Declaração n.º 20/2003 (2.ª série), de 17 de janeiro

Declaração n.º 20/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 150.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, registou com o n.º PEOT-POAP/04-03, em 6 de Janeiro de 2003, o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 261, de 11 de Novembro de 1995.

8 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.