Aviso n.º 15174/2022, de 2 de agosto

Aviso n.º 15174/2022

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 20 de julho de 2022, determinei, nos termos da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do artigo 13.º-A da Lei n.º 65/2007 de, 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de abril, a renovação da comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil, Hugo Miguel Marques António, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de agosto de 2022.

21 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa.

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