Aviso n.º 15339/2022, de 4 de agosto

Aviso n.º 15339/2022

Procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação da mobilidade na categoria de enfermeira, da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 12.º e n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho e com o artigo 3.º da Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, datada de 1 de julho, inscrita na ata n.º 25, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação de mobilidade na categoria de Enfermeira, da carreira especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Despacho exarado pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob n.º 37931.

2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 122/2010 de 11 de novembro, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, na sua atual redação; Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho; Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro; Despacho exarado pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022; Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável.

3 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, sito na Rua Padre Américo, 3060-186 Cantanhede.

4 - Âmbito do recrutamento: A este procedimento concursal só podem ser opositores os trabalhadores abrangidos pelo Despacho exarado pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 37931.

5 - Forma do contrato de trabalho: O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação de mobilidade na categoria de Enfermeira, da carreira especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

6 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto ao abrigo da Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro e do Despacho exarado pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 37931.

7 - Caracterização dos postos de trabalho e das funções a desempenhar: A caracterização do posto de trabalho apresentado a concurso é a que consta do mapa de pessoal em vigor e corresponde ao conteúdo funcional da categoria de Enfermeira, da carreira especial de Enfermagem, inerente às qualificações e competências da respetiva profissão, nos termos definidos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação.

8 - Modalidade de horário de trabalho: A modalidade de horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.

9 - Posição remuneratória: De acordo com o previsto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, e anexo I aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019 de 19 de maio, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria de enfermeira, da carreira especial de enfermagem, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

10 - Requisitos de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os seguintes requisitos:

10.1 - Requisitos obrigatórios gerais de admissão relativos ao trabalhador - os previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

10.2 - Requisitos obrigatórios especiais:

a) O nível habilitacional exigido para a carreira especial de enfermagem corresponde aos requisitos prescritos para a atribuição, pela Ordem dos Enfermeiros, de título definitivo de enfermeiro, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação;

b) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros e ter perante a mesma a situação regularizada e posse de cédula profissional atualizada;

c) Estar abrangido pelo Despacho exarado pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 37931.

11 - Impedimentos de admissão: não podem ser admitidos candidatos que não estejam abrangidos pelo Despacho exarado pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 37931, bem como não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

12 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

12.1 - Prazo: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo igualmente publicado na BEP e na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, disponível em https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursos-institucionais/.

12.2 - Forma: As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, alojado na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, disponível em https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursos-institucionais/. até às 23h59 m do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, pela seguinte forma: por via eletrónica, para o endereço recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.

12.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos, em formato PDF e devidamente identificados:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual constem as habilitações académicas, as habilitações e qualificações profissionais (ações de formação e outras), a experiência profissional, com indicação das funções com maior relevância para o lugar a que se candidata;

b) Cópia digitalizada e legível do Certificado de habilitações literárias e profissionais;

c) Cópia digitalizada da cédula profissional definitiva e válida;

d) Cópia digitalizada dos documentos comprovativos das ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

e) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho;

f) Declaração emitida pelo órgão ou serviço onde exerce funções da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira e categoria de que seja titular e atividade que executa, bem como a experiência profissional;

g) Documento comprovativo do grau de incapacidade, caso tenha sido preenchido o respetivo campo do formulário;

h) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.

12.4 - Nos termos do n.º 8 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12.5 - Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, o júri poderá ainda exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos currículos relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

13 - Métodos de Seleção: Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, o método de seleção utilizado para o presente procedimento concursal será a Avaliação Curricular (AC).

13.1 - Da avaliação curricular fazem parte os critérios definidos no artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020 de 23/06, com os parâmetros e valorações definidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 7.º, com as valorações definidas no n.º 3 do mesmo, para a categoria de enfermeira.

A avaliação curricular será avaliada numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar que se expressa na seguinte fórmula:

AC = EP + GT + AFF + AFM + TP + CFL + ADI + POS

em que:

AC - Avaliação Curricular;

EP - exercício profissional na área do posto de trabalho a ocupar, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de serviço e a avaliação do desempenho;

GT - participação em grupos de trabalho e/ou comissões no âmbito da qualidade em saúde;

AFF - atividades formativas frequentadas;

AFM - atividades formativas ministradas;

TP - trabalhos publicados ou comunicados com interesse científico para a área profissional respetiva;

CFL - classificação final obtida na licenciatura;

ADI - atividades docentes e/ou de investigação relacionadas com a respetiva área de exercício profissional;

POS - participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais.

14 - Critérios de desempate:

Em situações de igualdade de valoração é aplicado o disposto no artigo 29.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho.

15 - Critérios que conduzem à exclusão do presente procedimento: Serão excluídos os candidatos que:

a) Apresentem a candidatura fora do prazo estipulado para o efeito;

b) Até à data limite para apresentação das candidaturas não declarem reunir os que requisitos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e demais requisitos previstos no presente aviso;

c) Até à data da candidatura não comprovem o grau habilitacional exigido;

d) Não estejam abrangidos pelo Despacho exarado pela Senhora Secretária de Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 37931.

16 - Publicitação: a publicitação da lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como dos resultados obtidos na Avaliação Curricular é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e na sua página eletrónica, disponível em https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursos-institucionais/.

17 - Proposta de lista de ordenação final: A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, disponível em https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursos-institucionais/, após aplicação dos métodos de seleção.

17.1 - Os candidatos aprovados, bem como os excluídos, são notificados da proposta de lista de ordenação final, por correio eletrónico, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

17.2 - As alegações dos candidatos são apresentadas por correio eletrónico, com recibo de entrega.

18 - A ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a grelha classificativa, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas por escrito.

19 - O endereço eletrónico a considerar para efeitos de notificação dos candidatos e para efeitos de apresentação das alegações por parte dos candidatos é o seguinte: recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.

20 - Composição e identificação do júri:

Presidente do júri - Artur Jorge Dias Carvalhinho, vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do Hospital Arcebispo João Crisóstomo

1.ª Vogal efetivo - João Paulo Reis Pereira, com a categoria de enfermeiro-gestor, da carreira especial de enfermagem, pertencente ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo

2.ª Vogal efetivo - Joana Catarina Domingues Andrade de Oliveira Almeida, com a categoria de enfermeira especialista, da carreira especial de enfermagem, pertencente ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo

21 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.

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