Documentação solicitada obrigatória:

a) Carta de motivação.

b) Cópia do certificado ou diploma de doutoramento;

c) Curriculum vitae detalhado, com destaque para os itens elencados no ponto III 2) deste edital;

d) Cópia da primeira página dos cinco trabalhos mais relevantes publicados pelo candidato, e justificativa da escolha (descrita na carta de motivação);

e) Contactos (endereço de e-mail) de duas referências;

f) As candidaturas devem ser submetidas em língua inglesa.

As candidaturas contendo todos os documentos acima referidos devem ser apresentadas no prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação no Diário da República.

1 - Todos os documentos devem ser enviados em ficheiro PDF único por email para dgrh@ihmt.unl.pt, com indicação da referência mencionada no início desta chamada.

2 - A não apresentação de qualquer um dos documentos obrigatórios, implica a exclusão do candidato, sem possibilidade de recurso.

V - Método de seleção e definição de critérios e ponderadores de avaliação:

O processo de avaliação terá duas fases, distintas e sucessivas, de acordo com os seguintes critérios de avaliação:

1 - A primeira fase da avaliação incidirá na Análise Curricular (AC) e na carta de motivação (CM). A Análise Curricular e da Carta de Motivação terão cada um peso de 85 % e 15 %, respetivamente, na classificação final da primeira etapa da avaliação (E1, pontuada de 0 a 20 valores e apresentada às décimas), que é expressa pela seguinte fórmula:

E1=(0,85 xAC)+(0,15xCM)

A Análise Curricular (AC) - pontuada de 0 a 20 valores e apresentada às décimas - tem uma ponderação de 85 % na classificação final da primeira fase do concurso e terá como foco:

Subcritério AC1 - Publicações no âmbito das áreas mencionadas no ponto II.3: 0 a 14 valores

Subcritério AC2 - Experiência em investigação nas áreas mencionadas no pontoII.3: 0 a 3 valores

Subcritério AC3 - Gestão Académica e Extensão Universitária: 0 a 2 valores

Subcritério AC4 - Orientação de alunos e lecionação de aulas: 0 a 1 valor

Os 3 candidatos com a classificação final mais elevada em E1, igual ou superior a 12 valores, serão admitidos à segunda fase do concurso (E2) - "Admitidos a Entrevista". Em caso de empate na atribuição da classificação final do último candidato admitido à entrevista na primeira fase do concurso, todos os candidatos que tenham a mesma classificação final que a E1 do último candidato "Admitido à Entrevista" serão admitidos na segunda fase.

Candidatos com pontuação (menor que)12 no Curriculum vitae ou na avaliação do plano de investigação não serão selecionados para a entrevista e serão excluídos - «Excluídos».

2 - A segunda fase da avaliação, consiste numa entrevista individual ao candidato, que tem um peso de 100 % na classificação final da segunda fase da competição (E2, pontuada de 0 a 20 valores e apresentada às décimas)

A classificação final da segunda fase da avaliação (E2), destinada a avaliar o potencial de produção científica de cada candidato, resultará da média aritmética das notas de todos os critérios avaliados na Entrevista pelos elementos presente painel: E2 = Classificação Final Entrevista individual.

Serão automaticamente excluídos os candidatos com classificação final na entrevista (E2) inferior a 14 valores - "Excluídos". Em caso de empate na classificação final da E2, a classificação dos candidatos será feita com base nas classificações atribuídas a cada um dos critérios de avaliação na seguinte ordem de precedência: (i) motivação e disponibilidade, (ii) conhecimento e profissional atitude, (iii) competências de comunicação e (iv) relacionamento interpessoal.

Os candidatos serão classificados de acordo com a média ponderada da classificação obtida em cada um dos dois critérios, traduzida pela seguinte fórmula:

Classificação Final=(0,85 xE1)+(0,15xE2)

Para efeito de desempate, a ordenação dos candidatos será feita com base nas classificações atribuídas a cada um dos critérios de avaliação na seguinte ordem de precedência: E1 - Curriculum vitae + Carta de Motivação; E2 - Entrevista.

VI - Composição do júri de seleção:

O júri de seleção tem a seguinte composição:

Presidente:Miguel Viveiros, Professor Catedrático, IHMT NOVA

1.º vogal:Ana Paula Arez, Investigadora Principal (com Agregação), IHMT NOVA

2.º vogal: Carla Sousa, Professora Associada, IHMT NOVA

3.º vogal:Isabel Pereira da Fonseca, Professora Associada, Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade de Lisboa

4.º vogal: Ana Tomás, Professora Associada, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto

VII - Processo de Seleção:

Decorrido o prazo de candidatura, o júri reunirá para avaliar e classificar os candidatos.

1) Definição dos critérios de seleção e seus parâmetros e classificações: os critérios de seleção, seu peso e sistema de classificação estão listados nas atas da primeira reunião do júri.

2) Notificação de resultados: Todos os candidatos serão informados das decisões por email, para o endereço de email utilizado pelo candidato para a entrega da candidatura ou expressamente indicado na candidatura (quando diferente).

VIII - Prazos e procedimentos para a audiência de interessados, reclamação e recurso.

Após comunicação da lista provisória dos resultados da avaliação, os candidatos dispõem de um prazo de 10 dias úteis para se manifestarem em audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. A decisão final será proferida após análise das pronúncias apresentadas na audiência dos interessados. Da decisão final poderá ser interposta reclamação no prazo de 15 dias úteis, ou, em alternativa, um recurso poderá ser interposto no prazo de 30 dias úteis, ambos contados da respetiva notificação. Os candidatos que optem por apresentar reclamação ou recurso devem dirigir a sua pronúncia ao presidente do júri.

Política de não-discriminação e acesso igualitário.

O IHMT NOVA promove ativamente uma política de não-discriminação e igualdade de acesso, para que nenhum candidato possa ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito, em razão da idade, sexo, orientação sexual, estado civil, estado familiar, situação económica, escolaridade, origem ou condição social, herança genética, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, raça, território de origem, idioma, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, que prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de deficiência, o tipo de deficiência e os meios de comunicação a utilizar no processo de seleção, nos termos do referido diploma.

O Edital completo deste procedimento estará disponível na 2.ª série do Diário da República, na página https://euraxess.ec.europa.eu/, no site da FCT e na página eletrónica do IHMT NOVA nas línguas portuguesa e inglesa.

10 de maio de 2022. - O Diretor do IHMT NOVA, Prof. Doutor Filomeno Fortes.

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