Aviso n.º 13131/2000 (2.ª série), de 31 de agosto

Aviso n.º 13 131/2000 (2.ª série). - Concurso interno para assistente de radiologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do regulamento aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 26 de Julho de 2000, se encontra aberto concurso de provimento para preenchimento de um lugar vago de assistente de radiologia da carreira médica hospitalar, para o quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, alterado pelas Portarias n.os 1226/92, de 29 de Dezembro, 1114/94, de 14 de Dezembro, e 1042/97, de 6 de Outubro.

2 - O concurso é institucional, interno e válido para o preenchimento da vaga citada no número anterior, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local e regime de trabalho - o local é no Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90, sendo o vencimento o constante dos Decretos-Leis n.os 198/97, de 2 de Agosto, e 19/99, de 27 de Janeiro.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - É requisito especial a posse do grau de assistente de radiologia ou equivalente legal.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, Avenida do Dr. Nunes da Silva, 3880 Ovar, e entregue na Secção de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, bem como a validade);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 7 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a esse requisito.

9 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 implica a não admissão ao mesmo.

10 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando o não cumprimento deste prazo a não admissão ao concurso.

11 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, com apreciação e avaliação dos candidatos em mérito relativo para fins de provimento, conforme o disposto na secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Carlos Manuel Lopes Pinto Ribeiro, chefe de serviço de cirurgia geral e director do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.

1.º vogal efectivo - António José Guedes de Pinho, chefe de serviço de radiologia do Hospital Distrital de São João da Madeira.

2.º vogal efectivo - Sérgio Ferreira Dias Marques, assistente graduado de radiologia do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

1.º vogal suplente - José Carmona Abreu Freire, chefe de serviço de radiologia do Hospital Visconde de Salreu - Estarreja.

2.º vogal suplente - Manuel António Fernandes, assistente de radiologia do Hospital Distrital de São João da Madeira.

13 - Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

16 de Agosto de 2000. - O Administrador-Delegado, Fernando Neto.