Edital (extrato) n.º 1593/2022, de 28 de outubro

Edital (extrato) n.º 1593/2022

Abertura de procedimento concursal documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho para Investigador Auxiliar na área de Microbiologia Médica

Regime direito privado

Nos termos do artigo 9.º do Regulamento n.º 393/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 123, de 28 de junho, relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da UNL (doravante "Regulamento"), o Professor Doutor Filomeno Fortes, Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa, faz saber que, por despacho de 5 de maio de 2022 do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital, procedimento de recrutamento para um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, em regime de direito privado, de Investigador Auxiliar na área científica de Microbiologia Médica, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, desta Universidade.

O presente procedimento de recrutamento é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes no artigo 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato-programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, I. P., e a UNL e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do regulamento do emprego científico (REC), publicado no DR pelo regulamento n.º 607-A/2017 de 22 de novembro.

I - Despacho de autorização do Reitor - A abertura do presente concurso foi autorizada através do Despacho n.º 80/2022, do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, de 5 de maio, proferido após a celebração do acima referido Contrato-Programa entre a FCT, I. P. e a UNL, a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da UNL e aí caracterizado pela categoria.

II - Descrição do posto de trabalho:

1 - Local de Trabalho:

Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

Morada: Rua da Junqueira, n.º 100, 1349-008 Lisboa

2 - Conteúdo Funcional:

a) Cabe ao investigador auxiliar executar, com carácter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento em Microbiologia Médica e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas na missão do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e do seu Centro de I&D Global Health and Tropical Medicine;

b) Participar na conceção de programas de investigação e desenvolvimento na área da Microbiologia Médica a submeter para financiamento e na sua tradução e concretização em projetos financiados e publicações;

c) Coordenar, submeter e executar projetos de investigação e desenvolvimento nas áreas disciplinares do IHMT NOVA com ênfase na Microbiologia Médica, Saúde Tropical e Ciências Biomédicas;

d) Desenvolver ações de formação e acompanhar os trabalhos de investigação em microbiologia médica desenvolvidos por bolseiros, estagiários de investigação e assistentes de investigação;

e) Participar em programas de formação e capacitação da instituição, nomeadamente em países da Comunidade de Língua Portuguesa na área da microbiologia médica e saúde tropical;

f) Prestar serviço docente dentro dos limites previstos pela lei e de acordo com a atribuição efetuada pelo Conselho Científico do IHMT NOVA.

O procedimento é aberto para recrutamento de um posto de trabalho na Área Disciplinar de Microbiologia Médica, com ênfase em Bacteriologia, Virologia ou Micologia Médicas.

Objetivos da Agenda 2030: ODS 3, 5, 17.

Disponível em http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E

3 - Remuneração: Valor correspondente à categoria de Investigador Auxiliar (Escalão 1, Índice 195) da Carreira de Investigação Científica.

III - Requisitos:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto da carreira de Investigação Científica, é requisito geral para a candidatura ao presente concurso:

a) Ser titular do grau de doutor em Ciências Biomédicas, Biológicas ou afins e ser detentor de currículo científico relevante na área do concurso.

Caso o Doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades neste estabelecidas estar cumpridas até à data da assinatura do contrato de trabalho.

A não apresentação pelo candidato, daquele reconhecimento, no prazo determinado para a assinatura do contrato determinará a passagem para o candidato ordenado em 2.º lugar e assim, sucessivamente.

2 - São requisitos específicos:

a) Os candidatos devem ter licenciatura em Biologia, Bioquímica, Biotecnologia, Química Aplicada, Medicina ou Ciências Farmacêuticas e doutoramento em Ciências Biomédicas, Biologia, Microbiologia, Bioquímica, ou áreas afins;

b) Posse de currículo global e experiência significativa que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para que foi aberto o concurso e adequadas à categoria de Investigador Auxiliar, nomeadamente em áreas pertinentes Microbiologia Médica, com ênfase em Bacteriologia, Virologia ou Micologia Médicas, incluindo experiência em países tropicais;

c) Registo de publicações em revistas internacionais indexadas e com fator de impacto relevantes para a área.

IV - Apresentação da Candidatura:

1 - As candidaturas devem ser enviadas por e-mail indicando a referência CT-ID/05-2022 no Assunto para o endereço eletrónico drh@ihmt.unl.pt. Os documentos deverão apresentar-se em formato PDF.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Requerimento, utilizando formulário disponível em http://www.ihmt.unl.pt/category/bolsas-e-concursos/;

b) Certidão comprovativa do grau de doutor na área de em Ciências Biomédicas, Biológicas ou afins;

c) Curriculum vitae do candidato;

d) Cópia dos trabalhos mencionados no CV;

e) Carta de motivação;

f) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja o português ou o inglês deve apresentar certificação do domínio da língua portuguesa e inglesa, a um nível que permita a investigação nestas línguas.

3 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados no n.º 2, deverão ser redigidos em língua portuguesa ou em língua inglesa e apresentadas no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do Edital no Diário da República.

4 - A falta de quaisquer documentos probatórios, que não puder ser oficiosamente suprida, determinará a rejeição da candidatura.

5 - Os candidatos devem obrigatoriamente, sob pena de exclusão da candidatura, organizar o respetivo curriculum vitae, de acordo com a sistemática do ponto V do Edital.

6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

V - Critérios de avaliação:

Na avaliação são consideradas e ponderadas a apreciação do curriculum vitae, a carta de motivação, atividades de extensão, de gestão e outras.

1 - À análise do curriculum vitae, é atribuída uma ponderação de 0,70 no total da avaliação, comportando os seguintes itens:

a) Publicações científicas: com destaque para livros, capítulos de livro e artigos em revistas indexadas nos sistemas de referência bibliométrica internacional da respetiva área científica (Base Bibliométrica Scopus ou ISI Web of Knowledge), considerando a sua natureza, importância e impacto (0 a 20 pontos);

b) Participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos, sujeitos a concurso numa base competitiva, considerando a natureza da participação, o valor do financiamento e a relevância (0 a 20 pontos);

c) Criação e reforço de meios laboratoriais para fins de investigação científica em microbiologia médica: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas que tenham resultado na criação ou reforço de infraestruturas clínicas e laboratoriais de natureza experimental de apoio à investigação (0 a 10 pontos);

d) Comunicações em conferências e organização de encontros científicos (0 a 5 pontos);

e) Orientação de dissertações académicas, de 2.º e 3.º Ciclo, bem como intervenção em júris académicos, arbitragem científica de revistas e painéis de avaliação de candidaturas a projetos e bolsas de investigação (0 a 20 pontos);

f) Prémios, bolsas e outras distinções (0 a 10 pontos);

g) Atividades de docência ao nível de 2.º e 3.º Ciclo (0 a 15 pontos).

2 - Às atividades de extensão, de gestão e outras será atribuída, no seu conjunto, uma ponderação de 0,20 no total da avaliação, comportando, designadamente, os seguintes itens:

a) Organização de cursos de especialização e atualização em Microbiologia Médica (0 a 25 pontos);

b) Exercício de atividades de consultadoria em Microbiologia Médica aplicada à Investigação em Portugal e em Países Tropicais (0 a 10 pontos);

c) Prestação de serviços à comunidade em Microbiologia Médica (0 a 25 pontos);

d) Participação em órgãos de gestão académica, no exercício de cargos de direção e coordenação de atividades científicas e pedagógicas (0 a 25 pontos);

e) Outras atividades de extensão universitária (0 a 15 pontos).

3 - À carta motivação prevista na alínea e) do n.º 2 do ponto IV deste Aviso, será atribuída uma ponderação de 0,10 no total da avaliação, comportando, designadamente, os seguintes itens:

a) Descrição da experiência e adequação do candidato ao lugar a concurso (0 a 20 pontos);

b) Motivação para trabalhar no IHMT-NOVA na área da Microbiologia Médica (0 a 15 pontos);

c) Visão da dinamização das atividades de investigação científica em Microbiologia Médica (0 a 15 pontos);

d) Enquadramento da investigação do candidato na missão do IHMT-NOVA e no Centro de I&D GHTM (0 a 25 pontos);

e) Propostas de temáticas de investigação a desenvolver na área da Microbiologia Médica nomeadamente em colaboração com grupos internacionais (incluindo países tropicais) (0 a 25 pontos).

4 - Em todos os elementos de notação deve ser dada relevância às candidaturas com experiência significativa em trabalho realizado no terreno, em áreas da saúde relevantes em Portugal e países tropicais.

VI - Composição da Comissão de Seleção:

O Júri nomeado por Despacho do Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, de 20/07/2022, tem a seguinte composição:

Presidente: Miguel Viveiros Bettencourt, Professor Catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

1.º Vogal - Celso Vladimiro Ferreira de Abreu Cunha, Professor Associado com Agregação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

2.º Vogal - Isabel Maria dos Santos Leitão Couto, Professora Associada do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa

3.º Vogal - Madalena Maria Vilela Pimentel, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

4.º Vogal - Jorge Humberto Gomes Leitão, Professor Associado com Agregação da do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

5.º Vogal - Maria Manuela Castilho Monteiro de Oliveira, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa

VII - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.

2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstas no n.º V supra, o Júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50/100, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50/100.

3 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o júri apresenta parecer escrito com a ordenação destes candidatos.

4 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no n.º 3 supra.

5 - Se algum candidato não for admitido será notificado para se pronunciar.

VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de outubro de 2022. - O Diretor do IHMT NOVA, Prof. Doutor Filomeno Fortes.

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