Aviso n.º 4445/2005 (2.ª série), de 26 de abril

Aviso n.º 4445/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real de 5 de Abril de 2005, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de um lugar de assistente da carreira médica de saúde pública no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, pela Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro, pelo Código do Procedimento Administrativo e, supletivamente, pelo Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

3 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Valpaços.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante no artigo 35.º e no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 58 do regulamento dos concurso aprovado pela Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de saúde pública ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), da secção VI do regulamento aprovado pela Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000-524 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentado dentro do prazo se for expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, à data e à página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 6.1 do presente aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária identificação;

f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;

g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.3 - De acordo com o estipulado no n.º 56.1 do Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

9 - Publicitação das listas:

9.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Vila Real, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

9.2 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.

10 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Manuel Fernandes Pinheiro, chefe de serviço de saúde pública e adjunto do delegado regional de saúde pública do Norte em Vila Real.

Vogais efectivos:

Dr. José Alberto dos Santos Pereira Faria, assistente graduado de saúde pública.

Dr.ª Maria Cristina da Fonseca e Sousa, assistente graduada de saúde pública.

Vogais suplentes:

Dr. Fernando António Guedes Marques, assistente graduado de saúde pública.

Doutor Carlos Manuel Jesus Alves, assistente graduado de saúde pública.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

7 de Abril de 2005. - O Coordenador, Virgílio Lopes Miguel.