Edital n.º 507/2006, de 15 de dezembro

Edital n.º 507/2006

Abertura de concurso para admissão à candidatura ao I curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem de saúde mental e psiquiatria (CPLEESMP) 2006-2008

Por despacho do conselho directivo de 27 de Novembro de 2006, e em conformidade com as deliberações e proposta aprovada pelo conselho científico, nos termos do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro, e o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março, declara-se aberto o concurso para admissão à candidatura ao I CPLEESMP, criado pela Portaria n.º 322/2006, de 5 de Abril.

1 - Condições de abertura - podem candidatar-se à matrícula e inscrição os enfermeiros que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a) Ser titular do grau de licenciatura em Enfermagem, ou equivalente legal;

b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;

c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.

2 - Número de candidatos a admitir e contingentes - são fixadas 20 vagas para o curso, a distribuir pela ordem dos contingentes a seguir apresentados:

2.1 - Contingente geral (55% - 11 vagas):

a) Vagas afectadas prioritariamente a candidatos que desenvolvem a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições de cuidados de saúde primários (20% - quatro vagas);

b) Vagas afectadas prioritariamente a candidatos que desenvolvem a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições de cuidados de saúde diferenciados (35% - sete vagas).

2.2 - Contingentes especiais (45% - nove vagas):

a) Vagas afectadas prioritariamente a candidatos oriundos de instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo haja firmado protocolos (25% - cinco vagas);

b) Vagas afectadas prioritariamente a candidatos que desenvolvem a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições sediadas no distrito de Viana do Castelo e concelho de Barcelos (20% - quatro vagas).

Nota. - As vagas não ocupadas pelos contingentes especiais revertem em vagas do contingente geral.

3 - Horário de funcionamento do curso:

3.1 - Componente curricular de formação teórica - quintas-feiras e sextas-feiras, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos (oito horas por dia).

O horário será definido em função das especificidades dos semestres e poderá sofrer alterações.

3.2 - Componente curricular de formação clínica (estágios) - em período de estágios, o horário (trinta e cinco horas por semana) será organizado em função dos projectos de formação.

4 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para a matrícula e inscrição ao I CPLEESMP.

5 - Candidatura:

5.1 - A candidatura é formulada em requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, de acordo com impresso a fornecer pela Escola.

5.2 - O requerimento deve ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

b) Certificado comprovativo da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;

c) Declaração comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;

d) Currículo profissional e académico estruturado e apresentado de acordo com as instruções e através dos modelos de impressos fixados (anexo I).

5.3 - Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado, a que se refere a alínea b) do número anterior, na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, estão dispensados da entrega do certificado aí referido.

5.4 - Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciatura, a que se refere a alínea b) do n.º 5.2 do presente edital, por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:

a) Da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;

b) Da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre os seguintes:

Curso de Especialização em Enfermagem (Decreto-Lei n.º 265/88, de 16 de Junho);

Curso de Pedagogia e Administração para Enfermeiros Especialistas (Portaria n.º 681/82, de 8 de Julho);

Curso de Enfermagem Complementar (Decreto-Lei n.º 38 884/52, de 28 de Agosto).

5.5 - O requerimento e os respectivos documentos de candidatura devem ser elaborados em impressos próprios adquiridos na Escola mediante pagamento, ou retirados do site da Escola - www.esenfvc.pt -, e devem ser entregues nos Serviços Académicos contra recibo, ou enviados por correio com aviso de recepção, dentro do prazo fixado, no n.º 10 deste edital, para:

Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, Rua de D. Moisés Alves de Pinho, 4900-314 Viana do Castelo.

6 - Rejeição liminar - serão rejeitadas liminarmente as candidaturas que não satisfaçam o disposto no presente edital e no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, observado o disposto no seu artigo 20.º

7 - Seriação - a seriação dos candidatos à frequência do curso é feita através de análise curricular, efectuada por júri nomeado para o efeito, com base nas regras e critérios de seriação fixadas (anexo II).

8 - Resultados da seriação - os resultados do processo de seriação são tornados públicos através de edital onde consta a lista ordenada dos candidatos admitidos e não admitidos à matrícula e inscrição, afixado no placard dos Serviços Académicos e publicitado no site da Escola.

9 - Reclamações:

9.1 - Do resultado final da candidatura os candidatos podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, dirigida ao presidente do conselho directivo no prazo fixado neste edital.

9.2 - São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas, bem como as entregues fora de prazo.

9.3 - Quando, na sequência do provimento de uma reclamação, um candidato não colocado venha a ficar situado na lista dos candidatos em posição de colocado tem direito à colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.

9.4 - A rectificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos, colocados ou não.

10 - Prazos - os prazos fixados para os diversos procedimentos são os seguintes:

Apresentação da candiatura - de 18 a 29 de Dezembro de 2006.

Afixação da lista dos candidatos rejeitados liminarmente - 12 de Janeiro de 2007.

Seriação dos candidatos - 26 de Janeiro de 2007.

Afixação dos resultados da seriação - 31 de Janeiro de 2007.

Pedido de consutla de processo - de 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2007.

Apresentação de reclamações - de 31 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2007.

Apreciação das reclamações - de 9 a 16 de Fevereiro de 2007.

Formalização de matrícula e inscrição - de 19 a 28 de Fevereiro de 2007.

11 - Devolução de processo - aos candidatos que não ficarem colocados será devolvido o processo de candidatura.

12 - Emolumentos pela candidatura - são devidos emolumentos de Euro 50.

O custo dos impressos constantes deste edital é de Euro 10, se adquiridos na Escola.

Matrícula e inscrição - Euro 50.

Propinas - Euro 4000, a pagar em 16 prestações no valor de Euro 250/mês.

27 de Novembro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ermelinda Miranda Ribeiro Jaques.