Edital n.º 832/2022, de 9 de junho

Edital n.º 832/2022

Nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho, relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da UNL, a Professora Doutora Sónia Maria Ferreira Dias, Diretora da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito das competências delegadas pelo Despacho Reitoral n.º 80/2022, de 5 de maio, faz saber que está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de Investigador Auxiliar para a área científica de Promoção da Saúde, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, em regime de direito privado.

O presente procedimento de recrutamento é aberto no âmbito do Contrato-Programa (CEEC Institucional 2.ª Edição), para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, outorgado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT) e a Universidade Nova de Lisboa (UNL), e nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, sendo financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nos termos do Regulamento do Emprego Cientifico (REC) - Regulamento n.º 607-A/2017, de 22 de novembro, com as alterações necessárias introduzidas, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

I - Descrição do posto de trabalho:

1 - Local de Trabalho: Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP) - Avenida Padre Cruz 1600-560 Lisboa

2 - Conteúdo Funcional: O procedimento é aberto para recrutamento de um posto de trabalho para a categoria de Investigador Auxiliar, da carreira de Investigação Cientifica, na área da Promoção da Saúde e Desigualdades em Saúde.

O Investigador Auxiliar a contratar deverá:

a) Executar atividades de investigação e desenvolvimento enquadradas na missão da Escola Nacional de Saúde Pública;

b) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento em promoção da saúde e desigualdades em saúde, em particular nas áreas de literacia em saúde, prevenção e controlo da doença, populações vulneráveis, procura e utilização de cuidados de saúde, ciência da implementação, avaliação de intervenções complexas, abordagem de investigação participativa de base comunitária, aplicação de metodologias quantitativas e qualitativas.

c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento nas áreas de Promoção da Saúde;

d) Orientar e participar em programas de formação da instituição.

e) Orientar teses de estudantes da Escola Nacional de Saúde Pública, designadamente de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

f) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais da Escola Nacional de Saúde Pública.

Objetivo da Agenda 2030: Objetivo 3 - Saúde de Qualidade.

3 - Remuneração: Valor correspondente ao índice 195, 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar da carreira de investigação científica, conforme Anexo I do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril (ECIC).

II - Requisitos:

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECIC, é requisito geral para a candidatura ao presente concurso:

a) Ser titular do grau de doutor e ser detentor de currículo científico relevante na área do concurso;

b) Ter formação interdisciplinar nas áreas científicas e experiência de investigação e transmissão de conhecimento na área da Promoção da Saúde e Desigualdades em Saúde, com h-index superior a 10.

III - Apresentação da Candidatura:

1 - As candidaturas devem ser apresentadas, preferencialmente em suporte digital (Pen USB), por via postal ou presencialmente na Escola Nacional de Saúde Pública, sita na Avenida Padre Cruz, 1600-560 Lisboa (nos Serviços de Recursos Humanos - dias úteis entre as 10h00 e as 17h00), ou ser enviadas por e-mail para o endereço recursos.humanos@ensp.unl.pt, em qualquer dos casos com a indicação da referência constante do Edital;

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Requerimento-tipo, disponível em: https://www.ensp.unl.pt/escola/concursos/concursos-investigadores/, devendo o(a) candidato(a) manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o despectivo endereço.

b) Certidão comprovativa do grau de Doutor;

c) Curriculum do(a) candidato(a), organizado de acordo com a sistemática do ponto IV deste Edital;

d) Trabalhos mencionados no CV, designadamente aqueles que respeitam ao contributo do(a) candidato(a) para o desenvolvimento e evolução da área científica para que é aberto o concurso;

3 - A falta de quaisquer documentos probatórios, que não puder ser oficiosamente suprida, determinará a rejeição da candidatura.

IV - Critérios de avaliação:

1 - Os critérios da avaliação e seriação dos(as) candidatos(as) são os seguintes:

a) Produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) associada à descrição do posto de trabalho a concurso, em especial artigos científicos em revistas com arbitragem científica, mas também livros, capítulos de livros, sendo avaliada a qualidade intrínseca do respetivo conteúdo (35 %);

b) Atividades de investigação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) associadas à descrição do posto de trabalho a concurso, considerando a coordenação e/ou participação em projetos de investigação; a submissão de candidaturas, aprovadas e não aprovadas; atividades de orientação científica, em particular associadas a programas de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento; participação em júris de provas académicas e científicas; comunicações apresentadas em encontros científicos; atividades de arbitragem científica; participação em redes científicas (35 %);

c) Atividades de extensão, disseminação e prestação de serviços à comunidade, associadas à descrição do posto de trabalho, incluindo a organização de encontros científicos; a elaboração de pareceres, estudos, relatórios para organizações dos setores público e privado e agentes da sociedade civil; difusão de conhecimento para públicos alargados; apresentação de resultados de investigação em meios de comunicação social; diversidade e qualidade da atividade de formação desenvolvida; e os cursos académicos e formações profissionais adquiridos pelo(a) candidato(a) (20 %);

d) Participação em órgãos e atividades de gestão académica e científica das instituições em que esteve integrado; participação na coordenação de formação e em grupos de trabalho nas mesmas instituições; participação em atividades académicas e científicas que privilegiam a colaboração entre as instituições em que esteve integrado e outras entidades académicas, científicas, profissionais ou sociais (10 %).

V - Composição da Comissão de Seleção:

A comissão de seleção nomeada por despacho da Diretora da Escola Nacional de Saúde Pública de 27 de maio de 2022, por delegação de competências do Reitor da Universidade Nova de Lisboa (Despacho n.º 80/2022, de 5 de maio) tem a seguinte composição:

Presidente: Doutora Sónia Maria Ferreira Dias, Diretora da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências.

Vogais:

Doutora Ana Maria Alexandre Fernandes, Professora Catedrática (Jubilada) do ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

Doutora Maria Isabel Guedes Loureiro - Professora Catedrática da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa

Doutor Paulo Jorge dos Santos Sousa - Professor Associado com Agregação da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa

VI - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas a Comissão de Seleção (CS) reúne para avaliação e ordenação dos(as) candidatos(as).

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no n.º IV supra, a Comissão de Seleção procede à admissão dos(as) candidatos(as) com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.

3 - Determinados(as) os(as) candidatos(as) admitidos(as), com base nas classificações supra, o júri apresenta parecer escrito com a ordenação destes(as) candidatos(as).

4 - A ordenação dos(as) candidatos(as) admitidos(as) é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no n.º 3 supra.

5 - Se algum(a) candidato(a) não for admitido(a) será notificado(a) para se pronunciar.

VII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

30 de maio de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Sónia Maria Ferreira Dias.

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