Despacho n.º 11309/2022, de 21 de setembro

Despacho n.º 11309/2022

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e no disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 46.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e após processo de avaliação final realizado pelo júri nomeado para o efeito, torna-se público que o trabalhador Miguel Agostinho Justino Gonçalves, concluiu com sucesso, com a nota final de 18,33 valores, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Aviso (extrato) n.º 14752- A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro de 2020, que formalizou a abertura de procedimento concursal na modalidade de Recrutamento Centralizado, para constituição de reservas de recrutamento em entidade centralizada, na carreira e categoria de técnico superior, e do meu Despacho n.º 11372/2021 (Declaração de Retificação n.º 879/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2021) da Diretora-Geral da Saúde de 04 de novembro de 2021, publicado no Diário da República. 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2021, sendo o tempo de duração do período experimental contados para efeitos na carreira e categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 01 de novembro de 2021.

5 de setembro de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

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