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Ato Original
Despacho n.º 21 313/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, Manuel Lopes Silva é exonerado do cargo de cônsul honorário de Portugal em Natal.
1 de Outubro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel Mendonça Martins da Cruz.
