Aviso n.º 13740/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Aviso n.º 13 740/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 27/2003 - concurso externo geral de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe de ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro de 31 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe de ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, para provimento de um lugar do quadro de pessoal deste Subgrupo Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 598/93, de 23 de Junho, alterada pela Portaria n.º 10/95, de 6 de Janeiro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento de acordo com o despacho conjunto n.º 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, tendo sido feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não haver excedentes disponíveis.

2.1 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da utilização das quotas atribuídas para o ano em curso e para aquelas que venham a ser distribuídas pela não utilização por outras instituições.

3 - Prazo de validade - o prazo de validade do concurso será de um ano contado da data de publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, sendo o vencimento o que resultar da aplicação do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou serviços cívicos, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisito especial - posse do curso de formação profissional ministrado nas escolas referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2 da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.2 - Publicação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º ou no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Apresentação da candidatura:

9.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar, sito na Rua da Bempostinha, 68, 1150-067 Lisboa, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

9.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - O requerimento de admissão deverá ser instruído obrigatoriamente, sob pena de exclusão, com os seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae.

9.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 7.1 é temporariamente dispensável desde que os candidatos declarem no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos.

9.5 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sob a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

9.6 - As falsas declarações eventualmente prestadas pelos candidatos no requerimento serão punidas nos termos da lei penal.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Luísa Silva, técnica especialista de ortóptica do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

Maria Idalécia Garrana Rocha, técnica especialista de 1.ª classe de ortóptica do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Alfredo Ferreira de Sousa, técnico de 1.ª classe de ortóptica do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Elsa Maria Bastos Canelas Ferreira, técnica de 2.ª classe de ortóptica do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Maria Emília Gaspar de Oliveira Silva Mouga, técnica principal de ortóptica do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

10.1 - O presidente do júri será substituído, em caso de falta ou impedimento legal, pelo 1.º vogal efectivo.

4 de Dezembro de 2003. - A Administradora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Teresa Ribeiro.