Aviso n.º 11736/2006, de 8 de novembro

Aviso n.º 11 736/2006

Concurso n.º 3/2006 - Concurso interno de acesso limitado na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de serviço social

1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, por deliberação do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais de 4 de Agosto de 2006, se faz público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de acesso limitado na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de serviço social.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 296/91, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

4 - O local de trabalho é no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, em Tocha.

5 - Vencimento - o vencimento é o correspondente aos índices para a categoria nos termos da lei em vigor, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Área funcional - a das funções inerentes ao lugar a desempenhar.

7 - Condições de candidatura - poderão candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais que reúnam as condições previstas no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e terá por base a classificação obtida no referido método de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - A avaliação curricular será pontuada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

AC=((2xCS)+(1xHL)+(1,5xEP)+(1,5xFP))/6

em que:

CS - classificação de serviço;

HL - habilitações literárias;

EP - experiência profissional na área de reabilitação geral, com internamento;

FP - formação profissional.

9 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do CMRRC - Rovisco Pais e entregue no serviço de pessoal do mesmo Centro durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio para a Quinta da Fonte Quente, 3064-908 Tocha, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e classificações de serviço nos anos relevantes para o concurso;

d) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado este aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço a que o candidato pertença, donde constem a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Certificado de habilitações académicas e profissionais;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e devidamente assinado.

11 - As listas de candidatos e de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Eduarda Oliveira, assessora principal de serviço social da Administração Regional de Saúde do Centro.

1.º vogal efectivo - Dr.ª Maria Madalena Mesquita Barreto Rico, assessora principal de Serviço Social do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Ângela Maria Cardoso Vaz Jacó, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Centro de Saúde de Montemor-o-Velho.

1.º vogal suplente - Dr.ª Maria Dias Marques Martins Mota, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Centro de Saúde de Soure.

2.º vogal suplente - Dr.ª Isabel Maria Alves Pereira Ferreira, técnica superior de 1.ª classe de serviço social do Centro de Saúde de Penacova.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Raposo de Santana Maia.