Aviso n.º 8441/2006, de 16 de agosto

Aviso n.º 8441/2006

Concurso interno geral para provimento de 11 lugares de assistente de saúde pública do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa

1 - Faz-se público que, nos termos dos artigos 15.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa exarado em 6 de Julho de 2006, proferido por subdelegação de competências, se encontra aberto concurso interno geral para o provimento de 11 lugares de assistente da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - A validade do concurso termina com o provimento dos lugares referidos no n.º 1.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Os locais de trabalho são nos seguintes centros de saúde:

Centro de Saúde de Algueirão-Mem Martins - um lugar;

Centro de Saúde de Alhandra - um lugar;

Centro de Saúde do Cacém - um lugar;

Centro de Saúde de Carnaxide - um lugar;

Centro de Saúde de Loures - um lugar;

Centro de Saúde de Mafra - um lugar;

Centro de Saúde de Odivelas - um lugar;

Centro de Saúde da Parede - um lugar;

Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria - um lugar;

Centro de Saúde de Torres Vedras - um lugar;

Centro de Saúde de Venda Nova - um lugar.

5 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existirem disponíveis na referida área.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 58 da Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro, sendo dispensada a apresentação de documentos comprovativos da sua posse, bastando a declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, relativamente aos mesmos requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou por convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 59 da Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro:

a) Possuir o grau de assistente de saúde pública ou equivalente, nos termos do n.º 3 artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional inerente à categoria de assistente de saúde pública da carreira médica de saúde pública, definido no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

8 - Método de selecção e sistema de classificação final:

8.1 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos preconizados na alínea a) do n.º 62 da Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.3 - A classificação final e a ordenação dos candidatos serão feitas de acordo com os n.os 67 e seguintes da portaria acima mencionada.

9 - Formalização e apresentação das candidaturas:

9.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, 2.ª série.

9.2 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa e entregue no serviço de recepção da Sub-Região de Saúde de Lisboa, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, 1749-096 Lisboa, pessoalmente, no horário das 9 às 17 horas, ou remetido por correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo referido no n.º 9.1 do presente aviso.

9.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, cédula profissional e número fiscal de contribuinte);

b) Grau e categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o candidato esteja vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso com a indicação do Diário da República, com número, série e data, em que se encontra publicado o aviso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua caracterização sumária;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal;

f) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

9.5 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos na alínea a) do n.º 9.4 implica a exclusão do candidato, nos termos do n.º 56 da Portaria n.º 44/98, de 27 de Janeiro.

9.6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10 - As falsas declarações feitas pelos candidatos no requerimento de candidatura ou no currículo são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

11 - Divulgação das listas:

11.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente na entrada do edifício da Sub-Região de Saúde de Lisboa, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, Lisboa.

11.2 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Manuela Geraldes Lucas, assistente graduada de saúde pública.

Vogais efectivos:

1.º Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro Sousa Chaves, assistente graduada de saúde pública.

2.º Teresa Maria Pestana Gonçalves, assistente graduada de saúde pública.

Vogais suplentes:

1.º Regina Guedes da Silva Mendes Lourenço, assistente graduada de saúde pública.

2.º Eduardo João Macias Melo Magalhães, assistente graduado de saúde pública.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 de Julho de 2006. - A Coordenadora, M. Manuela Peleteiro.